Há um tanto de muito inexacto no ensino da medicina no Brasil. Em 2004, tínhamos 143 faculdades; agora são 494, número integral que nos confere o segundo lugar no mundo —detrás somente da Índia. Ganhamos dos Estados Unidos, que têm 330 milhões de habitantes, e da China, com 1,4 bilhão.

No momento, somos tapume de 636 milénio médicos no país. Porquê as escolas atuais oferecem mais de 50 milénio vagas por ano, daqui a dez anos seremos mais de 1,2 milhão.

Sem exagerar de sua paciência, prezado leitor, aí vão mais números. No ano pretérito, a demografia mostrava que havia, em média, 3 médicos para cada 1.000 brasileiros, proporção razoável, uma vez que na França são 3,9, no Reino Unificado, 3,4 e na Suécia, 4,5.

Daqui a dez anos, o índice será de 5,25 médicos por 1.000 habitantes. O problema não está nesse número, mas na distribuição e na qualidade desses profissionais.

Vamos à distribuição. Hoje, para cada 1.000 habitantes, temos: 6,2 médicos no Província Federalista, 4,2 no Rio de Janeiro, 3,7 em São Paulo, 1,5 no Amazonas e 1,2 no Maranhão.

Você poderá esgrimir que tamanha desigualdade justificaria aumentar a oferta de profissionais. Está enganada, caríssima leitora —os dados demonstram que eles tendem a se concentrar nos grandes centros.

Enquanto durou o programa Mais Médicos não estive em um único lugarejo em que as médicas e os médicos cubanos não fossem elogiados. Sem entrar na discussão partidária, não foi a livre escolha, mas uma política pública que levou o atendimento àquelas populações.

Outra face do mesmo problema vem do indumento de que 80% de nossas faculdades de medicina são privadas, com alunos que pagam em média mensalidades de R$ 12 milénio, acessíveis somente à classe média subida e aos mais abastados.

É pouco provável que meninas e meninos criados em cidades com aproximação a shoppings, cinemas, bares e baladas se aventurem por comunidades ribeirinhas do Elevado Rio Preto ou pelas cidadezinhas do sertão maranhense.

Vamos ao segundo problema: a qualidade dos profissionais.

Ao completar os seis anos de formação, o recém-formado de hoje está legalmente autorizado a penetrar consultório de qualquer especialidade, em qualquer quina do território vernáculo. Embora os conselhos regionais e as sociedades médicas exijam provas para conceder títulos de técnico, não há restrições legais suficientes para impedir os despreparados de dar consultas e realizar procedimentos cirúrgicos.

Faculdades abertas por interesses puramente financeiros, em locais sem hospital-escola digno desse nome, sem professores com formação acadêmica nem laboratórios e instalações adequadas, vão formar médicos que colocarão em risco a saúde de todos nós.

O que fazer? O Estado não pode permitir que essa veras se perpetue.

Por essa razão, é muito bem-vinda a medida provisória que foi promulgada recentemente, que “estabelece um conjunto de regras para determinar a formação médica no país”.

A medida pretende subordinar os estudantes de medicina a um inspecção vernáculo, obrigatório, para determinar o desempenho individual. Os resultados servirão para produzir indicadores sobre a qualidade dos cursos que frequentam.

O estudante reprovado não poderá treinar a profissão, mas terá recta de prestar quantos exames forem necessários até obter as notas mínimas. Cursos com plebeu desempenho ficarão sujeitos a medidas regulatórias sob supervisão do MEC e a sanções que vão da suspensão das vagas vinculadas ao Fies e ao Prouni ao cancelamento da autorização para novos exames vestibulares ou de seleção.

No quarto ano da faculdade, os estudantes prestarão um inspecção de suficiência, com finalidade “diagnóstica e formativa” que permita identificar as dificuldades no tirocínio. Os resultados servirão para facilitar alunos e faculdades a emendar as falhas, antes de iniciar o período de internato.

Todos os médicos que conheço e saudação estão de convenção com a premência de exames de proficiência para os cursos de medicina. Alguns, uma vez que eu, defendem que eles sejam feitos a cada dois anos. Não parece justo deixar alguém que paga R$ 12 milénio por mês chegar ao termo de um curso de má qualidade, para passar o risco de não conseguir se formar.

De qualquer modo, essa medida provisória é muito bem-vinda. Se os advogados são obrigados a prestar o inspecção da OAB, qual o sentido de não fazer o mesmo para impedir que os médicos cheguem ao mercado de trabalho sem qualificação?

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