“Mundo está ávido para fazer negociação com o Brasil”, afirma Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (13), a medida provisória (MP) que cria o Projecto Brasil Soberano, que prevê um conjunto de medidas para amparar empresas que tiveram prejuízo com as recentes medidas anunciadas pelos Estados Unidos, de taxar em 50% as exportações brasileiras. Entre elas, está uma risco de crédito no valor de R$ 30 bilhões para exportadores, mudança nas regras do seguro de crédito à exportação e em fundos garantidores, prorrogação de suspensão de tributos e compras governamentais.

“A gente não pode permanecer apavorado e nervoso e muito excitado quando tem uma crise. A crise ela existe para a gente fabricar novas coisas”, disse Lula em cerimônia no Palácio do Planalto. Por se tratar de medida provisória, o texto entra em vigor imediatamente e precisa ser votado em 120 dias pelo Congresso Vernáculo, para não perder a validade.

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), participaram do evento, e Lula pediu que as medidas sejam votadas rapidamente para que “o prejudicado seja beneficiado”. O texto da MP deve ser publicado ainda hoje, em edição extra do Quotidiano Solene da União.

>> Saiba quais são as medidas do Projecto Brasil Soberano.

O tarifaço afeta 35,9% das mercadorias enviadas ao mercado norte-americano, o que representa 4% das exportações brasileiras.

Durante seu oração, o presidente afirmou que não vai empregar a reciprocidade, neste momento, e que a política de negócio exterior do governo é de lhaneza de novos mercados para os produtos brasileiros. As exportações para os Estados Unidos, por exemplo, já representaram 25% do que o país envia para fora e, hoje, esse percentual é de 12%.

“Nós somos negociadores. Nós não queremos, no primeiro momento, fazer zero que justifique piorar a nossa relação. Neste momento, nós estamos tentando aproximar a relação, procurando nossos parceiros”, disse Lula. Ele contou que está articulando um diálogo no contexto do Brics para melhorar as relações entre todos os países que foram afetados pelo tarifaço.

Especialistas consultados pela Dependência Brasil avaliam que a medida dos Estados Unidos também é uma chantagem política com objetivo de atingir o Brics, grupo de potências emergentes que tem sido encarado por Washington porquê uma ameaço à preeminência estadunidense no mundo, em peculiar, devido à proposta de substituir o dólar nas trocas comerciais.

“É importante lembrar que esse rostro do Brics que assusta eles é simplesmente um país [com] que o Brasil tem uma balança mercantil de US$ 160 bilhões. O duplo da que nós temos com os Estados Unidos. E nós queremos crescer mais. Nós queremos vender mais e queremos comprar mais”, disse Lula em referência à China, maior parceiro mercantil do Brasil.

O presidente lembrou que seu governo já abriu 400 novos mercados e informou que, em janeiro do ano que vem, Brasil e Índia farão um grande evento para aproximar os empresários dos dois países.

“Eu quero levar, pelo menos, uns 500 empresários brasileiros para a Índia, porque é um país muito grande e muito importante para a indústria brasileira, sobretudo na questão de fármacos, de perceptibilidade sintético e a questão espacial e de resguardo. Nós temos muito que aprender com a Índia. Logo, ao invés de permanecer chorando aquilo que nós perdemos, vamos permanecer procurando lucrar outro lugar. O mundo é grande, o mundo está ávido para fazer negociação com o Brasil”, destacou.

“Todo mundo sabe que nós somos do muito. Todo mundo sabe que a gente não quer renhir com ninguém, que a gente faz concessões, sabe? Mas a gente não merecia isso”, completou.

 

Brasil Soberano

O tarifaço imposto ao Brasil faz segmento da novidade política da Mansão Branca, inaugurada pelo presidente Donald Trump, de enaltecer as tarifas contra parceiros comerciais na tentativa de volver a relativa perda de competitividade da economia dos Estados Unidos para a China nas últimas décadas. No dia 2 de abril, Trump impôs barreiras alfandegárias a países de convénio com o tamanho do déficit que os Estados Unidos têm com cada país. Uma vez que os EUA têm superávit com o Brasil, na ocasião, foi imposta a taxa mais baixa, de 10%.

Porém, em 6 de agosto, Trump elevou a tarifa para 50% contra o Brasil em retaliação a decisões que, segundo ele, prejudicariam as big techs estadunidenses e em resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, denunciado de liderar uma tentativa de golpe de Estado depois perder as eleições de 2022.

