Na última sexta-feira (16), o Congresso Vernáculo promulgou a Emenda Constitucional 141/2026, que acaba com a graduação de trabalho 6×1. A partir de dezembro deste ano, os trabalhadores brasileiros terão recta a dois dias de sota semanal, em vez de um, uma vez que é atualmente.
A proposta de emenda à Constituição 221/2019, que deu origem à emenda constitucional, foi elaborada pelo deputado federalista Reginaldo Lopes (PT-MG), em 11 de dezembro de 2019. Mas ficou paragem na Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados por mais de três anos. Somente em 2023, o texto começou a proceder em sua tramitação.
Coincidência ou não, esse é o ano em que o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) foi criado, depois que um balconista de farmácia começou a postar vídeos sobre sua desgastante rotina de trabalho, que envolvia uma jornada de seis dias por semana com exclusivamente um de sota.
Rick Azevedo, revoltado com a rotina a que era submetido por razão da veras do mercado de trabalho e da legislação trabalhista brasileira, não sabia que já existia na Câmara dos Deputados uma proposta que dialogava com seus anseios.
A PEC 221/2019 previa a redução da fardo horária máxima semanal de 44 para 36 horas. A mobilização de Rick serviu de inspiração para a geração de outra PEC, a 8/2025, capitaneada pela deputada federalista Erika Hilton (PSOL-SP), juntamente com mais de 200 deputados de diversos partidos políticos, que previa a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana.
Os dois projetos foram unificados e sofreram transformações até chegar ao texto que foi ratificado e promulgado pelo Congresso Vernáculo, o qual prevê dois descansos semanais remunerados e jornada máxima semanal de 40 horas.
Quis o direcção que a indignação de Rick ajudasse a tramitar, no Congresso Vernáculo, uma legislação para reduzir a jornada de trabalho e que o balconista se transformasse inicialmente em vereador da cidade do Rio, em 2024, e depois no segundo candidato a deputado federalista mais votado do estado, em 2026, com 191.371 votos.
A Sucursal Brasil entrevistou o deputado eleito Rick Azevedo, que falou sobre suas origens, seu movimento contra a graduação 6×1 e o que será preciso fazer para prometer que essa conquista dos trabalhadores seja mantida nos próximos anos. Leia a entrevista:
Sucursal Brasil: Poderia nos relatar um pouco sobre sua história pessoal, familiar e profissional?
Rick Azevedo: Eu sou um balconista de farmácia, um trabalhador brasílico. Varão preto, migrante, uma vez que milhões de brasileiros que saem de suas terras em procura de uma vida melhor, que enfrentam dificuldades todos os dias, mas nunca deixam de lutar e resistir. Nasci em Taipas, no Tocantins, e fui buscar oportunidades no Rio de Janeiro. Não nasci em princípio de ouro, não venho de família de políticos, não tenho sobrenome famoso. Minha história é a história de milhões de trabalhadores que acordam cedo, pegam transporte lotado, trabalham duro e, muitas vezes, precisam escolher entre repousar e estar com quem amam. Conheço muito muito o que é viver na graduação 6×1. Sei o que é trabalhar seis dias para repousar exclusivamente um. Sei o que é perder momentos com a família, deixar de encontrar os amigos, não conseguir estudar, cuidar da saúde ou simplesmente viver. Nunca imaginei que aqueles vídeos que comecei a gravar com meu celular fossem me trazer até cá. Hoje sou deputado federalista eleito, o mais votado da cidade do Rio de Janeiro e o segundo mais votado do estado. Mas continuo sendo aquele mesmo balconista de farmácia, aquele trabalhador que conhece a veras de quem precisa vender sua força de trabalho para sobreviver. Tenho muito orgulho de ser um varão preto, migrante, que saiu do interno do Brasil e chegou ao Congresso Vernáculo sem olvidar suas origens. Eu não entrei na política para deixar de ser trabalhador. Entrei na política para que milhões de trabalhadores tenham o recta de viver, e não exclusivamente sobreviver.
Sucursal Brasil: Uma vez que foi a geração do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT)? E uma vez que foram os momentos em que você entendeu que era preciso rematar com a graduação 6×1 e que decidiu mostrar seus vídeos nas redes sociais criticando esse tipo de jornada?
