Multa – A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que prevê multa de R$ 17 milénio a quem descumprir determinados requisitos sobre doação de provisões a pessoas em situação de rua na capital. A lei estabelece regras tanto para ONGs e entidades quanto para pessoas físicas. Entre os requesitos estão limpar toda a superfície onde será feita a distribuição dos provisões, ter autorização da Secretaria Municipal das Subprefeituras e cadastro de todos os voluntários presentes na ação. A Prefeitura de São Paulo informou que, atualmente, não existe obrigação de TPU (Termo de Permissão de Uso) para entrega de sustento. Disse também que o projeto será analisado pelo prefeito, caso seja validado em segunda votação. Saiba mais no g1. #doação #comida #ong #tiktoknoticias
@g1 Multa – A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que prevê multa de R$ 17 mil a quem descumprir determinados requisitos sobre doação de alimentos a pessoas em situação de rua na capital. A lei estabelece regras tanto para ONGs e entidades quanto para pessoas físicas. Entre os requesitos estão limpar toda a área onde será feita a distribuição dos alimentos, ter autorização da Secretaria Municipal das Subprefeituras e cadastro de todos os voluntários presentes na ação. A Prefeitura de São Paulo informou que, atualmente, não existe obrigação de TPU (Termo de Permissão de Uso) para entrega de alimentação. Disse também que o projeto será analisado pelo prefeito, caso seja aprovado em segunda votação. Saiba mais no g1. #doação #comida #ong #tiktoknoticias
