O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), votou nesta terça-feira (21) pela pena dos sete réus que compõem o núcleo de desinformação da trama golpista que buscou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder em seguida guia nas eleições de 2022. 
Relator do caso, Moraes levou pouco mais de duas horas e meia para ler seu voto, no qual repetiu diversas vezes “ter ficado fartamente comprovada” a existência de uma organização criminosa que, em separação de tarefas, praticou crimes com o objetivo de romper com o Estado Democrático de Recta.
Ao votar, Moraes mencionou os réus do Núcleo 4, um por um, individualizando quais teriam sido os atos ilegais praticados e as provas que embasaram cada pena, expondo sobretudo mensagens escritas e em áudio retirados dos aparelhos dos réus, além de outros tipos de registros.
Prints de redes sociais também foram apresentados pelo ministro relator para provar a coordenação de atos praticados pelos réus e a disseminação de ataques contra o processo eleitoral, instituições e autoridades contrárias ao grupo criminoso.
As condenações tiveram uma vez que base também o testemunho do tenente-coronel Mauro Cid, réu colaborador que forneceu à Polícia Federalista detalhes sobre a trama golpista e a participação de cada envolvido no complô.
“Não há nenhuma incerteza, as provas são fartas”, afirmou o ministro.
Moraes citou ainda provas uma vez que uma minuta de decreto golpista, que é mencionada em conversas entre os integrantes desse núcleo de desinformação, além de ações e planejamentos para o golpe, uma vez que a operação Despensa 2022 e o projecto Punhal Verdejante Amarelo.
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Para o ministro, isso demonstra uma vez que os diversos núcleos da trama, incluindo o Núcleo 4 de desinformação, atuou de forma coordenada para praticar o golpe.
“Inúmeras mensagens e conversas em todos os núcleos, inter-relacionados, que demonstram isso, que havia minuta do golpe, que havia pressão contra os comandantes das Forças Armadas, que havia monitoramento de autoridades, que havia operação Despensa 2022 , a partir do planejamento Punhal Verdejante e Amarelo”, disse o ministro.
O ministro também mencionou os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.
Moraes afirmou que diversos atos praticados pelos réus buscaram “deslegitimar a Justiça Eleitoral, deslegitimar as eleições” com o objetivo de “gerar o caos social” e “tomar a República de assalto”.
Indulto
Somente em relação a um réu, o presidente do Instituto Voto Lícito, Carlos Rocha, o relator votou pela indulto de alguns crimes. Moraes disse ter “incerteza razoável” da participação dele no golpe de Estado em si.
Por esse motivo, somente no caso de Rocha, Moraes votou pela pena por integrar organização criminosa e notar contra o Estado Democrático de Recta, mas absolveu o réu dos crimes de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Denúncia
Segundo a querela, integrantes do Núcleo 4 montaram uma espécie de Abin paralela, que utilizava a estrutura da Dependência Brasileira de Lucidez (Abin) para monitorar adversários do grupo criminoso e produzir informações falsas que pudessem ser exploradas por outros integrantes da organização criminosa.
Outro ponto mediano da denúncia diz saudação a uma campanha de mordacidade e ataques virtuais contra os comandantes do Tropa e da Aviação em 2022, com o objetivo de pressioná-los a aderir aos planos golpistas.
Integrantes do Núcleo 4 também foram acusados de produzir e vulgarizar um relatório com informações falsas com supostas falhas em urnas eletrônicas. O documento serviu uma vez que base de uma ação eleitoral oportunidade pelo PL, partido de Bolsonaro, questionando o resultado das eleições de 2022.
“Uma das coisas mais bizarras que a Justiça Eleitoral já recebeu”, comentou Moraes.
Réus
Fazem segmento deste Núcleo 4:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da suplente do Tropa);
- Ângelo Martins Denicoli (major da suplente do Tropa);
- Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Tropa);
- Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Tropa);
- Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Tropa);
- Marcelo Araújo Bormevet (policial federalista) e
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Lícito).
Todos os sete respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de extermínio violenta do Estado Democrático de Recta, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave prenúncio e deterioração de patrimônio tombado.
Em universal, as defesas afirmaram, em alegações finais por escrito, que a PGR não conseguiu individualizar as condutas de cada réu nem apresentou provas cabais dos crimes, sendo o processo formado exclusivamente por indícios e suposições, em uma narrativa genérica.
Tais alegações foram reforçadas pelos advogados da tribuna da sala de audiências, em que cada padroeiro teve até uma hora para esgrimir em obséquio de seus clientes.
Sessão
O julgamento do Núcleo 4 teve início na terça passada, quando Moraes leu o relatório detalhando a tramitação do caso e se manifestaram o procurador-geral da República, Paulo Gonet, além dos advogados dos réus.
Nesta terça, os ministros começaram a votar. Por ser o relator, Moraes vota primeiro, seguido por Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que é presidente da Primeira Turma e conduz os trabalhos.
Núcleos
O julgamento do golpe de Estado foi dividido pela PGR, com aval do Supremo, em diversos núcleos, agrupados de entendimento com seu papel dentro da organização criminosa.
Uma vez que integrante do Núcleo 1, ou núcleo crucial, o próprio Bolsonaro já foi réprobo pela Primeira Turma do Supremo uma vez que líder da organização criminosa. Outras seis pessoas também foram condenadas no mesmo julgamento.
Além do núcleo 4, serão julgados ainda neste ano os núcleos 2 e 3. O julgamento do núcleo 3 está marcado para 11 de novembro. O grupo 2 será julgado em dezembro.
Material ampliada às 13h08
