A deputada Daniela Carneiro (União Brasil-RJ) protocolou no STF (Supremo Tribunal Federalista) uma petição solicitando o retraimento inopino de Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e a revisão do harmonia homologado pelo tribunal em fevereiro deste ano que encerra uma ação questionando o processo eleitoral da entidade.
O documento foi apresentado na noite desta segunda-feira (5) e recebido pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes, relator da ação que discutia a legitimidade do Ministério Público para firmar TACs (Termos de Ajuste de Condutas) com entidades esportivas, uma vez que a CBF.
A parlamentar, ex-ministra do Turismo no governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT), baseia seu pedido em um laudo que questiona a autenticidade da assinatura do Coronel Nunes no harmonia firmado no início desse ano.
No documento, Daniela Carneiro anexou um laudo segundo o qual a assinatura de Nunes no harmonia “não foi realizada de forma livre e consciente e sob plenas faculdades mentais” e “recaem dúvidas razoáveis acerca da autenticidade da assinatura”.
O teor da petição foi divulgado inicialmente pelo portal Léo Dias e confirmado pela Folha. A perícia citada no documento foi encomendada pelo vereador Marcos Dias (Podemos-RJ) e assinada pela perita Jacqueline Tirotti, da Tirotti Perícias Judiciais e Avaliações.
Em nota, a CBF reafirmou a legitimidade de seus processos e questionou o laudo.
“A CBF esclarece que ainda não teve aproximação formal ao referido laudo pericial, supostamente assinado por perito privado, que está sendo utilizado de forma midiática e precipitada”, diz trecho da nota. “A CBF enfatiza que todos os atos relacionados ao harmonia mencionado foram conduzidos dentro da validade e com a participação de representantes devidamente legitimados”, acrescenta a entidade.
Além do Coronel Nunes, assinaram o termo a Federação Mineira de Futebol, o ex-presidente da CBF Rogério Mestiço, e os portanto vices da entidade Antônio Carlos Nunes, Fernando Sarney, Gustavo Feijó e Castellar Guimarães Neto. Pelo harmonia, nenhum deles poderia questionar mais o processo eleitoral que levou Ednaldo à presidência em março de 2022.
Em março deste ano, o dirigente foi reeleito para mais um procuração, que vai de março de 2026 até março de 2030.
Em fevereiro, com a homologação do harmonia, o ministro Gilmar Mendes arquivou a ação. Porém, o ministro Flávio Dino, que pediu vista em outubro de 2024, informou que terminou de fazer sua estudo do caso. Com isso, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, liberou a ADI para ser julgada no dia 28 deste mês.
Confira a íntegra da nota da CBF
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) reitera seu compromisso com a transparência, a validade e a boa-fé em todas as suas ações e decisões institucionais.
Diante das recentes notícias veiculadas na prelo sobre suposto vício de vontade em assinatura manente do harmonia homologado pelo Supremo Tribunal Federalista (STF), que reconheceu a legitimidade da eleição do presidente Ednaldo Rodrigues, a CBF esclarece que ainda não teve aproximação formal ao referido laudo pericial, supostamente asssinado por perito privado, que está sendo utilizado de forma midiática e precipitada, em verdadeira espetacularização que atende a interesses zero republicanos e aparentemente questionado por terceiros absolutamente estranhos ao processo.
A CBF enfatiza que todos os atos relacionados ao harmonia mencionado foram conduzidos dentro da validade e com a participação de representantes devidamente legitimados. O processo foi legítimo e teve harmonia homologado.
É absolutamente inverdade que esse processo tenha sido reaberto a pedido de uma parlamentar.
A CBF confia plenamente na Justiça brasileira e permanece à disposição das autoridades competentes para esclarecer quaisquer dúvidas que eventualmente surjam. A entidade segue focada em sua missão de promover o futebol brasílico com seriedade, profissionalismo e reverência às instituições e com absoluta tranquilidade de que todos os princípios de boa gestão e de probidade são diuturnamente respeitados.
Rio de Janeiro, 6 de maio de 2025.
Confederação Brasileira de Futebol
