Ameaças, agressões e descumprimentos de medidas protetivas frequentemente aparecem antes de um feminicídio. No entanto, especialistas avaliam que a fragmentação dos serviços de atendimento a vítimas de violência faz com que oportunidades de mediação sejam perdidas e que sinais conhecidos pelo Estado acabem, em muitos casos, em mortes que poderiam ter sido evitadas.

Para a promotora Silvia Chakian, do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), as diferentes instituições que trabalham no combate à violência e no atendimento às vítimas precisam atuar de forma integrada, porquê acontece, por exemplo, no enfrentamento à criminalidade organizada.

“A fragmentação institucional, em que cada instituição registra unicamente segmento do fenômeno, faz com que o Estado tenha uma visão de fragmentos, não da trajetória de violência”, disse a promotora, durante o pintura Feminicídios e violência doméstica: por que seguimos falhando?, realizado no 20º Encontro do Fórum Brasílio de Segurança Pública.

“A pouquidade de integração de dados estratégicos e as ilhas de informação das instituições que não se conversam, somadas às falhas na fiscalização das medidas protetivas de urgência, estão transformando oportunidades de proteção em falhas que resultam nas mortes de mulheres”, acrescentou a promotora.

O solicitador Julio Guebert, professor da Liceu de Polícia Social de São Paulo, também defende que os serviços de atendimento às vítimas de violência operem em rede, conectando diferentes órgãos e profissionais, porquê forma de superar as ações isoladas.

“Se não tiver uma rede, nós não vamos chegar a lugar nenhum.”

“Você tem uma porta na delegacia, uma porta no MP, uma porta na Defensoria, na saúde, na instrução. Todas essas portas têm que chegar na mesma sala. Isso é a rede. É o que a gente está tentando implantar. É multíplice, é custoso, quando você fala de orçamento. Mas é a única solução.”

Preterição do Estado

De consonância com dados do Fórum Brasílio de Segurança Pública (FBSP), 72,9% dos municípios com menos de 100 milénio habitantes não dispõem de nenhum serviço especializado de atendimento à mulher.

“É exatamente nesses territórios que a gente tem visto essas mortes acontecerem, porque as mulheres não têm sequer onde pedir ajuda”, afirmou a promotora Silvia Chakian.

“Portanto, também é verdade que a gente colhe um legado de negligência, de leniência e preterição estatal no investimento e na destinação do orçamento público harmonizável com a magnitude do problema. Isso precisa ser dito”, ressaltou.

Para a delegada titular da 1ª Delegacia de Resguardo da Mulher (DDM), Cristine Costa, é preciso produzir mecanismos que facilitem o aproximação da mulher vítima de violência a um registro de ocorrência. Ela cita a implementação do boletim de ocorrência eletrônico de violência doméstica em São Paulo. Pelo sistema, também é provável solicitar medidas protetivas pelo celular.

Em uma segunda frente de trabalho da Polícia Social, ela defende a qualificação dos policiais para que acolham a vítima sem fazer nenhum tipo de julgamento sobre a seriedade da violência que ela sofreu, incluindo denúncias de ameaço ou injúria.

“A gente tem que hospedar essa mulher no primeiro sinal de violência.”

“Para que acolham essa mulher no primeiro sinal de violência sem pré-julgamento, sem que ela se sinta mal de estar ali para narrar um transgressão que [pode parecer para alguns] que não é relevante, mas a gente sabe que é o início de uma escalada criminosa que pode, sim, culminar com o feminicídio”, disse a delegada.

Ódio e misoginia

A escalada da brutalidade da violência contra as mulheres, segundo Silvia Chakian, tem chamado a atenção dos diferentes profissionais que trabalham com a questão.

“São 61 golpes contra o rosto da mulher dentro do elevador, é a mulher atropelada e arrastada na via pública até perder as pernas.”

“Esse ódio, essa sintoma de mais violência, é revérbero também desse caldo cultural que cresce nas redes, do fomento desse exposição misógino, que propaga uma teoria de desvalor, uma propaganda negativa sobre as mulheres”, relatou a promotora.

Ela acrescenta que o exposição misógino tem cooptado jovens cada vez mais cedo.

“Aproveitando-se das frustrações típicas da mocidade, muitas vezes, ou de vulnerabilidades sociais, para poder atrair, sob o fio condutor da misoginia, os jovens para esse exposição, que lá na frente vai justificar muita violência.”

Embora não haja um único ponto que explique a atual violência contra as mulheres, a promotora afirma que os índices de violência contra mulheres estão diretamente relacionados aos índices de desigualdade de gênero no país, que ainda são alarmantes.

“Se nós queremos [nos] antecipar, prevenir essas mortes, é preciso prometer um reposicionamento das mulheres na sociedade, em termos de aproximação a direitos fundamentais, a direitos humanos, seja no contextura da instrução, da saúde, da habitação, do trabalho digno, do desenvolvimento social”, disse Silvia.

Subnotificação

Os registros de feminicídios aumentaram 4,7% em 2025, na confrontação com o ano anterior. A promotora do MP-SP Juliana Tocunduva, que atua na Lar da Mulher Brasileira, na capital paulista, destaca que o resultado contrasta com os casos de homicídios dolosos, que tiveram subtracção.

Entre as falhas do Estado no enfrentamento à violência doméstica e ao feminicídio, ela aponta a subnotificação dos casos de violência contra mulheres.

“A gente não tem tantos dados de registros em relação às ameaças ou às violências ocorridas anteriormente. (…) São inúmeras barreiras que a mulher que sofre violência precisa enfrentar até chegar a um pedido de socorro, um registro de boletim de ocorrência.”

Entre os fatores, Juliana cita falta de aproximação à Justiça, descrença nas instituições de segurança pública, não saber os seus direitos, terror de eventual represália do invasor, terror de deixar os filhos para trás e submissão econômica.

“Outra omissão é em relação à fiscalização de cumprimento de medida protetiva de urgência. A gente teve um aumento significativo na licença das medidas protetivas, foram mais de 621 milénio medidas concedidas [em 2025]. Mas a gente tem, também, 135 milénio descumprimentos de medida protetiva”, mencionou.

Outrossim, Juliana relata que, nas cidades do interno, a rede de atendimento às mulheres vítimas de violência é absolutamente deficitária. Em muitos casos, não há serviço socioassistencial, delegacia especializada funcionando 24 horas por dia, juizado nem promotoria especializados.

“São esses gargalos e obstáculos que a gente vai encontrar no enfrentamento à violência doméstica que, muitas vezes, impedem uma ação para evitar o escalonamento da violência e, por termo, o feminicídio”, avaliou a promotora.