A Percentagem de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania concedeu, nesta quinta-feira (22), a anistia política à ex-presidente Dilma Rousseff e fez um pedido de desculpas pela perseguição e tortura realizada pelo Estado brasílio durante a ditadura militar. Ela também terá recta a uma reparação econômica de R$ 100 milénio em razão de sua deposição da Instauração de Economia e Estatística (FEE) do Rio Grande do Sul, em 1977.
“Esta percentagem, pelos poderes que lhe são conferidos, lhe declara [Dilma Vana Rousseff] anistiada política brasileira e, em nome do Estado brasílio, lhe pede desculpas por todas as atrocidades que lhe causou o estado ditatorial; causou à senhora, a sua família, aos seus companheiros de luta e, ao término e ao cabo, a toda a sociedade brasileira”, disse a presidente da percentagem, a procuradora federalista aposentada Ana Maria Oliveira.
A Percentagem de Anistia, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), presidida por Ana Maria Lima de Oliveira, realiza sessão para estudo de 96 requerimentos de anistia, entre eles, o da ex-presidente da República Dilma Rousseff. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Sucursal Brasil
“Nós queremos também lhe agradecer pela sua incansável luta pela democracia brasileira, pela sua incansável luta pelo povo brasílio”, acrescentou Ana Maria durante a sessão plenária da percentagem, em Brasília.
A sessão foi transmitida ao vivo pelo meato do ministério no YouTube. Em razão de compromissos porquê presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (o banco do Brics), na China, Dilma não pôde comparecer pessoalmente, mas a reunião contou com a presença de outros presos políticos e das deputadas federais Maria do Rosário, Jandira Feghali e Érika Kokay.
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O pedido de anistia foi enviado por Dilma pela primeira vez em 2002, quando a Percentagem de Anistia foi criada, mas o processo foi suspenso a pedido dela enquanto ocupava os cargos de ministra de Estado e de presidente da República. Em 2016, ele voltou à tramitação e, em 2022, Dilma teve o pedido recusado. A ex-presidente, portanto, entrou com recurso.
A ordem de estudo dos pedidos tem os critérios definidos pela Portaria nº 652/2017, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na sessão de hoje, 96 requerimentos estavam em taxa.
“Durante o período da ditadura, a requerente dedicou-se à resguardo da democracia, da paridade, da ensino estudantil e dos direitos sociais, por meio de intensa atividade política e de oposição aos abusos cometidos pelo regime militar. Por tais motivos foi perseguida, monitorada por 20 anos, expulsa do curso universitário, demitida, além de ter sido presa e severamente torturada”, diz o pedido de Dilma, que foi lido pelo relator do caso na percentagem, Rodrigo Lentz.
Tortura
A ex-presidente foi presa em 1970, aos 22 anos, e passou quase três anos detida, respondendo a diversos inquéritos “repetidos e infundados” em órgãos militares em São Paulo, no Rio de Janeiro e Minas Gerais, “sempre pelos mesmos fatos investigados, com a finalidade de prolongar seu período na prisão”.
Nesta quinta-feira, Lentz também leu diversos depoimentos que Dilma deu ao longo dos anos sobre os interrogatórios violentos que sofreu. Ela relata choques elétricos, pau de arara, palmatória, afogamento, nudez, privação de mantimentos, que levaram a hemorragias, perda de dentes, entre outros.
À Percentagem Vernáculo da Verdade, a ex-presidente afirmou que a tortura deixa cicatrizes que não são unicamente físicas. “Acho que nenhum de nós consegue explicar a sequela, a gente sempre vai ser dissemelhante”, disse, explicando que, por ser mais jovem, ela suportou melhor à prisão, fisicamente, mas o impacto no médio prazo é maior.
“Quando se tem 20 anos o efeito é mais profundo. No entanto, é mais fácil manter no inopino. Fiquei presa há três anos, o estresse é feroz, inimaginável. Descobri pela primeira vez que estava sozinha, encarei a morte e a solidão. Lembro-me do pânico quando minha pele tremeu. Tem um lado que marca a gente o resto da vida, as marcas da tortura fazem secção de mim”, disse.
Reparação econômica
Posteriormente deixar a prisão, Dilma mudou-se para o Rio Grande do Sul e, em 1975, começou a trabalhar na FEE. Ela continuou sendo monitorada pelo Serviço Vernáculo de Informações (SNI) até o final de 1988 e perseguida por seu posicionamento político de críticas e oposição ao governo militar. Em 1977, o ministro do Tropa a estação, Silvio Frota, divulgou uma lista do que chamou de “comunistas infiltrados no governo”, que incluía o nome de Dilma, o que acarretou na sua deposição.
Relator do processo da ex-presidente Dilma Rousseff na Percentagem de Anistia, Rodrigo Lentz. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Sucursal Brasil
Posteriormente a redemocratização de 1988, a ex-presidente teve a requisito de anistiada política reconhecida e declarada por quatro comissões estaduais de anistia, no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em São Paulo, recebendo reparações econômicas simbólicas. No Rio Grande do Sul, foi atestada a motivação exclusivamente política de sua deposição e, em 1990, ela foi readmitida, com a assinatura de um novo contrato de trabalho.
No pedido à Percentagem de Anistia federalista, Dilma diz que deveria ter sido reintegrada, considerando o tempo de serviço e a evolução profissional que teria conseguido durante o período que ficou afastada pelo ato de exceção. A diferença salarial dessa evolução seria de muro de R$ 5 milénio.
Em seu relatório, Rodrigo Lentz reconhece o recta à reparação financeira em prestação única, considerando a extensão temporal de todos os atos de exceção, de 20 anos de repressão política, desde o pedido de prisão em 3 de março de 1969 até o final da vigilância em 5 de outubro de 1988. Dilma vai receber, portanto, o teto de pagamento previsto na Constituição, de R$ 100 milénio, muito porquê a escrutinação de tempo para a Previdência.
“Para além do terror da tortura e do tratamento degradante do cárcere, é verosímil elencar outros atos de exceção por motivação exclusivamente política que a requerente foi vítima”, disse, orientando o reconhecimento da anistia política e o pedida de desculpas à ex-presidente.
Anistia política
A Percentagem de Anistia é o órgão de Estado responsável por explorar os pedidos de reconhecimento e reparação econômica a cidadãos perseguidos politicamente por agentes do Estado ou aos seus familiares, no período de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988.
Em entrevista recente à Sucursal Brasil, a presidente do colegiado, Ana Maria Oliveira, destacou que o concepção de anistia cabe àqueles que sofreram violações do Estado, porquê perseguição, prisão e tortura, em uma violação à democracia e aos direitos humanos. “Hoje nós pedimos desculpas àqueles que lutaram pelas liberdades no regime de exceção e que, portanto, foram perseguidos pelo Estado ditatorial”, disse.
Em 2023, já sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao nomear a novidade equipe da percentagem, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania destacou que a principal missão do colegiado seria volver a interferência política propagada desde 2019, quando teve início o governo de Jair Bolsonaro. Na ocasião, a pasta indicou que a descaracterização do concepção de reparação integral levou ao indeferimento de 95% dos casos analisados entre 2019 e 2022, com um totalidade de 4.081 processos negados.
