O presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamentou, nesta terça-feira (5), a novidade elaboração da cesta básica de provisões e o Programa Cozinha Solidária, que fornecerá sustento gratuita a pessoas em situação de rua e de instabilidade nutrir. Os decretos foram assinados durante a reunião plenária do Juízo Vernáculo de Segurança Nutrir e Nutricional (Consea), no Palácio do Planalto.
No evento, Lula reafirmou que o combate à miséria é a prioridade do seu governo. “Nós precisamos ter consciência de que o problema não é de falta de maná, é falta de recursos para as pessoas terem entrada a provisões”, disse, destacando a subida produtividade de provisões no país, mas lembrando também que é importante prometer a circulação de moeda para que o setor produtivo seja estimulado.
Lula também destacou a premência de instrução para evitar a obesidade. “Tem uma outra doença chamada obesidade, que é a falta de instrução nutrir”, disse.
O presidente ainda cobrou dos ministros que não criem problemas burocráticos, em qualquer instância do governo. “Eu quero invocar atenção que o nosso problema só não dará perceptível [só não será resolvido] se a gente virar burocrata, se a gente virar preguiçoso e a gente não trabalhar. Nós temos todos os instrumentos para concluir com a miséria nesse país”, disse Lula. “É um compromisso de vida a gente concluir com essa maldita doença chamada miséria, que não deveria viver num país agrícola uma vez que o Brasil”, acrescentou o presidente.
O Cozinha Solidária é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Rafa (MDS). Com a regulamentação do programa, a pasta também anunciou R$ 30 milhões em recursos para oferta de refeições, que serão destinados às entidades gestoras destes equipamentos, por meio de editais de chamada pública.
Criadas em julho de 2023 , por meio da Lei 14.628/2023, as cozinhas solidárias surgiram a partir de iniciativas da sociedade social e de movimentos populares que, principalmente durante a pandemia de covid-19, se articularam e criaram espaços para preparo e distribuição de refeições, em resposta à verdade da miséria que se acentuou naquele período.
A regulamentação garante a implementação e operacionalização do programa. O MDS já mapeou 2,77 milénio cozinhas solidárias pelo país, que funcionam também por meio da pronunciação entre várias iniciativas, uma vez que lavoura familiar, lavoura urbana, hortas comunitárias e o Programa de Obtenção de Mantimentos (PAA).
O texto aponta iniciativas que passarão a ser atendidas em todo o território vernáculo e determina modalidades de pedestal do governo federalista, critérios para participação, princípios, diretrizes e finalidades, com base em critérios de segurança nutrir e nutricional.
Cesta básica
De congraçamento com o governo, a novidade elaboração da cesta básica de provisões está alinhada com as recomendações e princípios dos guias alimentares brasileiros do Ministério da Saúde, que definem as diretrizes oficiais sobre sustento saudável para a população. A regulamentação insere na cesta mais provisões in natureza ou minimamente processados, além de contemplar produtos regionalizados.
“O intuito é evitar a ingestão de provisões ultraprocessados, que, conforme apontam evidências científicas, aumentam a prevalência de doenças cardiovasculares, diabetes, obesidade, hipertensão e diversos tipos de cancro”, explica transmitido da Presidência.
Com a novidade elaboração, a cesta básica terá provisões de dez grupos diferentes: feijões (leguminosas); cereais; raízes e tubérculos; legumes e verduras; frutas; castanhas e nozes (oleaginosas); carnes e ovos; leites e queijos; açúcares, sal, óleo e gorduras; moca, chá, mate e especiarias.
O governo não esclareceu, entretanto, se essa novidade elaboração da cesta básica será incluída na regulamentação da Reforma Tributária, modificando os provisões que terão alíquota zero, além da cesta básica vernáculo aprovada pelo Congresso Vernáculo.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Rafa, Wellington Dias, disse que essa decisão passa por um diálogo com o Congresso e defende que a cesta básica definida no decreto assinado hoje seja referência para as isenções. “Toda a resguardo do presidente Lula é para que os provisões que são essenciais ao nosso povo, a cesta básica uma vez que é conhecida, ela não seja tributada. Ou seja, seja isenta de tributos exatamente para impactar num dispêndio mais plebeu para a sustento da nossa população”, disse.
O novo texto também trata da geração de sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis, da proteção de uma sustento adequada e saudável, da saúde, do meio envolvente, e da geração de renda para pequenos produtores rurais. O decreto prevê que, sempre que verosímil, deverão ser priorizados provisões agroecológicos, produzidos na mesma região em que serão consumidos e oriundos da lavoura familiar.
Brasília (DF), 05/03/2024 – A presidente do Juízo Vernáculo de Segurança Nutrir e Nutricional, Elisabetta Recine, participa da orifício da 1ª Reunião Plenária Ordinária do Juízo, no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Sucursal Brasil
Consea
Ainda durante o evento, a presidente do Consea, Elisabetta Recine, entregou a Lula um documento com 248 propostas aprovadas na 6ª Conferência Vernáculo de Segurança Nutrir e Nutricional para subsidiar o governo na elaboração do 3º Projecto Vernáculo de Segurança Nutrir e Nutricional, para o período de 2024 a 2027.
Além das propostas, foi entregue ao presidente o manifesto “Erradicar a Rafa e Prometer Direitos com Comida de Verdade, Democracia e Justiça”, que sintetiza a mensagem dos participantes da conferência quanto aos desafios da sociedade para a erradicação da miséria e garantia de direitos de uma sustento adequada.
O Consea é um órgão de assessoramento inopino à Presidência da República, constituído por dois terços de representantes da sociedade social e um terço de representantes governamentais, com caráter consultivo. Desativado no início de 2019 pelo governo anterior, o Consea foi reativado pelo presidente Lula em fevereiro do ano pretérito.
O parecer integra o Sistema Vernáculo de Segurança Nutrir e Nutricional (Sisan), responsável pela gestão de políticas públicas e pronunciação entre as três esferas de governo – federalista, estadual e municipal, com a participação da sociedade social, para a implementação e realização das políticas voltadas para o setor.