Lula voltou a tutorar a soberania do Brasil sobre os temas internos e as decisões da Justiça. “O que nós estamos fazendo é aquilo que é feito exclusivamente em país democrático, julgando alguém com base em provas coletadas, em testemunhas e com totalidade recta de presunção de inocência”, disse, criticando o histórico de ingerência dos Estados Unidos.

“O que está sendo jogado fora é uma relação de 201 anos de história [entre Brasil e Estados Unidos]. Veja que nós relevamos até o golpe de 64. Nós nem lembramos o que foi o papel da embaixada americana cá no Brasil, não lembramos o que foi o papel de navio de guerra dos Estados Unidos nos nossos mares. Tudo isso a gente não esqueceu, mas daí a gente não coloca mais em conta. Porque nós somos da silêncio”, afirmou o presidente brasiliano.

Além do socorro aos exportadores, o governo trabalha para ampliar os setores fora do tarifaço de Trump. Muro de 700 produtos do Brasil não foram afetados e continuam a remunerar 10% de tarifa. Entre eles estão suco e polpa de laranja, combustíveis, minérios, fertilizantes e aeronaves civis, incluindo seus motores, peças e componentes.

Medidas econômicas

A risco de crédito de R$ 30 bilhões será financiada com recursos do superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), que serão usados porquê funding para permitir taxas acessíveis. De natureza contábil e vinculado ao Ministério da Quinta, o FGE dá cobertura às garantias prestadas pela União nas operações de seguro de crédito à exportação. Há prioridade para produtores que não têm alternativas à exportação aos Estados Unidos, de convénio com a sujeição do faturamento, tipo de resultado e porte de empresa.

As pequenas e médias empresas também poderão recorrer a fundos garantidores para receber o crédito e o entrada às linhas estará condicionado à manutenção do número de empregos. Serão feitos aportes adicionais de R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Transacção Exterior (FGCE), de R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do Banco Vernáculo de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, voltados prioritariamente ao entrada de pequenos e médios exportadores.

O Projecto Brasil Soberano cria a Câmara Vernáculo de Comitiva do Ocupação para monitorar o nível de tarefa nas empresas e suas cadeias produtivas, vistoriar obrigações, benefícios e acordos trabalhistas, e propor ações voltadas à preservação e manutenção dos postos de trabalho.

As empresas afetadas também poderão recorrer ao Regime Próprio de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra), que devolve um percentual das receitas das empresas com vendas externas, por meio de ressarcimento com tributos federais ou de ressarcimento direto. Atualmente, empresas de grande e médio porte de produtos industrializados têm alíquota fixada em 0,1%; enquanto micro e pequenas, por meio do programa Acredita Exportação, recebem de volta 3% de alíquota.

Com o Projecto Brasil Soberano, grandes e médias empresas passam a narrar com até 3,1% de alíquota, e as micro e pequenas, com até 6%. As novas condições do Reintegra valerão até dezembro de 2026 e terão impacto de até R$ 5 bilhões.

O governo também está prorrogando o drawback por um ano, que é a comprovação da exportação de produtos fabricados a partir de insumos importados ou adquiridos no Brasil com suspensão tributária. Nesse período, esses produtos poderão ser exportados para os EUA ou para outros destinos. Com isso, as empresas não terão que remunerar multa e juros se não conseguirem exportar aos EUA no prazo originalmente previsto.

A medida vale para as empresas que contrataram exportações para os Estados Unidos que seriam realizadas até o final deste ano. Dos US$ 40 bilhões exportados em 2024 para os Estados Unidos, US$ 10,5 bilhões foram realizados via regime de drawback. De convénio com o governo, a prorrogação não tem impacto fiscal, pois exclusivamente posterga o prazo para cumprimento dos compromissos de exportação assumidos pelas empresas brasileiras.

A Receita Federalista também está autorizada a procrastinar, pelos próximos dois meses, a cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pelo tarifaço. Ainda serão implementados instrumentos de modernização do sistema de exportação, que protegem o exportador contra riscos porquê inadimplência ou cancelamento de contratos.

O projecto de contingência inclui, ainda, as compras governamentais. Nessa modalidade, a União, estados e municípios podem comprar produtos que seriam exportados, em peculiar mantimentos perecíveis, para aproveitá-los em políticas públicas, porquê a merenda escolar.