A Golpe Interamericana de Direitos Humanos (Golpe IDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), julga nesta quinta-feira (19) o caso da transsexual brasileira Luiza Melinho. Ela acusa o Estado brasiliano de negar seu recta à cirurgia de asseveração de gênero pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O caso aconteceu há 25 anos. Luiza começou o comitiva médico para a asseveração de gênero, em 1997, no Hospital de Clínicas da Unicamp, em São Paulo. Depois de quatro anos sendo acompanhada por profissionais de psiquiatria, endocrinologia e cirurgia plástica, a instituição teria cancelado um procedimento cirúrgico já agendado e orientado a paciente a procurar atendimento em outro lugar.
Luiza chegou a recorrer à Justiça de São Paulo, em 2002, mas sem respostas em seguida três anos, ela acabou realizando a cirurgia na rede privada com recursos próprios. O pedido foi posteriormente julgado improcedente pela segunda instância da Justiça, em 2008, com o entendimento de que se tratava de mera expectativa de recta, não havendo obrigação lícito do hospital para a realização do ato cirúrgico.
Em 2009, ela decidiu levar o caso à Percentagem Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), processando o Estado brasiliano por considerar que houve uma violação de seu recta ao aproximação à cirurgia de asseveração de gênero.
Em 2016, a percentagem aceitou a denúncia e, em 2021, divulgou um relatório de valor reconhecendo que o Estado brasiliano não assegurou o recta de aproximação ao procedimento médico. O caso foi levado à Golpe IDH em 2023.
Segundo a organização não governamental Justiça Global o julgamento será feito em duas sessões. A primeira nesta quinta-feira, a partir das 17h30 (horário de Brasília) e a segunda na sexta-feira (20), a partir das 12h (horário de Brasília). A sentença, no entanto, só deve transpor em 2027.
A ONG atua no processo porquê copeticionária, ao lado da Associação Pátrio de Travestis e Transexuais (Antra), da Associação Brasileira de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABMLBTI) e da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT).
De convenção com a Justiça Global, o resultado do julgamento, que ocorrerá na capital costarriquenha, San José, poderá estabelecer parâmetros regionais sobre o recta à saúde das pessoas trans.
As partes representantes de Luiza esperam que o tribunal reafirme que os Estados que “já garantem o aproximação a procedimentos de asseveração de gênero não recuem e adotem padrões que assegurem esse aproximação sem discriminação nem arbitrariedade. Pedem também que a decisão reconheça que a morosidade excessiva e a preterição estatal configuram, por si, violações de direitos”, informa nota divulgada pela ONG.
Também esperam o estabelecimento de medidas porquê “a ampliação e a descentralização de serviços especializados, a oferta de hormonização, a transparência das filas de espera, protocolos de zelo pós-cirúrgico, atenção à saúde mental, a formação de profissionais de saúde e do sistema de justiça e a produção de dados públicos”.
Segundo a presidente da Antra, Bruna Benevides, o julgamento do caso de Luiza Melinho é uma oportunidade histórica de responsabilizar o Estado brasiliano por “reiteradas violações de direitos humanos cometidas contra pessoas trans no aproximação à saúde e no tirocínio de sua cidadania”.
“A trajetória de Luiza evidencia porquê a transfobia institucional, a preterição do Estado e as barreiras impostas à autonomia corporal produzem sofrimento e comprometem projetos de vida. Nossa expectativa é que a Golpe reconheça a responsabilidade do Brasil e estabeleça medidas de reparação integral e garantias de proteção contra outros casos. Mais do que uma resposta à violação sofrida por Luiza, esperamos que essa decisão contribua para transformar a forma com que o Brasil lida com os direitos trans, as políticas de saúde e pare de produzir violência e adoecimento contra nossa população”, afirmou.
Por meio de nota, a Advocacia-Universal da União (AGU) destaca que o Estado brasiliano tem compromisso com a prestação da assistência ambulatorial e hospitalar necessária à recuperação da saúde de Luiza Melinho, observadas suas necessidades específicas e as diretrizes de atenção à saúde.
“A expectativa para a audiência consiste em confirmar o posicionamento brasiliano de saudação aos direitos humanos explicitados no Pacto de San José da Costa Rica, ratificado em 1992, perante a Golpe Interamericana de Direitos Humanos. E também evidenciar o diálogo construtivo com os órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos para o aperfeiçoamento permanente de suas políticas públicas”, diz a nota.
Já o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) informou que acompanha o caso e está analisando os documentos do processo, coordenando a elaboração de subsídios técnicos e participando da pronunciação com os órgãos responsáveis pela representação internacional do Estado.
“O MDHC integra a delegação brasileira que participará da audiência perante a Golpe Interamericana, juntamente com a Advocacia-Universal da União, o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Saúde. A definição da revelação solene do Brasil perante a Golpe ocorre de forma coordenada entre os órgãos que compõem a delegação estatal.”
A Filial Brasil entrou em contato com a assessoria de prelo do Hospital das Clínicas da Unicamp e aguarda um posicionamento.
A audiência poderá ser acompanhada pela internet, através do meio de Youtube da Justiça Global.







