A Lei de Realização Penal, número 7.210, tem por objetivo “proporcionar condições para a harmônica integração social do réprobo”. A seção “Dos Regimes” classifica a substituição da pena em presídio por prisão domiciliar uma vez que “medida fabuloso”. O item 117 prevê prisão domiciliar a “casos humanitários”. O estado de saúde de Jair Bolsonaro é […]
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O caminho para escolher o governador-tampão do Rio de Janeiro passou por mais uma reviravolta na noite de sexta-feira (27). O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federalista (STF), concedeu uma decisão liminar que suspende a eleição indireta para o missão. O pedido atende a uma reclamação do Partido Social Democrático (PSD) no Rio de […]
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Estamos no meio de mais uma sequência de revelações da romance “O Complô”, transmitida 24 horas por dia pelos celulares de todos os brasileiros. Agora, além da trama amorosa exposta pelos vazamentos, temos a suspeitíssima troca de misteriosos bilhetes digitais que as revelações atribuem ao banqueiro e um membro da Suprema Incisão. Difícil resolver qual […]
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A esta profundeza, todo mundo já deve saber que a guerra dos Estados Unidos contra o Irã é exclusivamente colateralmente sobre Israel, apesar do papel necessário que o moderno Estado judeu tem desempenhado, ao longo dos anos, ao combater os tentáculos do regime iraniano sicário através de seus “proxies”, uma vez que o Hamas e […]
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O banqueiro Daniel Vorcaro, possessor do Banco Master, mantinha com comparsas uma estrutura voltada à vigilância e intimidação de pessoas vistas porquê contrárias aos interesses do grupo financeiro, apontou o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federalista (STF), nesta quarta-feira (4). Ele foi recluso na manhã de hoje, na terceira período da Operação Compliance Zero. […]
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O primeiro voto da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federalista (STF) no julgamento do homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes foi pela pena dos irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão por duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado. Segundo o voto do […]
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O vice-procurador-geral da república Hindemburgo Chateaubriand pediu a pena dos cinco acusados do homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O julgamento teve início nesta terça-feira (24), na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federalista (STF). Os acusados de participação no transgressão são o mentor do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro […]
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A Lei Universal do Licenciamento Ambiental (15.190/2025) começou a vigorar nesta quarta-feira (4) depois de completar 180 dias desde que foi sancionada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesse período, o Congresso Pátrio derrubou os vetos e três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) foram apresentadas no Supremo Tribunal Federalista (STF). Os processos na […]
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O gabinete do ministro Dias Toffoli, relator do caso Master no Supremo Tribunal Federalista (STF), divulgou nesta quinta-feira (29) uma nota em que procura esclarecer detalhes sobre as investigações. Em um de seus principais pontos, o texto afirma que o eventual envio do caso para a primeira instância da Justiça Federalista somente será determinado posteriormente […]
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Na semana passada, o presidente do STF, Edson Fachin, divulgou uma nota para responder às críticas que se acumulam sobre as relações entre ministros e envolvidos no caso do Banco Master. O gesto reconhece o óbvio: instalou-se uma crise de imagem institucional que já não pode ser ignorada. A reação do ministro seguiu o roteiro […]
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