O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta terça-feira (2) que testemunhos, registros e documentos provam que o ex-presidente Jair Bolsonaro liderou uma tentativa de golpe de Estado para se manter no poder em seguida rota eleitoral em 2022. 
“Não há porquê negar fatos praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados”, observou Gonet.
“Se as defesas tentaram minimizar a tributo individual de cada réu e buscar interpretações distintas dos fatos, estes mesmos fatos, todavia, não tiveram porquê ser negados”, reforçou.
O procurador apontou, por exemplo, para a minuta de decreto golpista que foi apreendida na lar do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, um dos réus na ação penal.
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Ele também citou os depoimentos dos ex-comandantes do Tropa, general Marco Antônio Freire Gomes, e da Aviação, Carlos de Almeida Baptista Júnior, que confirmaram terem sido apresentados a decretos de texto golpista em reunião com Bolsonaro.
“A denúncia não se baseou em conjecturas ou suposições frágeis. Os próprios integrantes da organização criminosa fizeram questão de documentar quase todas as fases da empreitada”, insistiu Gonet.
Ele citou ainda o que seriam planos para a realização do golpe, todos apreendidos na tempo de interrogatório da Polícia Federalista (PF) em buscas realizadas em endereços ligados aos réus. Tais planejamentos foram encontrados e continham nomes porquê Operação 142 e Punhal Verdejante e Amarelo, destacou Gonet.
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O PGR frisou que tais planos incluíram ainda a operação denominada Despensa 2022, que teria o objetivo de “varar” o ministro do Supremo Alexandre de Moraes, o portanto presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e seu vice, Geraldo Alckmin.
“Essa lanço do golpe foi minuciosamente planejada, com descrição escrita de estágios e finalidades”, apontou Gonet.
“Ao termo do processo, resta patente que houve um combinado de atos orientados a consumar um golpe de Estado que desnaturaria o Estado democrático de Recta em um dos seus elementos basilares – o reverência à escolha livre dos cidadãos do encarregado do Executivo”, insistiu o PGR.
No início de sua sustentação vocal, Gonet fez também um oração enfático contra a impunidade, afirmando ser “imperativo” para a manutenção do regime democrático que Bolsonaro e seus aliados sejam condenados pela tentativa de golpe.
Bolsonaro
Especificamente a reverência de Bolsonaro, o procurador-geral da República buscou provar porquê reuniões, ameaças e falas do ex-presidente teriam sido calculadas e coordenadas para “insuflar a militância”.
Gonet citou reunião ministerial realizada em 5 de julho de 2021, na qual Bolsonaro aparece em vídeo conclamando seus auxiliares a brigar e espalhar desinformação sobre o sistema eletrônico de votação. Outro incidente mencionado pelo PGR foram discursos do ex-presidente em eventos porquê a comemorações do 7 de setembro de 2021.
Na ocasião, lembrou o PGR, Bolsonaro ameaçou ministros do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dizendo em oração a apoiadores na Avenida Paulista, em São Paulo, que “só saio recluso, morto ou com vitória”.
“As palavras proferidas no dia da celebração vernáculo da Independência não podem ser confundidas com um enlevo solitário, mas expunham o projeto dominador”, disse Gonet.
Ele acrescentou que “a escalada da agressividade discursiva não era episódica nem improvisada. Integrava a realização de propósito orientado à corrosão progressiva da crédito pública nos procedimentos democráticos”
Sempre referindo-se ao que seriam as provas do golpe, Gonet disse que “foram apreendidos manuscritos e arquivos eletrônicos reveladores do projecto de desacreditar reiteradamente o processo eletrônico de votação”.
Ele indicou anotações em uma agenda do ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno.
“A finalidade era inequívoca: fomentar suspicácia generalizada no processo eleitoral, incitar a militância contra os Poderes constituídos e dispor a população para rechaçar a rota nas urnas”, disse Gonet.
“Procurava-se revestir de legitimidade uma trama de ruptura. As constantes manifestações do presidente nessa diretriz se inseriam na estratégia de disseminação sistemática de inverdades e mobilização ideológica, disposta para a fidelização de sua base de aliados e para o desgaste dos alicerces democráticos”, registrou o procurador.
Julgamento
O julgamento de Bolsonaro e mais sete ex-auxiliares por tentativa de golpe de Estado e mais quatro crimes começou nesta terça, com a leitura de um resumo do caso pelo relator, ministro Alexandre de Moraes e a sustentação vocal de Gonet. Posteriormente um pausa para o almoço, será a vez de as defesas dos oito réus sustentarem suas versões.
Os réus foram acusados pela Procuradoria-Universal da República (PGR) dos seguintes crimes:
- liderar ou integrar organização criminosa armada;
- constatar violentamente contra o Estado Democrático de Recta,
- tentar um golpe de Estado,
- praticar dano qualificado por violência e grave ameaço;
- gastar patrimônio público tombado.
A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, por satisfazer procuração de deputado federalista, foi beneficiado com a suspensão de secção das acusações e responde somente aos três primeiros crimes citados supra. A regra está prevista na Constituição.
Em caso de pena, as penas podem ultrapassar os 40 anos de prisão, a depender do papel desempenhado pelo sentenciado no complô golpista.
A estudo do caso ocorre na sala de audiências da Primeira Turma do Supremo, em Brasília, e é transmitida ao vivo pela TV e Rádio Justiça e também pelo meio solene do STF no YouTube.
A previsão é de que o julgamento dure até 12 de setembro, sendo realizado em oito sessões.
Os réus do chamado núcleo crucial da trama golpista, apontados porquê principais autores intelectuais e beneficiários do golpe, são:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Filial Brasileira de Perceptibilidade (Abin);
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Província Federalista;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Resguardo;
- Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na placa de 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
