A Polícia Federalista (PF) apontou em relatório que o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro obteve diversas vantagens indevidas em troca da atuação de órgãos estaduais em obséquio da refinaria Refit, a antiga Refinaria de Manguinhos. O ex-chefe do Executivo fluminense nega as acusações.

As informações constam em relatório da segunda tempo da Operação Sem Refino, do qual sigilo foi levantado na quinta-feira (3) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF). 

Segundo o relatório, entre as vantagens indevidamente recebidas estão:

• R$ 10,5 milénio em caviar;
• pagamento do aluguel da residência de Castro na Barra da Tijuca, bairro da capital fluminense;
• usufruto de uma mansão em Petrópolis, na região serrana do Rio, onde teria sido construída, sob encomenda do ex-governador, uma frasqueira avaliada em R$ 245 milénio. 

O documento serviu uma vez que base para Moraes deferir 16 mandados de procura e consumição pedidos pela PF para aprofundar as investigações.

A Operação Sem Refino 2 foi deflagrada em 14 de agosto, com o objetivo de apurar fraudes na licença de licenças ambientais para a refinaria. 

De congraçamento com a PF, as licenças teriam sido concedidas “à revelia das diretrizes dos órgãos técnicos competentes, além de lavagem de capitais ligada ao esquema criminos”.

As investigações buscam esclarecer “a atuação de grupos criminosos organizados em atividade no estado e suas conexões com agentes públicos”, acrescentou a corporação, em nota. 

Despesas pessoais 

Segundo o relatório da PF, o esquema criminoso incluía a lavagem de numerário e ocultação de patrimônio, com o registro de bens de luxo em nome de “laranjas”, uma vez que forma de beneficiar e remunerar despesas pessoais de Castro. 

Em troca, o ex-governador teria favorecido os interesses do empresário Ricardo Magro, indigitado uma vez que líder da organização criminosa responsável por subornar agentes do Estado. 

A investigação apresenta mensagens extraídas de diversos celulares apreendidos, segundo as quais Castro mantinha contato direto com os responsáveis por licenças ambientais para agilizar a liberação de empreendimentos e desfavorecer concorrentes de Magro. 

Moraes já determinou a prisão preventiva de Magro, mas o empresário se encontra homiziado e foi incluído na lista de espalhamento vermelha da Interpol. 

Vantagens 

O relatório policial indica, por exemplo, que Castro encomendou pessoalmente uma degustação de caviares de diferentes gramaturas quando estava hospedado no Hotel Emiliano, de cinco estrelas, em São Paulo. 

O preço da degustação foi R$ 10,5 milénio, mas o valor não foi pago por ele, e, sim, pela empresa AC Santos Participações e Empreendimentos, de propriedade do legisperito Antonio Carlos da Conceição Santos.

Chamado uma vez que “Pipo”, o legisperito é tido pelos investigadores uma vez que principal articulador da lavagem e ocultação de patrimônio do grupo ligado à Refit. 

Ainda de congraçamento com a PF, Castro agia uma vez que proprietário de uma mansão em Petrópolis registrada em nome da empresa Concrecasa Construções Inteligentes Ltda. O ex-governador seria o responsável por prescrever a rotina dos empregados e teria encomendado ainda a construção de uma frasqueira personalizada. 

O usufruto da mansão seria uma forma de ressarcimento em troca do favorecimento da empresa Enge Prat Engenharia, do empresário Luiz Fernando Gomes, que assinou R$ 355 milhões em contratos com o governo fluminense, segundo a PF. 

Os investigadores apontam ainda uma vez que vestígio de vantagem irregular o trajo de Castro remunerar somente R$ 10 milénio pelo aluguel da cobertura em que reside, na Barra da Tijuca, valor aquém do praticado pelo mercado na região, em torno de R$ 25 milénio. 

A PF aponta que o imóvel foi adquirido pela empresa J3 Real Estate Participações Ltda., por R$ 3,4 milhões, 50 dias depois a pessoa jurídica ter sido criada, sendo o apartamento seu único imóvel registrado.

Resguardo 

Em nota, a resguardo de Cláudio Castro negou “qualquer participação em esquema de lavagem de numerário, recebimento de vantagem indevida ou favorecimento a terceiros”.

Em relação aos imóveis citados na investigação, a resguardo alega que “o imóvel onde reside [o ex-governador] tem contrato regular de locação, com pagamentos comprováveis. O imóvel utilizado em Petrópolis também era alugado e o contrato já foi encerrado”. 

Sobre o caviar, a nota da resguardo diz que “o incidente ocorreu mais de 30 dias depois Cláudio Castro deixar o Governo do Estado. A encomenda havia sido feita por um companheiro, e ele somente retirou os produtos em São Paulo para entregá-los, tendo consumido um deles com autorização do comprador”. 

Nota da resguardo na íntegra: 

“Não há qualquer relação entre os episódios envolvendo a compra e os imóveis com a Refit. São situações distintas, sem relação com a empresa ou com eventual favorecimento.

Os contatos com representantes da Refit foram institucionais e não resultaram em qualquer favor. Durante sua gestão, o Estado adotou medidas para cobrar valores devidos pela empresa.

Também não é verdade que uma viagem do logo governador a Novidade York tenha sido custeada pela Refit. A viagem foi solene, paga pelo Governo do Estado, com registros disponíveis no Portal da Transparência.

A resguardo já requereu ao ministro Alexandre de Moraes que Cláudio Castro seja ouvido pela Polícia Federalista para esclarecer todos os pontos da investigação e apresentar a documentação comprobatória. O pedido aguarda decisão.

Cláudio Castro reafirma que não praticou qualquer ato ilícito”.