O vice-procurador-geral da república Hindemburgo Chateaubriand pediu a pena dos cinco acusados do homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O julgamento teve início nesta terça-feira (24), na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federalista (STF).
Os acusados de participação no transgressão são o mentor do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão; o ex-deputado federalista Chiquinho Brazão, irmão de Domingos; o ex-chefe da Polícia Social do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; o major da Policia Militar Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente.
Na avaliação da Procuradoria-Universal da República (PGR), os acusados “constituíram e participaram ativamente de organização criminosa armada” que, com a ajuda de milícias, praticaram crimes de associação estruturada, com clara separação de tarefas no Rio de Janeiro, com o objetivo de obter “vantagens econômicas, sempre mediante a prática de crimes graves”.
Segundo a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de fazer os disparos de arma de incêndio contra a vereadora e o motorista, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram porquê os mandantes do transgressão.
Rivaldo Barbosa teria participado dos preparativos da realização do transgressão. Ronald é culpado de fazer o monitoramento da rotina da vereadora e repassar as informações para o grupo. Robson Calixto teria entregue a arma utilizada no transgressão para Lessa.
Delação
De conformidade com o procurador, os acusados não só praticaram ocupação ilícita do solo urbano porquê impuseram domínio territorial por meio de milícias, o que “permitiu-lhes a constituição de fortes currais eleitorais dentro dos quais obtiveram monopólio de atos de campanha eleitoral”.
Segundo ele, a contrapartida para esses grupos milicianos foi o “chegada aos benefícios que o poder político lhes poderia proporcionar, inclusive por meio da ocupação de cargos em percentagem e funções de crédito em órgãos do poder público”.
Na avaliação de Chateaubriand, há nos autos “provas robustas de que a organização criminosa composta pelos denunciados e por integrantes de milícias, praticava de forma sistemática os crimes de distorção de usura e de parcelamento irregular do solo”.
Embora a organização fosse intelectualmente liderada pelos irmãos Brazão, Robson Calixto Fonseca, também divulgado por Peixe, “desempenhava, ali, papel fundamental” para a organização criminosa, de conformidade coma querela. Segundo a PGR, ele atuava porquê intermediário entre os irmãos e as milícias que atuavam na região, inclusive viabilizando candidaturas nas eleições, muito porquê para a ocupação de cargos públicos.
Marielle
Diante desse cenário, o procurador afirmou que a vereadora Marielle representava ameaço aos “currais eleitorais dos irmãos, apresentando perspectiva de revogação fundiária que contrariava um padrão de poder territorial que já estava consolidado pelas milícias, por meio de grilagem”.
O procurador explicou que as dificuldades colocadas por Marielle contra o grupo criminoso ocorriam já nos primeiros dias de procuração.
“Tão logo empossada, MarielLe se opôs de forma veemente é um projeto de lei de iniciativa de João Francisco. Projeto que, de conformidade com dados técnicos apresentados pela Polícia Federalista, teria impacto primordial em áreas de influência dos irmãos Brazão”, disse.
Chateaubriand reforçou que Marielle “ameaçava os currais eleitorais” dos irmãos Brazão.
“E, no tirocínio sua taxa parlamentar, na esfera de habitação e urbanismo, Marielle ameaçou os currais eleitorais dos irmãos, apresentando uma perspectiva de revogação fundiária que contrariava o já consolidado padrão de poder territorial das milícias, criando obstáculos de limitação de projetos de lei que interessava a organização criminosa”, acrescentou.
Quadro probatório
Tendo por base todas essas contextualizações, o procurador afirmou que a versão apresentada por Roni Lessa sobre a motivação dos homicídios “encontra-se amplamente demonstrada”.
“Posto assim, com o quadro probatório demonstrado, não há incerteza de que estão comprovadas a materialidade e autoria delitiva dos homicídios praticados contra Marielle Franco e Anderson Gomes, na forma consumada; e contra Fernanda Gonçalves Chaves, na forma tentada, por motivo torpe e mediante promessas de recompensa”, acrescentou.
O procurador lembrou que, durante a mediação federalista no Rio de Janeiro, a Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça produziu um relatório que também fazia menção a “uma grande organização criminosa com a atuação em todo o estado, em privativo na capital, formada principalmente para explorar jogos de contratempo, com empregos de violência”, o que reforçou ainda mais as suspeitas contra a organização criminosa.
“A milícia monopolizou o uso da violência, sendo responsável por diversos homicídios, no interesse da organização. E a Polícia Social, por meio da separação de homicídios, assumiu o papel de prometer a impunidade do grupo, de modo que os crimes de homicídios vinculados à contravenção não fossem devidamente investigados”, acrescentou, ao ressaltar o papel de Rivaldo Barbosa na organização.
O procurador disse não ter dúvidas em declarar a responsabilidade de Rivaldo Barbosa pelos crimes de homicídio que lhe foram imputados.
Com base nas provas apresentadas contra, o procurador disse que o major da Polícia Militar Ronald de Paula era miliciano com a atuação preponderante em Rio das Pedras.
“Nos termos a denúncia, Ronald teria sido responsável pelo monitoramento da rotina de Marielle antes dos homicídios, em incumbência que recebera do próprio grupo”, disse Chateaubriand ao reportar várias situações de monitoramento comprovadas durante as investigações.
O procurador pediu a proveniência da ação, o que inclui também o pagamento de indenização por danos morais e materiais às famílias das vítimas.
