Os projetos de lei que criam duas novas instituições de ensino superior no país: a Universidade Federalista Indígena (Unind) e a Universidade Federalista do Esporte (UFEsporte), foram encaminhados ao Congresso Pátrio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (27). A previsão é que as unidades entrem em funcionamento em 2027.
Para Lula, enquanto os colonizadores do país tentaram destruir a memorandum dos povos indígenas, a Unind vem para restituir a cidadania e o saudação a essas populações.
“Esta universidade é uma coisa necessária para dar a vocês um recta que nunca deveria ter sido tirado”, disse o presidente.
Além de demarcar territórios, segundo Lula, é responsabilidade do Estado dar condições para que os indígenas vivam com decoro e não sejam violentados na sua cultura.
“Nós queremos que os povos indígenas sejam tanto quanto os outros povos que vivem nesse país, tratados com saudação, com carinho e ter o que eles merecem ter: o recta à honra, à vida, a trabalho, o recta à sua cultura, a manducar e a fazer o que eles quiserem. Essa universidade é para isso”, afirmou.
O professor da Universidade de Brasília, Gersem Baniwa, que é indígena, disse que a geração da Unind é o início da derrubada definitiva da “última fronteira da colonização, que é o muro da violência cognitiva e epistêmica”, imposto por processos educativos colonialistas, homogeneizantes e eurocêntricos. Segundo ele, ela será também instrumento de autodeterminação dos povos.
Brasília – professor da Universidade de Brasília, Gersem Baniwa, disse que a geração da Unind é o início da derrubada definitiva da “última fronteira da colonização”. Foto-arquivo: (Valter Campanato/Filial Brasil) – Valter Campanato/Filial Brasil
“A universidade indígena é segmento de um projeto civilizatório que reconhece os povos indígenas uma vez que produtores de conhecimento, com epistemologias próprias, modos de viver e cosmopolíticas próprias, que foram sistematicamente negadas pelas instituições coloniais”, afirmou Baniwa.
“Ela é resposta concreta às desigualdades históricas no entrada à formação superior, garantindo que jovens indígenas possam permanecer em seus territórios e estudar a partir de suas referências socioculturais e sistemológicas”, acrescentou.
Papel do Estado
No caso da UFEsporte, o presidente Lula argumentou que não é verosímil permitir que o esporte no país sobreviva “por conta do milagre” individual de cada desportista. Segundo ele, os patrocínios são importantes, mas a iniciativa privada “só entra no jogo quando o face já é famoso”.
“Ninguém vai conseguir fazer um Pelé na universidade”, brincou Lula.
“O que a gente vai fazer é dar condições científicas e técnicas para requintar aquilo que a pessoa já tem. A pessoa nasce com aquele dom, o que precisa é ter chance. Tem desportista que não tem um tênis para passar, que não tem as calorias e proteínas necessárias para se nutrir. Essas pessoas terão muito menos chance de ser um desportista de cimeira rendimento. E de quem é o papel? É do Estado”, explicou.
Para a desportista paralímpica, Verônica Hipólito, o esporte é transversal e, por isso, a novidade universidade deve ser inclusiva, conseguível e diversa. “Quando a gente também fala sobre a universidade do esporte, nós estamos falando que todas as pessoas vão poder ter uma formação digna”, disse.
“Dizem sempre que nós somos incapazes de estar em qualquer lugar, incapazes de estar no esporte, na ensino, na gestão; mas nós somos muito capazes e quem mostra isso todos os dias é o esporte, porque o esporte é transversal. O esporte é ensino, é saúde, o esporte é sobre mobilidade, sustentabilidade, o esporte é sobre tudo”, acrescentou.
Incentivo ao esporte
Lula também sancionou o texto que transforma a Lei de Incentivo ao Esporte em política pública permanente, nessa quarta-feira (26). A lei foi publicada hoje no Quotidiano Solene da União e institui regras atualizadas para realização dos incentivos fiscais para o setor.
A novidade legislação aumentou o índice de deduções no Imposto de Renda (IR) em doações ou patrocínios para o setor esportivo. A partir de 2028, a dedução para pessoas jurídicas passará de 2% para 3%. Os projetos voltados para inclusão social seguem com possibilidade de 4% de dedução, enquanto as pessoas físicas podem inferir até 7% do IR.
