O suposto glamour que, muitas vezes, parece envolver a profissão de jornalista e outras atividades de informação social, na verdade esconde uma verdade de intensa precarização profissional.
O cenário foi estimado em um debate com especialistas na última semana, e ocorre na esteira do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federalista (STF), do processo que pode dar ares de validade a uma típica fraude trabalhista, a chamada pejotização, que é quando empresas contratam prestadores de serviços porquê Pessoa Jurídica (PJ), evitando fabricar uma relação de vínculo empregatício formal e, com isso, descumprir as obrigações previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
“Temos uma pejotização irrestrita na superfície da informação, que é uma fraude trabalhista, utilizada por grandes, pequenos e médios empregadores, que se valem desse padrão para obter mais lucro explorando a única coisa que a gente tem, que é a nossa mão-de-obra”, destacou Samira de Castro, presidente da Federação Vernáculo dos Jornalistas (Fenaj), no debate transmitido na página da federação.
Segundo a jornalista, nascente fenômeno de pejotização começou ainda em meados da dez de 1980, quando os profissionais passavam a ser contratados porquê “frila fixo” ou sócio-cotista, modelos recorrentemente aplicados por agências de informação. Desde portanto, a situação se agravou e, na atualidade, o número de trabalhadores da informação que trabalham por conta própria explodiu.
De tratado com os dados disponibilizados pela Receita Federalista à Fenaj, apurados em 3 de junho deste ano, há 33.252 empresas com CNPJ registrados porquê microempreendedor individual (MEI), em atividades econômicas ligadas à edição de jornais e revistas.
“Existem 33 milénio pessoas editando jornais e revistas no país? Quase o mesmo número de jornalistas com carteira assinada, basicamente. Evidente que não, isso é a constatação de uma fraude trabalhista. E os nossos 31 sindicatos recebem diariamente denúncias de tentativa de escamoteamento desse vínculo formal”, denuncia Samira.
“A gente conseguia muito, na Justiça do Trabalho, fundamentar vínculo, fazer com que direitos fossem reconhecidos e pagos. E agora, com esse tema no STF, é um grande golpe para a classe trabalhadora e contra os jornalistas”, lamenta a presidenta da Fenaj.
Na contramão desse processo, o número de vagas formais de trabalho na informação vem despencando ano depois ano, com uma redução de 18% no número de empregos CLT em uma dez. Em 2013, o número de vínculos com carteira assinada de jornalistas no Brasil era de 60.899, mas baixou para 40.917 em 2023, segundo dados apurados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), compilados a partir de consultas à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e ao Novo Cadastro Universal de Empregados e Desempregados (CAGED), ambos do Ministério do Trabalho e Tarefa (MTE). São vagas que, na prática, foram extintas, para dar lugar a contratações informais ou legalmente frágeis. Os números foram divulgados em abril pela federação.
Consciência de classe
“Por fim de contas, por que isso se facilitou nesse meio específico, o da informação? Compreender os porquês nos ajuda a superar essa situação. O primeiro oferecido concreto que a gente tem que pensar é que trata-se de um nicho, os empregadores no setor são muito poucos, e eles conseguem fazer uma espécie de posse, de coligação, de tal modo que, se uma pessoa não se submete aquelas condições, ele não é empregado nem por um nem por todos”, analisa o jurista Jorge Souto Maior, professor livre-docente de recta do trabalho pela Universidade de São Paulo (USP) e desembargador emérito do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região.
A única forma de reagir a isso, defende o docente, é de forma coletiva, por meio da conscientização dos trabalhadores e sua organização em sindicatos.
“Muitos jornalistas não se veem com trabalhadores, mas porquê empreendedores, porquê trabalhadores intelectuais, o que de veste são, mas trabalhadores intelectuais são explorados tanto quanto trabalhadores manuais, cada um a seu modo. Na questão do mundo do trabalho não existem democráticos e não democráticos. É a classe dominante contra a classe trabalhadora”, reforçou.
Para a presidenta da Fenaj, é preciso se desvencilhar de uma narrativa ainda dominante no mercado da informação. “O exposição sedutor do eu empreendedor, o patrão de si mesmo, para o trabalhador jornalista, isso não cola. Estamos subordinados a um veículo com sua risco editorial, que inclusive pretexto muito sofrimento psíquico. Essa pejotização fraudulenta está ferindo de morte os trabalhadores e a nossa categoria”, apontou Samira de Castro.
“Ser classe trabalhadora não é rebaixamento, é a explicitação do real. Se não somos capitalistas, donos dos meios de produção, portanto somos classe trabalhadora, e temos que lutar juntos por melhores condições de trabalho. É sindicalização mesmo, greve e organização política porquê classe. Individualmente, nós não vamos resolver os problemas”, enfatiza Souto Maior.
Tecnologia e apropriação
A esse padrão histórico de precarização, soma-se um processo de reconfiguração do mundo do trabalho capitaneado pelas grandes empresas de tecnologia, as chamadas Big Techs. Referência nos estudos sobre informação, trabalho e plataformas digitais, a professora Roseli Figaro, da USP, avaliou que a precarização assumiu patamares ainda desafiadores na atual tempo do capitalismo.
“As grandes empresas controlam a produção e o fluxo informacional do mundo. Não exclusivamente o fluxo dos usuários comuns, que querem se falar, mas elas controlam as ferramentas que proporcionam o trabalho em diferentes áreas profissionais, do legisperito, do professor, do médico, do psicólogo, do possuidor da panificação e, sobretudo, o trabalho dos profissionais da informação”, apontou a pesquisadora.
Ao mesmo tempo em que reformulou o trabalho, o capitalismo informacional, segundo Roseli Figaro, subordinou as empresas tradicionais do mercado de comunicações às grandes empresas de tecnologia.
“A monetização do jornalismo [na internet] não é mais circulada nos links. Agora, as notícias são apropriadas e sintetizadas porquê texto da própria perceptibilidade sintético do Google, a Gemini, por exemplo. Mesmo citando a nascente, ninguém sequer precisa penetrar o link, porquê se fazia antes. O que é isso senão a apropriação da propriedade intelectual do outro?”, questionou a professora.
O tema da perceptibilidade sintético generativa, que está impactando a indústria de notícias, tem sido indicado por especialistas e organizações porquê crucial no mundo contemporâneo e que deve ser objeto de regulação por secção dos governos.
