Com o objetivo de aprimorar as análises sobre operações suspeitas de lavagem de verba, o Coaf (Parecer de Controle de Atividades Financeiras) reforçará o seu quadro funcional com servidores cedidos pelas áreas de segurança pública dos estados.
Em paralelo, o órgão —vinculado administrativamente ao Banco Médio, embora disponha de autonomia técnica e operacional— prevê trocar o sistema usado para elaboração dos chamados RIFs (relatórios de perceptibilidade financeira) para outro protótipo, com uso de perceptibilidade sintético. O novo recurso deve encetar a funcionar no ano que vem.
A primeira leva de servidores será composta por 12 pessoas. A seleção é capitaneada pela Senasp (Secretaria Pátrio de Segurança Pública), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, segundo informações obtidas pela Folha.
A teoria é que esses servidores atuem no setor de perceptibilidade do órgão responsável pela elaboração dos RIFs e, posteriormente, levem a expertise adquirida de volta aos estados de origem.
Esse protótipo de trabalho já é adotado pela pasta comandada pelo ministro Ricardo Lewandowski. A prática foi iniciada na gestão Michel Temer (2016-2018) em seguida a geração do portanto Ministério da Segurança Pública.
A extensão responsável pelos relatórios conta hoje com nove funcionários e, com a chegada dos reforços, passará a ter 21 pessoas. No totalidade, o Coaf tem atualmente 103 servidores em atividade, número considerado insuficiente internamente.
Desde junho, o órgão está sob comando de Ricardo Saadi, ex-diretor da Polícia Federalista na extensão de combate ao delito organizado e à prevaricação. Ele aceitou o missão em seguida receber do Banco Médio promessa de mais investimentos.
A falta de pessoal também vem sendo apontada uma vez que problema no BC. Porquê mostrou a Folha, existe um diagnóstico entre auditores da poder monetária de que essa é uma das brechas na guarda do sistema de pagamentos instantâneos, infraestrutura por trás do Pix.
Uma das prioridades da gestão de Saadi é a geração de um novo sistema com uso de perceptibilidade sintético para elaboração dos RIFs. A teoria é melhorar a filtragem, o intercepção de dados e a identificação de padrões nos documentos. Há expectativa de que isso ajude a aprimorar as investigações, inclusive aquelas relacionadas ao delito organizado.
A tecnologia é vista por membros do órgão uma vez que principal para o aprimoramento do trabalho. Todas as comunicações recebidas hoje passam por um sistema tecnológico antes de serem analisadas por um servidor. O Coaf recebe, em média, 7,5 milhões de comunicações por ano. Deste totalidade, somente tapume de 2% são avaliadas uma vez que atípicas e repassadas a órgãos de investigação.
O novo sistema está sendo desenvolvido em diálogo com outros órgãos, para incorporar diferentes demandas e ampliar sua eficiência.
Porquê mostrou a Folha, as polícias civis, ligadas aos governos estaduais, têm intensificado o acionamento do Coaf na procura por informações financeiras para concordar investigações criminais.
A notícia entre os estados e o Coaf é feita por meio dos chamados intercâmbios, nos quais o órgão pode atuar de forma proativa, enviando relatórios, ou responder a requisições encaminhadas pelos próprios estados.
Esses intercâmbios podem ou não resultar na disseminação de RIFs. Os documentos costumam subsidiar investigações a partir da identificação de movimentações bancárias consideradas atípicas.
Em 2024, o número de relatórios de perceptibilidade financeira apresentou um aumento de 16% em relação a 2023. Os estados com maior volume de pedidos foram São Paulo, Província Federalista e Minas Gerais.
O STF (Supremo Tribunal Federalista) já decidiu, em um julgamento de 2019, que o Coaf e a Receita Federalista podem compartilhar informações sigilosas com órgãos de investigação criminal sem autorização judicial prévia.
Apesar disso, ainda há controvérsia sobre o caminho inverso —ou seja, se polícias e Ministérios Públicos podem, sem aval judicial, solicitar os RIFs.
Relatórios de perceptibilidade financeira sob requisição já foram usados em casos de repercussão no país, uma vez que os dos ataques de 8 de Janeiro e da trama golpista que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além de ações a saudação de facções criminosas uma vez que o PCC (Primeiro Comando da Capital).
Em agosto, decisões dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes provocaram incertezas a saudação de ações que usam relatórios do Coaf.
Moraes atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Universal da República) e do Ministério Público de São Paulo e determinou a suspensão de decisões que derrubaram a validade desses relatórios e criaram o que ele chamou de “entraves indevidos” a investigações.
Também decidiu que sua preceito é válida para “recentes decisões do STJ” (Superior Tribunal de Justiça) e de outros tribunais ao volta do país.
Moraes é relator de uma ação de repercussão universal sobre o tema, que será levada ao plenário para que a elaboração de uma tese pelos ministros seja validada para todos os processos similares no Brasil.
No entanto, no mesmo dia do posicionamento de Moraes, Gilmar decidiu, em um processo que também trata de ações do STJ, que o Ministério Público e as autoridades policiais não podem requisitar diretamente dados ao Coaf sem autorização judicial.
A avaliação interna do Supremo é que as decisões em sentidos opostos expõem a urgência de uniformização da visão sobre o tema, o que só acontecerá quando a ação de Moraes for levada ao plenário da galanteio. Isso deve intercorrer na gestão do ministro Edson Fachin, que assumiu a presidência do STF no término de setembro.