Rick Azevedo: O VAT nasceu da minha indignação e do meu cansaço. Trabalhava na graduação 6×1 e comecei a me perguntar: que vida é essa em que a gente trabalha praticamente a semana inteira e só tem um dia para resolver todos os problemas da vida? Porque no único dia de folga, você precisa lavar roupa, limpar a mansão, fazer compras, resolver pendências. Quando percebe, acabou o dia e já está na hora de voltar para o trabalho. Isso não é viver, é sobreviver. Comecei a gravar vídeos com meu celular, falando da minha veras, sem produção, sem numerário, sem estrutura. Era um trabalhador desabafando com outros trabalhadores. E aconteceu uma coisa impressionante: milhares de pessoas começaram a manifestar que viviam exatamente a mesma situação. Foi quando percebi que aquilo não era um problema individual. Era de milhões de brasileiros. Assim nasceu o Movimento Vida Além do Trabalho. O que começou uma vez que desabafo virou uma mobilização pátrio. Mostramos que a internet também pode ser uma instrumento de organização da classe trabalhadora. Sempre digo que o VAT não nasceu dentro do Congresso, nasceu no soalho da farmácia, no transacção, nos supermercados, nos restaurantes, nos lugares onde o trabalhador dá o sangue todos os dias.
Sucursal Brasil: A PEC aprovada pelo Senado existia desde 2019. Você já sabia da existência dela quando começou a militar pela redução da graduação de trabalho?
Rick Azevedo: Quando o presidente Lula me recebeu no Palácio do Planalto, ele disse um pouco que me emocionou profundamente: que a lei do termo da graduação 6×1 deveria levar meu nome, Lei Rick Azevedo, porque essa conquista nasceu da luta de um balconista de farmácia. Imaginem o que significa isso para mim! Um varão preto, migrante, que nunca imaginou chegar ao Congresso Vernáculo. É uma honra que vou carregar para a vida inteira. E o mais curioso é que, quando comecei, eu nem sabia o que era uma PEC. Não conhecia a proposta de 2019, nem entendia uma vez que funcionavam as leis. Fiz um vídeo no TikTok perguntando uma vez que o povo poderia propor um pouco para mudar o Brasil. Minha luta não nasceu no Congresso, nasceu do sofrimento de quem trabalha seis dias e só tem um para viver. Depois vieram mais de 3 milhões de assinaturas, milhões de trabalhadores mobilizados e o escora fundamental da deputada Erika Hilton [PSOL-SP], que abraçou nossa reivindicação e a levou ao Congresso. Já existiam propostas históricas, uma vez que a do senador Paulo Paim. Finalmente, a luta pela redução da jornada tem mais de 200 anos. Nossa grande novidade foi transcrever essa reivindicação para a veras do trabalhador: o termo da graduação 6×1. Demos nome a uma dor que milhões sentiam e transformamos a indignação contra uma graduação que considero escravocrata em uma mobilização pátrio. Fico muito honrado com as palavras de Lula, mas essa conquista pertence a milhões de trabalhadores. Mostramos que é o povo organizado que faz a política mudar.
Sucursal Brasil: De que forma acha que sua mobilização com o VAT e a ulterior elaboração da PEC 8/2025 contribuíram para pressionar pela aprovação do termo da graduação 6×1?
Rick Azevedo: Eu acho que fizemos uma coisa histórica: transformamos uma dor individual em luta coletiva e uma luta coletiva em taxa nacional. O VAT colocou milhões de trabalhadores para falar sobre suas próprias vidas. A deputada Erika Hilton teve papel fundamental ao levar essa mobilização para dentro do Congresso, e o presidente Lula também assumiu essa bandeira. Mas quero evidenciar uma coisa: ninguém fez isso sozinho. Tivemos a participação de movimentos sociais, uma vez que o MTST [Movimento dos Trabalhadores Sem Teto], sindicatos, parlamentares e, principalmente, milhões de trabalhadores que compartilharam nossos vídeos, assinaram petições e foram para as ruas. Conseguimos unir a força das redes sociais com a mobilização popular. O VAT fez aquilo que sabe fazer, disputar a consciência das pessoas pela internet, enquanto movimentos uma vez que o MTST ajudaram a levar essa luta para as ruas e os territórios. E conseguimos um pouco muito importante: fazer com que uma taxa que parecia impossível se tornasse uma reivindicação apoiada por ampla maioria da população. A política só se movimentou porque o povo se movimentou primeiro. Essa vitória tem milhões de digitais.
