Economistas e setor produtivo veem avanços com pl da isenção

Economistas e setor produtivo veem avanços com PL da isenção de IR

Brasil

Especialistas e representantes do setor produtivo, incluindo os trabalhadores, classificam porquê progresso a aprovação, por segmento da Câmara dos Deputados, do projeto de lei que isenta de cobrança de imposto de renda (IR) quem recebe até R$ 5 milénio e reduz o valor cobrado dos empregados que têm salários de até R$ 7.350. 

Dependência Brasil consultou economistas e entidades empresariais e trabalhistas sobre o Projeto de Lei (PL) 1087/25, que segue para o Senado depois de ter sido sancionado por unanimidade na noite de quarta-feira (1º). Se todo o trâmite for concluído ainda nascente ano, com aprovação no Senado e sanção presidencial, o consolação no contracheque os trabalhadores vai vigorar já a partir de janeiro de 2026.

“A aprovação foi histórica e mostra que o tema da tributação mobiliza a sociedade e tem espaço político para seguir com mais propostas”, avalia o economista Pedro Rossi, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

“Foi um passo gigantesco, uma vitória muito grande da classe trabalhadora”, comemora o presidente pátrio da (Meão Única dos Trabalhadores) CUT, Sérgio Transcendente

 


Brasília - 01/10/2025 -Sessão da Câmara dos Deputados para votar o isenção do IR. Foto: Lula Marques/ Agência Brasil.
Brasília - 01/10/2025 -Sessão da Câmara dos Deputados para votar o isenção do IR. Foto: Lula Marques/ Agência Brasil.

Sessão da Câmara dos Deputados aprovou isenção do IR por unanimidade Lula Marques/Dependência Brasil

Justiça tributária

O economista da Unicamp Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo destaca que, além da questão arrecadatória, os sistemas de cobrança de impostos têm a função de atuar na distribuição de renda.

“[A aprovação] Assinala o caráter distributivo do sistema tributário”, diz à Dependência Brasil. “O propósito principal é interferir na distribuição de renda, que, se deixada à própria sorte, vai ampliar a desigualdade”, avalia.

Belluzzo, que tem na curso passagem por instituições públicas, privadas e por governos, aponta que outro efeito da isenção será sentido na economia.

“Necessariamente, você vai ter um impulso para o desenvolvimento da economia”, afirma. Para ele, além de aumento do consumo, o país deve testar expansão de investimentos, o que mitigará efeitos inflacionários.

“Investimentos propiciam progresso na capacidade de produção”, completa. Dessa forma, a maior demanda por produtos seria acompanhada por aumento da produção, sem pressionar os preços para cima.

Respiro no bolso

O pesquisador Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Pedro Humberto de Roble calcula que a classe média baixa deve ter respiro mensal de R$ 350 a R$ 550, em média.

“Um impacto que poderá ser gasto ─ essa folga no orçamento ─ com sustento e serviços. Vai beneficiar positivamente a economia”.

Apesar disso, Roble reconhece que pode possuir um impacto na inflação do setor de serviços. “Aumento de renda da classe média aumenta o consumo por serviços e, portanto, deve ter um impacto inflacionário”.

Pela medida, quem ganha R$ 5 milénio, por exemplo, terá um refresco mensal de R$ 312,89 (ou R$ 4.067 ao ano).

Salários supra de R$ 5 milénio até R$ 7.350 terão descontos proporcionais na parcela cobrada. Por exemplo, um empregado com remuneração de R$ 6,5 milénio sentirá consolação mensal de R$ 113,18, segundo tábua elaborada pela empresa de contabilidade Confirp.

>> Simule os efeitos da medida no seu salário 

Atualmente, a tábua do IR prevê isenção exclusivamente para quem ganha até R$ 3.036. De entendimento com a Câmara dos Deputados, a isenção e redução de cobrança devem beneficiar diretamente 15,5 milhões de pessoas e levar a uma repúdio fiscal (imposto que não será arrecadado) de R$ 25,4 bilhões, tapume de 10% dos quase R$ 227 bilhões arrecadados com o tributo.

Taxação sobre os mais ricos

Para recompensar a repúdio fiscal, o PL institui cobrança suplementar para quem tem rendimento tributável supra de R$ 600 milénio ao ano, que pode atingir exclusivamente tapume de 141,4 milénio contribuintes pessoas físicas de subida renda.

Atualmente, esse grupo seleto é submetido, em média, a uma alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos. Já trabalhadores em universal pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.

 


Supermercado
Supermercado

Seção de laticínios em supermercado de Brasília Valter Campanato/Dependência Brasil

Menos endividamento

Para o economista Gilberto Braga, professor do Ibmec, qualquer diferença de tributação que disponibilize mais renda para a população é refletida na melhoria do poder de compra. Ele enfatiza também redução de endividamento das famílias.

“Esse numerário, sobretudo nas classes mais baixas do tábua do IR, certamente será direcionado para consumo e pagamento de dívidas”, prevê.

“Portanto, isso injeta numerário na economia, e a regularização do endividamento faz com que essas pessoas se credenciem a novos parcelamentos e financiamentos, podendo fazer com que a economia aumente o seu funcionamento para frente”, completa.

Para o profissional, o efeito inflacionário é secundário, mas existe. “Mas não se acredita que isso seja uma consequência paralelo nesse momento”.

Pleito dos trabalhadores

O presidente pátrio da CUT, Sérgio Transcendente, lembrou à Dependência Brasil que a ampliação da tira de isenção do IR é um pleito idoso dos trabalhadores.

