Apostar pode motivar subordinação, faz você perder moeda e não é investimento. A partir de hoje (17), as plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets, estão obrigadas a exibir ao menos um desses três alertas do Ministério da Rancho em suas campanhas publicitárias.

Semelhante ao que já ocorre nas propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas, as advertências sobre os riscos das chamadas apostas de quotas fixas deverão ser claras, legíveis e proporcionais ao tamanho da peça publicitária, ocupando ao menos 10% das dimensões totais do pregão.

A medida faz segmento da novidade estratégia do governo federalista para substanciar a proteção dos consumidores e endurecer a fiscalização sobre as chamadas apostas de quota fixa, operadas pelas bets. E complementa a Portaria nº 1.231, de julho de 2024, do Ministério da Rancho, que já estabelecia que toda ação de marketing de apostas, inclusive as divulgadas em envolvente do dedo, deve indicar, de forma clara, a proibição do jogo para menores de 18 anos e os riscos associados à subordinação.

Além das mensagens que visam a conscientizar os apostadores, a estratégia federalista amplia as restrições ao teor das propagandas, proibindo a divulgação de anúncios que incentivem apostas porquê forma de lucrar moeda ou que exibam comentaristas com o intuito de influenciar o público.

As normas foram publicadas no último dia 10, em duas portarias: uma do Ministério da Rancho, outra dos ministérios da Rancho; da Justiça e Segurança Pública e da Secretaria de Notícia Social da Presidência da República.

A Portaria nº 1.964, do Ministério da Rancho, trata a obrigatoriedade das bets alertarem as pessoas quanto aos riscos associados de subordinação e de transtornos do jogo patológico porquê um recta cidadão. Já a portaria interministerial MF/Secom/MJSP nº 73 aplica-se não só às operadoras de apostas (bets), porquê também às empresas que divulguem, transmitam, distribuam, impulsionem ou veiculem ações de marketing relativas às apostas.

A Portaria nº 73 reforça que a legislação brasileira proíbe a promoção de empresas de apostas que o Ministério da Rancho não tenha autorizado a operar ou que contenham hiperlink, código promocional, link de afiliado, código de leitura óptica ou outro mecanismo que direcione o usuário a conduto eletrônico de agente operador não autorizado.

A legislação também proíbe a veiculação de estratégias de apostas, prognósticos, opiniões técnicas ou análises sobre eventos esportivos que, em razão de sua proximidade temporal, espacial ou contextual com teor editorial e ação publicitária, sejam aptos a induzir ou influenciar a realização de apostas de quota fixa em determinado evento ou mercado de apostas; a exibição de apostas premiadas, inclusive em moeda manante.

Influenciadores

Advogada técnico em recta empresarial, Fernanda Machado, adverte que influenciadores e empresas de notícia que publicizem os anúncios também podem ser responsabilizados em caso de descumprimento das normas.

“Não são só as casas de apostas. Influenciadores, canais de transmissão. Enfim, todos os veículos que publicarem anúncios das bets também são obrigados a executar as regras, e quem não observá-las, pode ser responsabilizado”, disse a advogada ao ser entrevistada no programa Revista Brasil, da Rádio Vernáculo AM.

Fernanda lembrou que, antes mesmo das novas regras entrarem em vigor, autoridades públicas já vinham adotando medidas para responsabilizar influenciadores, a exemplo do Ministério Público do Região Federalista e Territórios, que, na semana passada, ajuizou uma Ação Social Pública contra a plataforma Blaze e a influenciadora Virginia Fonseca, apontada porquê “coautora” de “supostas práticas abusivas na divulgação de apostas esportivas”.

Para a advogada, as novas medidas têm o intuito de proteger os consumidores, conscientizando os consumidores das noções dos riscos envolvidos no ato de apostar. “As portarias vêm regular essas propagandas e não deixar que elas se pareçam com uma opinião pessoal, já que, hoje, há influenciadores capazes de influenciar milhões de pessoas”, acrescentou Fernanda.

“Evidente que as empresas vão esgrimir que as pessoas estão jogando porque querem; que elas são maiores de idade e são responsáveis por seus atos. A Justiça, porém, vai observar se a empresa cometeu alguma irregularidade, inclusive na segmento técnica, na programação [do jogo]”, finalizou a advogada.

Impulsividade

Doutor em finanças e em instrução e professor da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios da Universidade Federalista de São Paulo (Unifesp), Ahmed El Khatib considera as novas regras um progresso necessário.

“Quando as pessoas apostam, nem sempre estão tomando uma decisão totalmente racional”, disse o  Ahmed El Khatib. Foto: Framestock/ Adobe Stock – Framestock/ Adobe Stock

“Acho que essa é uma medida bastante positiva e que vai na direção certa”, afirmou Ahmed à Filial Brasil. Técnico em psicologia econômica, o professor afirma que a exigência de alertas funciona porquê um ponto de reflexão que, muitas vezes, pode ajudar a sustar a impulsividade que, frequentemente, guiam o apostador.

“Quando as pessoas apostam, nem sempre estão tomando uma decisão totalmente racional. Emoções, impulsividade, excesso de crédito e aquela sensação de que “agora vai dar visível” acabam falando mais sobranceiro. Nesse sentido, um alerta evidente pode funcionar porquê um pequeno momento de reflexão antes da aposta”, comentou Ahmed, destacando que a ciência já comprovou que, para uma segmento da população mundial, jogos e apostas podem motivar subordinação, endividamento, provocar conflitos familiares e trazer impactos importantes para a saúde mental.

“Evidentemente, os avisos, sozinhos, não resolvem o problema, mas [neste caso, eles] fazem segmento de uma estratégia maior de conscientização e proteção ao consumidor. Uma vez que as acertadas restrições ao uso de comentaristas e influenciadores para estimular as apostas”, disse Ahmed, enfatizando a prestígio da proibição da veiculação da falsa teoria de que apostar é uma forma de lucrar moeda ou de investimento.

“Quem aposta deve enxergar isso somente porquê entretenimento, sabendo que existe a possibilidade concreta de perder moeda. Precisa entender não somente os riscos financeiros, mas também porquê diversos mecanismos psicológicos são utilizados para mantê-las jogando por mais tempo, aumentando a sensação de controle e alimentando a expectativa de uma grande vitória que, na maioria das vezes, nunca acontece”, concluiu o professor.