No período de 2021 a 2023, o Brasil teve 164.199 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes até 19 anos. A constatação faz secção da segunda edição do relatório Quadro da Violência Mortal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil. O estudo foi divulgado nesta terça-feira (13) pelo Fundo das Nações Unidas para a Puerícia (Unicef) e pelo Fórum Brasiliano de Segurança Pública (FBSP), uma organização não governamental formada por profissionais da extensão de segurança, acadêmicos e representantes da sociedade social.
O relatório mostra a trajetória crescente do número de vítimas. Foram 46.863 casos em 2021, 53.906 em 2022 e 63.430 em 2023, o que equivale a um caso a cada oito minutos no último ano.
Os pesquisadores fazem a salvaguarda de que os números podem ser maiores, por dois fatores: os estados do Acre, da Bahia e de Pernambuco deixaram de enviar dados relativos a pelo menos um dos três anos analisados. Outro fator é a subnotificação.
O levantamento cita um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), indicando que “somente 8,5% dos eventos são reportados às autoridades policiais”.
O relatório está na segunda edição. A primeira trouxe informações de 2016 a 2020. Mas, de negócio com os organizadores, há diferenças nas formas porquê os estados forneceram os dados, impedindo confrontação direta entre as edições.
Perfil das vítimas
O levantamento – que também traz dados sobre violência mortal – traça um perfil das vítimas de violência sexual, o que inclui meninos e meninas. O sexo feminino responde por 87,3% dos registros. Em quase metade dos casos no país (48,3%), a vítima tem entre 10 e 14 anos e 52,8% são identificadas porquê negras (conjunto de pessoas pretas e pardas).
O relatório divide a população jovem em quatro faixas etárias e, em todas, houve desenvolvimento de casos de estupro. Na população de até 4 anos, no último ano, os registros aumentaram 23,5%; entre 5 e 9 anos, o desenvolvimento foi de 17,3%. No grupo majoritário, entre 10 e 14 anos, os números subiram 11,4%. Entre os jovens de 15 a 19 anos, houve elevação de 8,4%.
“Estamos falando de números elevados que crescem e, de forma mais acentuada, na tira etária de crianças pequenas”, resumiu à Filial Brasil a solene de Proteção contra Violências do Unicef, Ana Carolina Fonseca.
O relatório aponta que o Brasil apresentou taxa de 131 vítimas de estupro do sexo feminino para grupo de 100 milénio na tira etária até 19 anos. Considerando o sexo masculino, a taxa é de 19,9 crimes para cada grupo de 100 milénio habitantes. Assim, uma rapariga de até 19 anos tem sete vezes mais chance de ser vítima de violência sexual se comparada a um sujeito do sexo masculino na mesma tira etária.
Ao indagar somente casos de violência contra meninas, os dados apurados mostram que 53,2% das vítimas são negras, as brancas representam 45,9% e 0,9% se divide entre indígenas e amarelas.
Os dados apontam ainda que 67% das meninas vítimas são violentadas dentro de morada. Em 85,1% das vezes, o responsável do delito era sabido da rapariga.
Críticas a projeto de lei
Os pesquisadores destacam que, de 2021 a 2023, 117 milénio meninas de até 14 anos foram violentadas, uma média de 39 milénio por ano. Os analistas apontam que “a curva dos casos por idade da vítima cresce consideravelmente para vítimas de 10 a 13 anos”, tempo da vida em que a rapariga está entrando na puberdade e iniciando o seu ciclo reprodutivo”.
“Uma vez que consequência deste triste fenômeno, são milhares de crianças que, além dos traumas da violência sofrida, podem ter que mourejar com todas as consequências de uma gravidez indesejada”, assinala o estudo.
O relatório do Unicef associa esses casos de violência sexual a dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus), que apontam 31.749 filhos nascidos de mães com idade de 10 e 14 anos no biênio 2021 e 2022.
Ao ressaltar que nessa tira etária qualquer relação sexual é considerada estupro, os pesquisadores criticam o Projeto de Lei 1904/2024, que tramita na Câmara dos Deputados e prevê que o monstruosidade realizado supra de 22 semanas de prenhez, em qualquer situação, passará a ser considerado homicídio, inclusive no caso de gravidez resultante de estupro.
“Limitar o monstruosidade até a 22ª semana significaria impor a milhares de meninas no país ou a pena de uma gravidez infantil e indesejada, ou a pena de cumprimento de uma medida socioeducativa, o que entre as vítimas com mais de 18 anos seria a prisão”, adverte o relatório.
A equipe que elaborou o documento da Unicef e do FBSP observa que, muitas vezes, a rapaz simplesmente não tem discrição para entender que sofre violência sexual. “Não são raros os casos de estupros consecutivos sofridos por meninas que só são percebidos pela rede de proteção posteriormente resultarem em uma gravidez”, registra o relatório.
A solene de Proteção contra Violências do Unicef, Ana Carolina Fonseca, aponta duas principais direções de ações para enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.
“Quando a gente fala da rapaz pequena, é muito importante que todos os serviços por onde essa rapaz passa estejam muito atentos a sinais”. Ela cita profissionais de ensino infantil, serviços de saúde e de assistência social.
“Muitas vezes vão ser essas pessoas adultas de fora da família – porque a gente sabe que a violência sexual acontece, sobretudo, no envolvente familiar – que vão poder gerar esse alerta e prometer que essa rapaz seja vista e cuidada”, enfatiza.
À medida que a rapaz cresce, Ana Carolina considera que ganha valimento a ensino sexual.
“A gente tem que, cada vez mais, falar de ensino sexual, ensino sobre próprio corpo, sobre direitos, sobre proteção, para que essa rapaz, essa jovem saiba identificar quando estão sendo vítimas de uma violência e saibam que podem racontar com a ajuda e onde buscá-la”, conclui a representante da Unicef.
