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Mulheres retomam defesa de indicação inédita de ministra negra ao
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Mulheres retomam defesa de indicação inédita de ministra negra ao STF

A campanha vernáculo pela indicação de uma jurista negra para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federalista (STF) foi retomada depois as eleições presidenciais de outubro e se consolida porquê uma das principais reivindicações da sociedade social para o quarto procuração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O STF tem uma vaga ocasião com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, e outras três devem surgir ao longo dos próximos quatro anos de procuração presidencial.

Estão próximos de deixar a Incisão os ministros Luiz Fux, em 2028, Cármen Lúcia, 2029 e Gilmar Mendes, em 2030. Nessas datas, eles completam o limite de 75 anos e são obrigados a se reformar.

A carência de uma mulher negra no Supremo é um descompasso em relação à presença de mulheres na sociedade brasileira e deve ser segmento do “início de um processo reparatório” pelo Estado, avalia a coordenadora de lideranças do Movimento Mulheres Negras Decidem, Stephane Ramos da Costa, que integra a campanha “Mulheres no STF”.

“Temos um Supremo Tribunal que, por 135 anos, manteve o status quo de todas as desigualdades sociais que a gente percebe no Brasil, especificamente a racial e a de gênero”, afirmou a coordenadora.

Stephane Ramos acrescenta ainda as ausências de ministros indígenas e homens negros.

Com a campanha, a proposta é que as próximas quatro vagas na Incisão sejam preenchidas por mulheres, sendo, no mínimo, duas negras. O pleito tem escora de muro de 40 entidades, porquê a Coalização Negra por Direitos e a Pronunciação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB).

“O veste de não termos uma mulher negra é um constrangimento para a própria instância jurídica”, completou Stephane.

60 milhões de mulheres negras

De contrato com dados do último Recenseamento do Instituto Brasílio de Geografia e Estatística (IBGE), 51% da população brasileira é de mulheres.  No STF, no entanto, a ministra Cármen Lúcia é a única mulher e deve deixar a vaga em 2029.  

Aliás, as mulheres pretas e pardas, classificadas pelo instituto porquê negras, são 28,4% do país. E entre essas 60 milhões de mulheres negras, nenhuma ocupa ou já ocupou uma vaga na Suprema Incisão.

O movimento demanda também políticas afirmativas de aproximação, inclusão e permanência capazes de romper um “pacto implícito” do histórico de indicações de pessoas brancas para a Incisão, sobretudo, de homens brancos do Sudeste, acrescenta a coordenadora Executiva da Pronunciação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), Janira Sodré.

“Quando uma Incisão constitucional decide os rumos dos direitos fundamentais de uma região majoritariamente negra e feminina sem relatar com a vivência, a perspectiva e a perceptibilidade jurídica de uma única mulher negra em seu plenário, a própria noção de justiça e de representatividade democrática fica comprometida”, avalia.

Segundo a campanha Mulheres no STF, desde a geração da Incisão, em 1891, 172 ministros passaram pela instituição, que é a guardiã da Constituição Federalista e dos direitos fundamentais. Somente três ministras estão nesse grupo: Ellen Gracie, nomeada em 2000; Cármen Lúcia, em 2006; e Rosa Weber, em 2011. Nenhuma delas é negra.

No início de novembro, reunidos no Rio de Janeiro, juízes negros também propuseram uma política vernáculo de isenção no Poder Judiciario, com metas progressivas para ampliar a presença de pessoas negras na magistratura até 2036.

A cobrança, enfatizam, Stephane e Janira, evidencia a qualificação técnica de juristas negras, ao lado do necessário compromisso da indicada com uma sociedade mais igualitária.

“Não defendemos qualquer mulher negra, defendemos mulheres capacitadas e que prezem pela filosofia do bem-viver, que, inclusive, pode melhorar a reputação do STF”, disse Stephane.

Estar na Incisão, na avaliação do movimento, é fundamental para enfrentar a sistemática violação de direitos que perpetua o cenário de exclusão dessa população, pontua Janira.

Apesar de ter de a indicação precisar da aprovação de uma elaboração do Senado formada majoritariamente pela direita, o movimento avalia que, com escora da sociedade e suas instituições, a agenda será aprovada, porquê foi, recentemente, o termo da graduação de trabalho 6×1.

Em resguardo da agenda, a escritora Conceição Evaristo se posicionou, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira (16).

“É preciso que haja mulheres em espaços de poder, para pensar a região e também mostrar políticas públicas que possam ser mais justas, senão a gente vai ter uma democracia capenga”, afirmou.

História atravessada pelo racismo

A reivindicação das mulheres negras está inserida em uma maior: a ocupação de cargos de poder por mulheres, reforça a socióloga feminista Jacqueline Pitanguy. Ela atua nesta agenda desde a Constituinte, na dez de 1980, quando presidiu o Parecer Pátrio dos Direitos da Mulher.

Para Pitanguy, é chegado o momento de o país rever o pretérito e emendar rumos.

“A história do Brasil é atravessada pelo racismo. Um racismo que já não está presente em leis, mas é um racismo que ainda permanece”, disse.

“Se tem uma porta de madeira pesada para as mulheres brancas derrubarem no sistema de Justiça, essa porta é de ferro, para as mulheres negras”, comparou.

O tema conta com escora do presidente do STF e do Parecer Pátrio de Justiça (CNJ), Edson Fachin. Em diversas ocasiões, ele se posicionou favorável à medida.

Na última, terça-feira (13), ele elogiou currículos e disse que muitos nomes podem ser considerados. Fachin também revelou que pessoas negras representam unicamente 15% dos magistrados e 28% dos servidores do Judiciário em todo o país. Para o ministro, é preciso mudança.

Ao participar de um evento sobre políticas antirracistas no Rio de Janeiro na quinta-feira (29), o secretário de Gestão do Sistema Pátrio de Promoção da Paridade Racial do Ministério da Paridade Racial, Cleidisson Santos Júnior, disse à reportagem que o Ministério da Paridade Racial apoia a agenda e defende um nome que represente as mulheres negras.

“Compreendemos que essa é uma regalia do presidente [Lula], que está prudente, e nos somamos às mobilizações populares”, afirmou.

Fonte EBC

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