Sucursal Brasil: Quais são os impactos positivos para o trabalhador, o mercado de trabalho e a economia do termo dessa graduação?
Rick Azevedo: O primeiro impacto é entregar a vida ao trabalhador. Parece simples, mas é revolucionário. Estamos falando de uma mãe que vai poder passar mais tempo com seus filhos, de um pai que vai escoltar o prolongamento das crianças, de um jovem que vai conseguir estudar, de pessoas que finalmente terão tempo para cuidar da saúde, namorar, praticar esporte, repousar e ser feliz. Trabalhador não nasceu só para trabalhar. Trabalhador tem recta de viver. E isso também pode ser bom para a economia. Um trabalhador descansado pode produzir melhor, adoecer menos e ter mais qualidade de vida. A reorganização das jornadas também pode estimular novas contratações, além de movimentar setores uma vez que transacção, turismo, cultura e lazer. É evidente que essa transição precisa ser organizada, principalmente para os pequenos negócios. Mas não podemos concordar que o desenvolvimento econômico dependa de trabalhadores exaustos. Durante décadas, disseram que ampliar direitos trabalhistas quebraria o Brasil. Disseram isso sobre férias, décimo terceiro e tantos outros direitos. E o Brasil continuou funcionando. Nós queremos um país que cresça, mas que cresça junto com quem produz sua riqueza.
Sucursal Brasil: Acredita que o empresariado pode tentar esbulhar essa graduação, por exemplo, precarizando os vínculos trabalhistas ou pejotizando sua força de trabalho?
Rick Azevedo: Esse risco existe e precisamos estar atentos. Infelizmente, há setores empresariais que enxergam qualquer conquista trabalhista uma vez que um problema e procuram maneiras de contornar a legislação. Não podemos permitir que o termo da graduação 6×1 seja escoltado de pejotização fraudulenta, terceirizações que retirem direitos ou redução indireta dos salários. A conquista precisa valer na vida real, não exclusivamente no papel. Por isso, vamos precisar fortalecer a fiscalização, o Ministério do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e os sindicatos. E, principalmente, precisamos que os trabalhadores continuem organizados. Quero deixar evidente que não somos contra os empresários, muito menos contra o pequeno tratante que também trabalha duro. Somos contra a exploração. O Brasil precisa entender que trabalhador não é máquina, não é descartável e não pode ser tratado exclusivamente uma vez que dispêndio de produção.
Sucursal Brasil: O novo Congresso tem força para rever o termo da graduação 6×1 e validar novas leis, se desejar. Que estratégias estão sendo pensadas para barrar possíveis retrocessos?
Rick Azevedo: Essa é uma das minhas maiores preocupações. Nós sabemos que existem setores da direita e do empresariado que querem flexibilizar ainda mais os direitos trabalhistas. E precisamos estar preparados para impedir qualquer tentativa de retirar essa conquista. Uma das minhas primeiras tarefas no Congresso será erigir a Bancada CLT. Quero reunir parlamentares comprometidos com a resguardo dos direitos de quem vive do próprio trabalho, independentemente do partido. Mas não tenho nenhuma ilusão: essa luta não será vencida exclusivamente dentro do Congresso. Se nós conseguimos colocar o termo da graduação 6×1 no núcleo do debate pátrio, também podemos mobilizar milhões de brasileiros para tutelar essa conquista. Vamos continuar nas redes, nas ruas, nos locais de trabalho, dialogando com sindicatos, movimentos sociais e toda a sociedade. E quero ir além. O termo da graduação 6×1 não pode ser o ponto final. Precisa ser o prelúdios de uma novidade geração de direitos para os trabalhadores brasileiros. Eu saí do balcão de uma farmácia e cheguei ao Congresso Vernáculo, mas não foi para mudar de lado. Foi para simbolizar milhões de brasileiros que acordam cedo, trabalham duro e, muitas vezes, não têm tempo nem para viver. Quero erigir a Bancada CLT, tutelar nossas conquistas e mostrar que a política também pode nascer das mãos de quem trabalha. Eu continuo sendo um balconista de farmácia. A classe trabalhadora me colocou no Congresso e é por ela que vou continuar lutando. Porque nós não queremos exclusivamente sobreviver. Nós queremos viver!
