Há exatos 62 anos, um golpe militar instaurou no Brasil um regime dominador que duraria 21 anos. Além de retirar direitos constitucionais, treinar possante repressão política e repreensão à prensa, a ditadura militar brasileira (1964-1985) perseguiu, torturou e matou opositores, muitos deles ainda com seus corpos desaparecidos.
Mesmo em seguida a redemocratização, na dezena de 1980, o país enfrenta desafios no processo de memória, reparação e justiça, principalmente em relação aos desaparecimentos forçados.
Para o coordenador do Meio de Antropologia e Arqueologia Judicial (CAAF) da Universidade Federalista de São Paulo (Unifesp), Edson Teles, a principal dificuldade é a privação de um programa de estado permanente de procura e identificação de desaparecidos no país.
“Não há um programa pátrio, um programa fixo, uma institucionalidade para procura de desaparecidos e trabalho judicial de identificação humana”, disse.
Ele mencionou que, em países onde os desaparecimentos foram investigados, foi criada uma política permanente de procura e de identificação. A medida seria uma forma de prometer firmeza de normas e práticas de estado, independentemente de políticas dos governos vigentes.
Pesquisadores do CAAF trabalham atualmente na identificação de 1.049 caixas com ossadas humanas, que foram encontradas na vala clandestina do Cemitério Dom Bosco, em Perus, na capital paulista, em 1990. Entre os sepultados – pessoas consideradas indigentes – estavam desaparecidos políticos, vítimas da ditadura militar.
Os estudos levaram à identificação dos sobras mortais de quatro desaparecidos do período: Dimas Antônio Casemiro e Aluísio Palhano Pedreira Ferreira, identificados em 2018; e Denis Casemiro e Grenaldo de Jesus Silva, em 2025.
Antes das ossadas chegarem à Unifesp, duas vítimas da ditadura já tinham sido identificadas: Frederico Eduardo Mayr (1992) e Flávio Roble Molina (2005).
No entanto, a pesquisa na instituição depende de renovação periódica de contratos de financiamentos e sofreu prejuízos durante o governo federalista anterior, que suspendeu segmento dos recursos destinados à identificação das ossadas.
“No início do governo Bolsonaro, vigia um negócio que se chamava Grupo de Trabalho Perus. E o que o Bolsonaro fez foi extinguir esse grupo de trabalho [em 2019], o que dificultou qualquer repasse e financiamento”, relatou Edson Teles.
“A Unifesp teve que [pagar] para fazer a manutenção, porque são elementos biológicos, os remanescentes humanos, e exige um trabalho quotidiano de manutenção. Mas não conseguiu fazer o trabalho de investigação para procura objetivando a identificação dos remanescentes”, disse, sobre o período em que o GT foi extinto.
Em 2024, o governo federalista firmou novo Entendimento de Cooperação Técnica junto ao CAAF, focado na retomada das análises das ossadas.
“Já em 2023, o atual governo Lula retomou os diálogos e pode colocar no orçamento para 2024 a retomada do pagamento completo, pleno, do negócio para o trabalho de identificação”, explicou.
Segundo o coordenador do CAAF, com esses recursos, foi verosímil retomar os trabalhos que resultaram na identificação já em 2025 de duas vítimas de desaparecimento forçado.
“Não há nenhuma garantia [de financiamento]. Se muda a política do Estado a partir da mudança de governo, da recomposição de governo ou se há um golpe intenso de orçamento, tudo isso pode afetar [a continuidade das identificações].”
Ditadura ainda é tema tabu
A ditadura militar é um tema que continua sendo tabu e bastante incômodo para os diferentes espectros políticos, ainda na atualidade. A desenlace é do professor de arqueologia da Universidade Federalista de Minas Gerais (UFMG) Andres Zarankin.
“Ainda [hoje] determinados grupos que apoiaram a ditadura ostentam o poder”, disse o pesquisador sobre um dos fatores que dificultam as pesquisas sobre a temática no Brasil.
“O Brasil e a América Latina talvez sejam os países mais complicados em nível de memória histórica por, seguramente, essa questão de que a escol política, econômica e militar da ditadura ainda detém poder”, avaliou Andres.
Ele integra o Grupo de Trabalho (GT) Memorial DOI-Codi, que realiza escavações arqueológicas no prédio em que o órgão de repressão, subordinado ao Tropa, funcionou durante a ditadura militar em São Paulo. No sítio, já foram encontrados objetos associados ao funcionamento do DOI-Codi, além de material orgânico identificado uma vez que sangue, que passa a integrar o conjunto de provas da ocorrência de violência naquelas salas.
A identificação da quartinho em que agentes da ditadura militar simularam o suicídio do jornalista Vladimir Herzog foi um dos desdobramentos do GT. Apesar de achados importantes da pesquisa, Andres relata que há entraves financeiros e burocráticos para a ininterrupção das pesquisas.
“Sempre tivemos muitas dificuldades, [com] autorizações e recursos. É importante esclarecer que todos neste projeto trabalhamos até de forma ad honorem [expressão usada quando uma tarefa é feita sem remuneração], às vezes, colocando o numerário do nosso bolso”, contou Andres.
Vítimas não procuradas
O coordenador do CAAF, Edson Teles, ressalta a urgência de uma política de Estado para que haja uma metódico procura e identificação de sobras mortais de vítimas ainda desaparecidas, incluindo os desaparecimentos forçados em pleno período democrático.
“A gente está trabalhando cá com a vala de Perus, mas tem outras centenas de corpos desaparecidos que não estão sendo buscados”, lembrou Edson.
Ele labareda a atenção para a valor de compreensão da prática do desaparecimento forçado uma vez que uma violência de Estado que ainda acontece.
“É fundamental saber que uma máquina de desaparecimento foi criada a partir do Estado brasílio nos anos 70, para que a gente consiga hoje mourejar com o problema e fabricar políticas públicas que desfaçam esse protótipo de violência de Estado que funciona até hoje”, avaliou.
Edson Teles ressalta que atualmente essa violência é praticada especificamente contra corpos periféricos e negros, mas o modo de funcionamento é muito semelhante ao que era feito na ditadura militar.
“Isso mostra a gente desconhecer essa história que permitiu que esse tipo de estrutura de violência continuasse em democracia.”
“Segundo o Fórum Brasiliano de Segurança Pública, pouco mais de 80 milénio pessoas desaparecem por ano. Uma segmento disso é de desaparecimento forçado, seja por má conduta de agentes do Estado, seja por violação organizado, ou outras formas de violência institucional que permanecem funcionando”, citou o coordenador.
