Descriminalizar não é legalizar – O Supremo Tribunal Federalista (STF) decidiu descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Os ministros definiram em 40g quantidade de maconha para diferenciar usuário de traficante. Mas o que é importante entender? Descriminalizar não é legalizar nem despenalizar. O que o STF decidiu é que portar maconha para uso pessoal não será violação. Mas a pessoa vai continuar tendo que responder por ato ilícito na esfera administrativa. Vai ter que ver a aulas sobre drogas, prestar serviços comunitários ou outras medidas socioeducativas. A decisão do STF não muda zero em relação a tráfico de drogas, que continua violação passível de até 15 anos de enxovia. Com essa decisão sobre porte para uso pessoal, o STF procura evitar a arbitrariedade na hora de um flagrante policial. Isso porque, hoje, o policial decide se a pessoa é usuária ou traficante, sem um critério objetivo para isso. Saiba mais em g1. #legalização #stf #política #tiktoknoticias
@g1 Descriminalizar não é legalizar – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Os ministros definiram em 40g quantidade de maconha para diferenciar usuário de traficante. Mas o que é importante entender? Descriminalizar não é legalizar nem despenalizar. O que o STF decidiu é que portar maconha para uso pessoal não será crime. Mas a pessoa vai continuar tendo que responder por ato ilícito na esfera administrativa. Vai ter que assistir a aulas sobre drogas, prestar serviços comunitários ou outras medidas socioeducativas. A decisão do STF não muda nada em relação a tráfico de drogas, que continua crime passível de até 15 anos de cadeia. Com essa decisão sobre porte para uso pessoal, o STF busca evitar a arbitrariedade na hora de um flagrante policial. Isso porque, hoje, o policial decide se a pessoa é usuária ou traficante, sem um critério objetivo para isso. Saiba mais em g1. #legalização #stf #política #tiktoknoticias
