Entidades de direitos humanos lançaram nesta segunda-feira (19), na capital paulista, a Campanha Estadual Permanente de Prevenção e Combate à Tortura, que visa coibir a prática em diversos locais, sobretudo presídios, sistema socioeducativo, comunidades terapêuticas e também a cometida contra a população em situação de rua. A data do lançamento da iniciativa coincide com os 20 anos do Massacre da Sé, ocasião em que sete pessoas em situação de rua foram assassinadas, e agentes de segurança se tornaram suspeitos.

A principal instrumento da campanha é a geração de um site que servirá de conduto de denúncias, que poderão ser feitas sob anonimato. Por meio do site, também será provável agendar um horário com o Parecer Estadual de Resguardo dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe), a SOS Racismo e a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo. O recurso deve, ainda, facilitar encaminhamentos de casos ao Programa de Vítimas e Testemunhas (Provita) e ao Meio de Referência e Escora às Vítimas.

O presidente do Condepe, Adilson Sousa Santiago, disse que a intenção é que um primeiro relatório, gerado a partir dos registros na mediano de denúncias, seja consolidado e divulgado em um mês. “A tortura mudou. Não estamos falando mais só daquela tortura que te arrebenta, que quebra a pessoa, quebra ossos, que arranca membros, mas a tortura que tem encontrado outras formas”, ressalta.

“A população em situação de rua, a gente vê o tempo todo, as forças policiais fazendo aquela ‘limpeza humanitária’, em peculiar quando tem um grande evento que precisa apresentar uma cidade dissemelhante do que a gente vê no dia a dia. Essa população é a mais violentada, quando ela tem seus cobertores arrancados, os colchonetes, as suas tendas”, acrescenta o presidente do Condepe.

Perguntado sobre quais outras localidades do estado têm apanhado números expressivos de tortura, Santiago destaca Campinas, Taubaté e Itatiaia. “No Condepe, o que mais chega é denúncia de [tortura em] presídios”, salienta.

O presidente do Parecer Estadual de Resguardo dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Adilson Sousa Santiago, participa do lançamento da Campanha Estadual Permanente contra a Tortura – Rovena Rosa/Filial Brasil

De convenção com o Observatório Brasílico de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federalista de Minas Gerais (UFMG), em julho, esse passageiro no Brasil era de 301.896 pessoas. O estado de São Paulo concentra 42% do totalidade registrado, com 127.169 pessoas, número superior ao de dezembro de 2023, quando era de 106.857 (41%). Já a capital São Paulo responde por 64% da população em situação de rua da unidade federativa, com 81.760 pessoas.

Roseli Kraemer integra o Fórum da Cidade de São Paulo, atuando mais fortemente no contextura dos direitos das mulheres. Ela, que se identificou, há anos, com o movimento hippie, de contracultura, acabou passando premência durante a pandemia, quando sua filha ainda era menor de idade, e, desde logo, passou a fazer secção do movimento organizado de resguardo da população de rua na pandemia. Atualmente, ela faz secção do programa Reencontro, estruturado pela prefeitura de São Paulo e que oferece moradia temporária a pessoas em situação de rua.

“A gente não tem tranquilidade”, afirma a militante, que compara sua situação e a de seus companheiros de luta à de detentos em saidinha. “Nós somos as mais massacradas. A mulher sofre uma violência brutal, porque não tem esteio, não tem zero e fica na mão de todos. A gente fica na mão do governo, da rua, de todos. A violência física e a emocional são gigantescas. E hoje, a visual também, porque hoje, quando você olha para o lado, é só polícia. Você não tem o recta de ir e vir, o recta de permanecer, não tem o recta de zero. E o próprio machismo, porque as mulheres das forças de segurança são machistas, agem com violência contra a mulher”, diz.

“A mulher envelhece mais rápido na rua, anda com diversas roupas para não ser estuprada”, complementa.

Em entrevista à Filial Brasil, o coordenador do Movimento Pátrio de Luta em Resguardo da População em Situação de Rua, Edvaldo Gonçalves, contou que conhecia três das vítimas do Massacre da Sé.

“A gente tentou federalizar [a investigação], não conseguiu, ficou na mão do estado e até hoje ninguém sabe quem foi. A gente desconfia e não pode falar, porque, se falar, fica sob risco”, diz o líder do movimento, que morou 30 anos na rua. “É difícil comemorar nascente dia. O 19 de agosto não é mais só pátrio, virou uma data latino-americana. Na América do Sul, virou um dia de luta.”

Na capital paulista, um dos pontos denunciados pelos movimentos é a relação entre as ofensivas das forças de seguranças e a especulação imobiliária. Ou por outra, uma vez que salienta André Lucas Zaio, membro titular do Comitê PopRua, existe um potente preconceito que impede as famílias e pessoas em situação de rua de terem a chance de conseguir uma moradia social. O argumento, explica, é o de que pessoas nessa quesito ganhariam os imóveis e depois venderiam, para gastar o numerário de modo irresponsável.

“A gente luta muito pelas políticas públicas para que esses imóveis [desocupados] não pertençam mais aos seus donos, porque o valor, a dívida que eles têm com o município, já é maior do que o valor venal do imóvel”, afirma, citando o Conjunto Habitacional Asdrúbal do Promanação II/Prédio Mário de Andrade, no núcleo, uma vez que exemplo de que se trata de uma perspectiva equivocada. “Existem até hoje esses apartamentos. São 34 e as pessoas ainda são donas dos imóveis.”