A Percentagem de Ensino e Cultura do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), por 15 votos a 5, o Projeto de Lei (PL) 826/2019, que institui o Programa Vernáculo de Vacinação em Escolas Públicas. A iniciativa visa intensificar campanhas e ações de vacinação no país e é voltada prioritariamente a alunos da instrução infantil e do ensino fundamental. A material segue para opinião do plenário.
O texto diz que os estabelecimentos de instrução infantil e ensino fundamental, públicos ou que recebam recursos públicos, deverão participar do programa. A proposta estabelece ainda que as escolas particulares poderão aderir à iniciativa. Para tanto, as escolas devem dialogar com as unidades de saúde locais.
O projeto determina que as escolas informem os pais ou responsáveis as datas de visitante das equipes de saúde com antecedência mínima de cinco dias e instruam os alunos a levar seus cartões de vacinação. A unidade de saúde encarregada também deverá propalar essas datas.
A vacinação ocorrerá em seguida o início da Campanha Vernáculo de Vacinação contra a Influenza e incluirá vacinas de rotina e de campanhas. Pela teorema, alunos sem cartão de vacinação receberão um novo no momento da imunização.
Além dos alunos matriculados, crianças e jovens não matriculados nas escolas participantes e adultos da comunidade também poderão ser vacinados, dependendo da quantidade de vacinas disponíveis.
De tratado com o relator do projeto que institui o programa pátrio, senador Marcelo Castro, a vacinação no envolvente escolar vai contribuir para o aumento da cobertura vacinal no Brasil – Lula Marques/Filial Brasil
Ao justificar a aprovação do projeto, o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que a cobertura vacinal no país foi prejudicada pela pandemia de covid-19 e também pela disseminação de fake news (notícias falsas) a reverência de vacinas contra a doença.
“Entre as vantagens do projeto, destaca-se que a escola é um lugar meão na vida de crianças e adolescentes, o que torna a vacinação mais eficiente em termos de cobertura. Portanto, vacinar os estudantes no envolvente escolar certamente colabora com o aumento da cobertura vacinal que precisamos buscar no Brasil. Ao lado disso, a presença de profissionais de saúde nas escolas também pode ser uma oportunidade profícua para educar os estudantes sobre a valia da higiene e de hábitos saudáveis desde a puerícia”, destacou Castro.
Segundo dados divulgados em 2022 pelo Fundo das Nações Unidas para a Puerícia (Unicef), em parceria com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a vacinação infantil no Brasil sofreu queda brusca de quase 20%, o que colocou o Brasil entre os dez países com a menor cobertura vacinal do mundo.
“Outrossim, vale ressaltar que, ao se realizar a vacinação nas escolas públicas, proporciona-se um chegada mais facilitado e universal às vacinas para as crianças de modo vasto, o que é mormente relevante para famílias de baixa renda que podem enfrentar dificuldades logísticas para levar seus filhos aos postos de saúde”, reiterou o senador.
Jogos eletrônicos
Senadora Leila Barros retirou PL dos Jogos Eletrônicos de taxa a pedido do governo federalista – Lula Marques/Filial Brasil
Na reunião de hoje, também estava prevista a votação do PL 2.796/2021, que trata do marco legítimo dos jogos eletrônicos. O texto, entretanto, foi retirado de taxa a pedido da relatora da proposta, senadora Leila Barros (PDT-DF). A previsão é que a material seja votada na próxima semana.
“Vou retirar de taxa a pedido. O governo federalista pede que retire da taxa, principalmente o Ministério da Herdade, para tratarmos de alguns itens dentro do projeto que precisam de mais debate. Peço que o projeto retorne à taxa na próxima semana”, disse a senadora.
O objetivo do projeto é fomentar o propagação da indústria de jogos eletrônicos no país, “combater ilícitos e diminuir a fardo tributária na produção”.
No relatório, Leila destacou que a indústria de jogos eletrônicos já arrecada mais que o duplo das indústrias de cinema e música combinadas, ficando detrás exclusivamente do setor televisivo.
A indústria é uma das que mais se expandem no setor do entretenimento mundial, chegando a taxas de propagação de 10% ao ano, gerando receitas anuais de tapume de US$ 148 bilhões e atraindo mais de 2,4 bilhões de jogadores em todo o mundo.
Pela proposta, ficam livres a fabricação, a importação, a comercialização, o desenvolvimento e o uso mercantil de jogos eletrônicos.
O texto diz que desenvolvimento de jogos eletrônicos passa a ser considerado pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica. O projeto diz ainda que a atividade fica elegível para fomento em inovação, em desenvolvimento de recursos humanos e em cultura, mormente para sociedades empresariais, sociedades cooperativas, sociedades simples e microempreendedores individuais (MEI).
“A dimensão cultural é um elemento extremamente relevante no mercado de jogos eletrônicos. Os jogos representam uma forma consistente de revelação cultural, que precisa ser protegida. Essa revelação considera as particularidades brasileiras que inserem nos jogos eletrônicos desenvolvimentos em dimensões variadas da nossa cultura, contribuindo para a construção de um cenário cultural brasílico próprio em verificação aos jogos eletrônicos estrangeiros”, disse a relatora.
O projeto determina que os jogos eletrônicos passarão por classificação indicativa, sendo dispensada qualquer autorização estatal para o desenvolvimento e a exploração deles. Pela proposta, jogos eletrônicos voltados para crianças e adolescentes têm que ter salvaguardas para proteger os usuários, incluindo sistemas para processar reclamações e denúncias, fornecer informações sobre o resultado das denúncias, revisar decisões e penalidades e prometer transparência sobre a gestão de denúncias e comunidades.
Ainda de tratado com o projeto, na realização da classificação etária indicativa de jogos eletrônicos, devem ser levados em conta os riscos relacionados à saúde dos usuários e o uso de mecanismos de microtransações, restringindo as transações feitas por crianças e garantindo o consentimento dos responsáveis.
Também é exigido que os termos de uso dos jogos vedem práticas que violem os direitos de crianças e adolescentes, e que se mantenham ferramentas de supervisão e moderação parental atualizadas, muito porquê mecanismos de proteção contra riscos de interação com outros usuários.
Outrossim, o projeto diz que crianças e adolescentes serão incentivados a atuar na programação e no desenvolvimento de jogos eletrônicos, observados a legislação trabalhista e os direitos deste público.
Os jogos eletrônicos direcionados a crianças e adolescentes, que possibilitem a interação entre usuários por meio de mensagens de texto, áudio, vídeo ou troca de conteúdos devem prometer a emprego de salvaguardas aos direitos deles, disponibilizando sistema para recebimento e processamento de reclamações e denúncias de abusos e irregularidades cometidas por usuários, com informações ao denunciante, em prazo razoável, sobre o resultado da denúncia feita.
