O ex-presidente Jair Bolsonaro depôs nesta terça-feira (10) na ação penal da trama golpista. Ele é um dos oito réus do núcleo 1 da denúncia apresentada pela Procuradoria-Universal da República (PGR) contra os acusados de planejar medidas inconstitucionais para tentar volver o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O interrogatório foi orientado pelo ministro Alexandre de Moraes, que é relator da ação no Supremo Tribunal Federalista (STF).
De pacto com a criminação da procuradoria, Bolsonaro tinha conhecimento da minuta golpista que previa a decretação de medidas de estado de sítio e prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federalista (STF) e outras autoridades.
Aliás, as acusações foram corroboradas pelos depoimentos de delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid.
>> Veja aquém alguns trechos do testemunho de Bolsonaro:
Projecto de golpe de Estado
O ex-presidente afirmou que a possibilidade de golpe de Estado nunca foi discutida em seu governo, ao ser questionado sobre as acusações de que teria planejado medidas inconstitucionais para tentar volver o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo ele, a medida seria danosa para o Brasil.
“Da minha secção, nunca se falou em golpe. Golpe é insuportável. O golpe até seria fácil inaugurar. O afterday é imprevisível e maligno para todo mundo. O Brasil não poderia passar por uma experiência dessa. Não foi sequer cogitada essa hipótese de golpe no meu governo”, disse.
Minuta do golpe
Bolsonaro também negou ter feito uma minuta de golpe para justificar a mediação militar posteriormente as eleições de 2022.
Nesta segunda-feira (9), o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, foi interrogado por Moraes na exigência de delator e disse que o ex-presidente presenciou a apresentação do documento golpista, enxugou o texto original e propôs alterações para constar a possibilidade de prisão de ministros, entre eles de Moraes.
“Não procede o enxugamento. As informações que eu tenho é de que não tem cabeçalho nem o fecho [parte final]”, comentou. “Da minha secção, eu sempre tive o lado da Constituição. Refuto qualquer possibilidade de falar em minuta de golpe e uma minuta que não esteja enquadrada na Constituição”, completou.
Tropas da Marinha
Perguntado pelo ministro Moraes se o ex-comandante da Marinha Almir Garnier colocou as tropas à disposição para executar medidas golpistas, Bolsonaro afirmou que a informação não procede.
“Em hipótese alguma. Não existe isso. Se nós fossemos prosseguir em um estado de sítio e de resguardo, as medidas seriam outras. Não tinha clima, não tinha oportunidade e não tinha uma base minimamente sólida para fazer qualquer coisa”, afirmou.
De pacto com a investigação da Polícia Federalista, o almirante teria posto suas tropas à disposição de Bolsonaro durante uma reunião em 2022 com os comandantes das Forças Armadas. Durante o encontro, Bolsonaro apresentou estudos para decretação de medidas de estado de sítio e de decretação de operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para impedir a posse de Lula.
Pedido de desculpas
O ex-presidente também “pediu desculpas” posteriormente ser questionado sobre declarações nas quais afirmou, sem provas, que ministros do STF estariam “levando verba” para fraudar o processo eleitoral.
“Não tem vestígio nenhum. Me desculpe, não tinha essa intenção de acusar qualquer meandro de conduta”, disse.
Urnas eletrônicas
Em outro momento do testemunho, Bolsonaro foi questionado por Moraes sobre falas nas quais o ex-presidente deslegitimou o processo eleitoral e insinuou que há fraudes na urna eletrônica.
Em resposta ao ministro, o ex-presidente afirmou que sempre teve uma retórica em prol do voto impresso, mas nunca tomou nenhuma medida inconstitucional.
“Em nenhum momento eu agi contra a Constituição. Joguei dentro das quatro linhas o tempo todo, muitas vezes me revoltava, falava palavrão, falava o que não deveria falar. No meu entender, fiz aquilo que tinha quer ser feito”, afirmou.
De pacto com Bolsonaro, não houve pressão ao ex-ministro da Resguardo Paulo Sergio Nogueira para apresentar um relatório ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para insinuar que não é provável descartar fraudes nas urnas eletrônicas.
“Não eu pressionei. Não houve pressão em cima dele para fazer isso ou aquilo”, declarou.
Voz de prisão
Bolsonaro disse não ter recebido voz de prisão do ex-comandante do Tropa Freire Gomes durante reunião com os comandantes das Forças Armadas para adesão das tropas à tentativa de golpe, em 2022.
“As Forças Armadas sempre primaram pela disciplina e jerarquia. Aquilo falado pelo brigadeiro Baptista Júnior não procede, tanto é que foi desmentido pelo próprio comandante do Tropa. Se dependesse de alguém dissemelhante para levar avante um projecto ridículo desse, eu teria trocado o comandante da Aviação”, afirmou.
A enunciação contradiz o ex-comandante da Aviação Baptista Júnior, que estava no encontro, e afirmou em testemunho à Polícia Federalista que a ameaço de prisão de Bolsonaro ocorreu durante a reunião.
Depoimentos
Em dois dias seguidos de audiência, os oito réus acusados de participar do “núcleo crucial” de uma trama golpista foram interrogados. São eles:
- Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Escritório Brasileira de Perceptibilidade (Abin);
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Província Federalista e
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Resguardo;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Resguardo e da Vivenda Social e candidato a vice na placa de Bolsonaro em 2022.
O interrogatório dos réus é uma das últimas fases da ação penal.
A expectativa é que o julgamento que vai deliberar pela pena ou indulto do ex-presidente e dos demais réus ocorra no segundo semestre deste ano.
