O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), votou nesta terça-feira (16) pela pena de mais cinco réus por envolvimento na trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro ilegalmente no poder em seguida guia eleitoral. Um dos réus foi absolvido pelo relator.
Quatro dos réus foram condenados por todos os cinco crimes pelos quais foram denunciados pela Procuradoria-Universal da República (PGR): golpe de Estado, tentativa de derrogação violenta do Estado Democrático de Recta, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Uma ré foi condenada por dois dos crimes.
O julgamento dos réus do Núcleo 2 ocorre na Primeira Turma do Supremo e teve início por volta das 9h30, com o voto do relator. Em seguida breve pausa para almoço, o julgamento será retomado com o voto do ministro Cristiano Zanin. Em seguida, devem votar Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Os réus condenados são:
>> Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República
Foi considerado culpado de ter auxiliado a redigir e editar uma minuta de decreto golpista que previa uma mediação do Ministério da Resguardo sobre a Justiça Eleitoral e a prisão do próprio Moraes. Segundo o ministro, o logo assessor de Bolsonaro mostrou o documento a comandantes militares em reunião no Palácio do Alvorada.
A resguardo alega que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator da trama golpista, plantou provas para provar uma versão falsa dos acontecimentos e colocar Martins na cena dos acontecimentos. Os advogados negam envolvimento de seu cliente com qualquer projecto de golpe e acusam perseguição judicial.
>> Mário Fernandes, general da suplente do Tropa e ex-secretário executivo da Secretaria-Universal da Presidência da República
Moraes votou pela pena do general com base nas declarações dadas pelo militar durante prova ao longo do processo, no qual admitiu ter escrito e impresso no Palácio do Planalto o projecto Punhal Virente Amarelo. O documento foi encontrado pela Polícia Federalista (PF) e previa a tomada violenta de poder pelos golpistas, com o homicídio do próprio Moraes e do logo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, muito uma vez que de seu vice, Geraldo Alckmin.
A resguardo de Fernandes sustentou que o militar não pode ser sentenciado exclusivamente por “pensamentos digitalizados” que nunca se consumaram em delito. Para os advogados, o envolvimento direto do general com a trama golpista nunca foi provado pela PGR.
“É alguma coisa para entrar para os anais da República, o pensamento digitalizado com lançador de foguetes”, disse Moraes, referindo-se ao armamento previsto no planejamento. “Nós entendemos agora o recta ao silêncio. É melhor permanecer em silêncio do que expor que digitalizou pensamentos”, afirmou.
>> Marcelo Câmara, coronel do Tropa e ex-assessor próximo de Bolsonaro
Com assento na ajudância de ordens da Presidência da República, Câmara foi considerado culpado por Moraes de ter monitorado o próprio ministro, com o intuito de efetivar o projecto homicida Punhal Virente Amarelo. Segundo as investigações, o coronel, na exigência de varão de crédito de Bolsonaro, seguiu os passos de Moraes para prever o melhor momento de uma ação efetiva.
A resguardo de Câmara, alega que a PGR não apresentou provas concretas que coloquem seu cliente no cenário dos atos criminosos, sendo a denúncia baseada unicamente na vocábulo do colaborador e em ilações.
>> Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federalista (PRF)
Moraes votou pela pena de Vasques por ele ter instrumentalizado a PRF a serviço dos planos golpistas. Segundo a denúncia da PGR, o ex-diretor da corporação trabalhou para atrapalhar a circulação de eleitores no dia do segundo vez das eleições de 2022, sempre em áreas de maior circulação de eleitores de Lula.
A resguardo de Vasques nega qualquer irregularidade e sustenta que a atuação do policial se pautou sempre pelo interesse público e os deveres funcionais.
>> Confira as informações da TV Brasil sobre o objecto
Absolvições
Moraes ainda votou por reprovar Marília Alencar, ex-diretora de Perceptibilidade do Ministério da Justiça e única mulher denunciada por envolvimento com o complô golpista. O ministro, porém, decidiu absolvê-la dos crimes de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, todos ligados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores de Bolsonaro.
Para o relator, que foi bravo por falas dos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia, a ex-diretora, que era secretária de Perceptibilidade da Secretaria de Segurança Pública do Província Federalista no 8 de janeiro, agiu para alertar sobre o risco de manifestações violentas, atendendo, ainda que parcialmente, a seus deveres funcionais na ocasião.
O ministro votou por remitir de todos os crimes Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça. Para Moraes, não há provas suficientes para condená-lo. O relator também destacou a “atuação intensa” dele no 8 de janeiro, quando era secretário executivo da Secretaria de Segurança Pública do DF, “inclusive indo ao sítio”, destacou o magistrado.
Outros núcleos
Até o momento, o STF já condenou 24 réus pela trama golpista. Os condenados fazem secção dos núcleos 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, 3 e 4.
O núcleo 5 é formado pelo réu Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos, e não há previsão para o julgamento.
