Os custos de uma eventual redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais seriam similares aos impactos observados em reajustes históricos do salário mínimo no Brasil, o que indica uma capacidade de absorvência da medida pelo mercado de trabalho. 

A epílogo é de estudo publicado nesta terça-feira (10) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que analisa os efeitos econômicos da eventual redução da jornada atualmente preponderante de 44 horas semanais, associada à graduação 6×1, que estabelece um dia de folga a cada seis trabalhados.

A redução da jornada de trabalho teria um dispêndio de menos de 1% em grandes setores, uma vez que indústria e transacção, mas alguns setores de serviços que dependem de mais mão de obra podem precisar de políticas públicas, avalia o Ipea. 

Os pesquisadores citam, por exemplo, os reajustes históricos do salário mínimo, uma vez que os de 12%, em 2001, e 7,6% em 2012, que não reduziram o nível de empregos.

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A jornada universal de 40 horas semanais elevaria o dispêndio do trabalhador celetista em 7,84%, mas, dentro do dispêndio totalidade da operação, o efeito é menor, diz o pesquisador Felipe Pateo.

“Quando a gente olha para a operação de grandes empresas na dimensão de transacção, da indústria, a gente vê que o dispêndio com trabalhadores representa às vezes menos que 10% do dispêndio operacional da empresa. Ela tem dispêndio grande de formação de estoques, dispêndio de investimento em maquinário”, explica.

Já empresas de serviços para edifícios, uma vez que vigilância e limpeza, podem ter um impacto maior, de 6,5% no dispêndio da operação. Nesses casos, seria necessária uma transição gradual para a novidade jornada. O mesmo serviria para pequenas empresas, que podem ter até mais dificuldade para adequar as escalas de trabalho, segundo Pateo.

“A gente vê que esse tempo de transição também é muito importante para as empresas menores. E você precisa perfurar possibilidades de contratação de trabalhadores em meio período, por exemplo, que possam suprir eventualmente um tempo de funcionamento num termo de semana, caso a redução de jornada possa dificultar esse processo”, observa.

Combate a desigualdades

O estudo também aponta que jornadas de 44 horas concentram trabalhadores de menor renda e escolaridade. Para o pesquisador, a redução da jornada pode reduzir desigualdades.

“Quando a gente reduz a jornada máxima para 40 horas, a gente bota esses trabalhadores que estão nos empregos de menores salários, de menor duração do tempo de ocupação, em pé de paridade, pelo menos na quantidade de horas trabalhadas. E a gente acaba aumentando o valor da hora de trabalho desses trabalhadores. Portanto isso faz com que eles se aproximem das condições dos trabalhadores nas melhores situações trabalhistas”, argumenta.

Segundo a pesquisa, a remuneração média para quem trabalha até 40 horas por semana é de R$ 6,2 milénio. Já os trabalhadores de 44 horas recebem, em média, menos da metade. Esses trabalhadores com jornada maior também têm menor escolaridade. 

Segundo o estudo do Ipea, mais de 83% dos vínculos de pessoas com até o ensino médio completo estão nessa quesito, proporção que cai para 53% entre aqueles com ensino superior completo. Diferentemente de outras características sociodemográficas, a incidência de jornadas estendidas mostra poderoso associação com o nível de escolaridade.

A grande maioria dos 44 milhões de trabalhadores celetistas registrados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) em 2023 tinha jornada de 44 horas semanais. Ao todo, eles somam 31.779.457, o que equivale a 74% dos que tinham jornada informada. Em 31 dos 87 setores econômicos analisados, mais de 90% dos trabalhadores têm jornadas supra de 40 horas semanais. 

A Rais é uma enunciação obrigatória na qual empresas brasileiras informam ao Ministério do Trabalho dados sobre seus funcionários, vínculos empregatícios e salários.

Empresas menores

Um duelo indigitado no estudo do Ipea é para as empresas de menor porte, pois elas têm, proporcionalmente, mais trabalhadores com jornadas superiores a 40 horas. Enquanto a média pátrio indica que 79,7% dos trabalhadores têm jornadas superiores a 40 horas semanais, esse percentual sobe para 87,7% nas empresas com até quatro empregados e para 88,6% naquelas que empregam entre cinco e nove trabalhadores. 

Os trabalhadores atualmente submetidos a jornadas superiores a 40 horas somam 3,39 milhões nas empresas com até quatro empregados e 6,64 milhões quando se consideram aquelas com até nove trabalhadores.

Esses setores incluem, por exemplo, segmentos da dimensão de instrução, atividades de organizações associativas e outros serviços pessoais, uma vez que lavanderias e cabeleireiros, nos quais predominam jornadas estendidas entre empresas com até quatro trabalhadores.

Debate

A redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas e o termo da graduação 6×1 entraram de vez no radar político do país neste início de ano. 

Nesta terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que uma das prioridades da Lar neste ano é justamente votar esses direitos trabalhistas. Em suas redes sociais, Motta escreveu que a estudo pelos deputados pode se dar em maio. 

Atualmente, duas propostas estão sendo discutidas na Lar sobre o matéria: uma da deputada Erika Hilton, a PEC 8/25, e outra pelo deputado Reginaldo Lopes, a PEC 221/19. 

Na mensagem enviada ao Congresso Vernáculo, na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também colocou o tema entre as prioridades do governo para o semestre. .