Unind
A Universidade Federalista Indígena (Unind) ficará em Brasília, uma vez que uma estrutura multicampi dedicada à formação superior de povos indígenas de todas as regiões do país. A iniciativa, vinculada ao Ministério da Instrução (MEC) e ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI), envolveu um processo de escuta e consulta a lideranças, educadores, jovens, anciãos e organizações indígenas, em 20 seminários regionais, em 2024.
A universidade terá processos seletivos próprios, com o objetivo de ampliar o ingresso de candidatos indígenas conforme a heterogeneidade linguística e cultural. Com a oferta inicial de 10 cursos e previsão de oferecer até 48 cursos de graduação, a Unind atenderá aproximadamente 2,8 milénio estudantes indígenas nos primeiros quatro anos de implantação.
Os cursos de graduação e de pós-graduação a serem ofertados serão voltados às áreas de interesse dos povos indígenas, com ênfase em gestão ambiental e territorial, gestão de políticas públicas, sustentabilidade socioambiental, promoção das línguas indígenas, saúde, recta, agroecologia, engenharias e tecnologias e formação de professores.
Segundo o Ministério da Instrução (MEC), estão inclusos, ainda, cursos em áreas consideradas estratégicas para o fortalecimento da autonomia dos povos indígenas, para a atuação profissional nos territórios e a inserção profissional indígena em diferentes setores do mercado de trabalho.
Pensada para responder “às desigualdades históricas de entrada à ensino superior”, a Unind tem uma vez que pilares a autonomia dos povos indígenas, com a promoção de ensino, pesquisa e extensão sob uma perspectiva intercultural; a valorização de seus saberes, línguas e tradições; a produção de conhecimento científico em diálogo com práticas ancestrais; o fortalecimento da sustentabilidade socioambiental; e a formação de quadros técnicos capazes de atuar em áreas estratégicas para o desenvolvimento dos territórios indígenas.
UFEsporte
Já UFEsporte é resultado da fala entre o MEC e o Ministério do Esporte com o propósito de integrar a formação acadêmica, a qualificação profissional e o desenvolvimento do esporte ao nível de primazia e em contexto vernáculo, formando gestores, atletas e fomentando o esporte de cimeira rendimento no país.
A sede será em Brasília e haverá, também, parceria com a Universidade Ensejo do Brasil, para cursos à intervalo. Também estão previstos com centros de primazia em todas as regiões do país, utilizando, inclusive, as infraestruturas construídas para as Olimpíadas de 2016 no Brasil.
Serão oferecidos cursos de bacharelado, tecnólogos e pós-graduação, com ênfase em ciência do esporte, ensino física, gestão de esporte e lazer comunitário, medicina esportiva e restauração, gestão e marketing esportivo, nutrição esportiva, além de outras áreas estratégicas para gestão de entidades e formação de atletas de diversas modalidades.
Segundo o MEC, a proposta da UFEsporte também é demanda dos setores esportivos e fundamentada em estudos de impacto e possibilidade de propagação no setor. A iniciativa prevê o fomento à acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência, com formação para o paradesporto, e valorização da heterogeneidade esportiva, considerando modalidades, culturas e regiões do país.
A proposta também incorpora diretrizes de inclusão e direitos humanos. Entre elas, o compromisso com a isenção de gênero no esporte, com incentivo às modalidades femininas; o enfrentamento à misoginia, promovendo paridade de oportunidades e remuneração; a isenção étnico-racial, ampliando o entrada e a permanência de pessoas negras e indígenas; o combate ao racismo no esporte, com formação sátira e atuação profissional qualificada.
Segundo o Levantamento sobre Pluralidade no Futebol Brasílico de 2023, 41% das pessoas negras e 31% das indígenas relatam ter sido vítimas de racismo no manobra de suas funções. Os dados são do Observatório da Discriminação Racial no Futebol.
Outro estudo da Universidade de São Paulo (USP) mostrou que, apesar de 57% dos jogadores da escol do futebol serem pretos ou pardos, a presença de profissionais negros em cargos de liderança continua sub-representada, com exclusivamente 12,5% dos treinadores das Séries A e B em 2024.