Transcendente ressalta que isentar quem recebe até R$ 5 milénio representa beneficiar a maior parcela da classe trabalhadora. “Vão sentir já, na hora que tiver um desconto menor ou não tiver o desconto no seu holerite a partir do ano que vem”. Ele comparou o mercê a um 14º salário.

“Para muitas categorias, isso vai simbolizar um mês a mais de salário, é porquê se ganhasse o décimo quarto salário”, que será, segundo Transcendente, poderá ser revertido em mais consumo, mais produção e mais ofício.

Apesar de suporte à aprovação, o representante da meão sindical nota que não foi incluído no PL a isenção sobre participação de lucros e resultados (PLR), bônus que algumas categorias recebem.

“É uma novidade luta que a gente tem”, antecipa, acrescentando bandeiras porquê tábua progressiva do IR (alíquotas maiores para maiores rendas), correção anual pela inflação e termo da graduação 6×1.

Sobre a não inclusão da isenção do PLR e correção anual do piso para cobrança, Transcendente entende que foi uma maneira de prometer a aprovação do PL de forma célere.

“Se não fosse votado agora, correria risco de não ter efetividade para o ano que vem, o que seria um prejuízo enorme para os trabalhadores”, conclui.

 


Rio de Janeiro (RJ), 10/07/2025 – Trabalhadores e movimentos sociais fazem manifestação pelo fim da escala de trabalho 6 x 1 e pela taxação dos super-ricos, na Praça XV. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Rio de Janeiro (RJ), 10/07/2025 – Trabalhadores e movimentos sociais fazem manifestação pelo fim da escala de trabalho 6 x 1 e pela taxação dos super-ricos, na Praça XV. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Trabalhadores e movimentos sociais fazem sintoma pelo termo da graduação de trabalho 6 x 1 e pela taxação dos super-ricos, no Rio de Janeiro Fernando Frazão/Dependência Brasil

Mais avanços

O economista Pedro Rossi, da Unicamp, também aponta que o projeto sancionado na Câmara poderia trazer mais avanços.

“A taxação dos mais ricos é um progresso inopinado, mas ainda é tímida diante das distorções tributárias no Brasil”, diz.

Ele cita que o repasse de dividendos, por exemplo, continua isento para quem recebe menos que R$ 50 milénio mensais. O economista serpente também a geração de novas alíquotas de IR para faixas de renda mais altas, “além da premência de reduzir os impostos indiretos sobre bens e serviços e recompensar com a taxação de renda e patrimônio”.

Rossi defende que as propostas de correção das distorções tributárias “podem vir associadas a mais gastos públicos com saúde e ensino e até mesmo agenda climática”.

O pesquisador do Ipea Pedro Humberto de Roble lembra que o Brasil é um dos poucos países do mundo que ainda não tributam dividendos de forma universal.

“Com esse PL, vai possuir uma tributação baixa, mas efetiva dos dividendos”.

Na estudo dele, o pequeno investidor do mercado financeiro que recebe dividendos e pequenos empresários, que têm uma empresa pequena com a margem de lucro baixa, não terão os dividendos afetados.

“Serão [afetados] realmente os super-ricos, quem tem renda supra de R$ 100 milénio por mês. Apesar de o PL prever renda supra de R$ 50 milénio, esse grupo nessa tira já paga imposto de renda”, projeta o pesquisador do instituto ligado ao Ministério do Planejamento e Orçamento.

Setor produtivo

O economista-chefe da Confederação Vernáculo do Negócio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Fabio Bentes, informou à Dependência Brasil que a entidade classifica a ampliação da isenção do IR porquê positiva e socialmente justa, “pois beneficia a população de menor renda e observa a capacidade econômica do tributário”.

No entanto, a CNC manifestou preocupação em relação ao financiamento dessa medida. A entidade tem posição contrária à tributação de empresas, sem medidas compensatórias. “Isso poderia aumentar a fardo tributária totalidade, penalizar pequenos empresários que dependem desses lucros porquê renda familiar e incentivar a informalidade”, defende.

A CNC aponta que o Brasil já possui uma das cargas tributárias mais elevadas entre os países em desenvolvimento, concentrada no consumo e, para a confederação, “a tributação de dividendos agravaria esse cenário”.

Para a CNC, ampliação da isenção do IR deve ser “acompanhada de ajustes que não prejudiquem a competitividade das empresas nem aumentem a fardo tributária sobre o setor produtivo”.

Correção da defasagem

O diretor de Economia da Confederação Vernáculo da Indústria (CNI), Mário Sérgio Telles, assinala que o setor industrial tem posição favorável à isenção que, segundo ele, corrige anos de defasagem.

“As pessoas começaram a remunerar mais imposto de renda, não porque estavam subindo na graduação de rendimento, mas simplesmente porque os rendimentos eram corrigidos pela inflação, e a tábua não era corrigida no mesmo ritmo”.

Ele avalia que a menor cobrança de imposto, caso vire lei, será incentivo à demanda. “Pessoas nessa tira de rendimento tendem a ter uma propensão a consumir maior”.

Dessa forma, a CNI adverte que, caso o país conjugue outras formas de incentivo ao consumo, porquê gastos públicos, corre-se o risco de dificultar o processo de redução da inflação e, com isso, o Banco Meão não seguir na redução dos juros.

A inflação solene está em 5,13% ao ano, supra da meta do governo que vai, no sumo, a 4,5%.

“A gente entende que o processo de redução da taxa de renda tem que sobrevir o mais rápido provável”, defende. “Já deveria ter iniciado”.

Para fazer a inflação recuar, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Meão (BC) mantém a Selic em 15% ao ano desde junho. É o patamar mais sobranceiro desde julho de 2006 (15,25%).

 

Fonte EBC

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