O ministro Alexandre de Moraes leu na manhã desta terça-feira (2) o relatório final da ação penal sobre uma tentativa de golpe de Estado do qual objetivo seria manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo em seguida rota eleitoral em 2022. 
A leitura do relatório é o primeiro passo do julgamento, que começou hoje e está previsto para resistir até 12 de setembro, quando deverá ser conhecida a sentença final, com a pena ou perdão de Bolsonaro e mais sete ex-assessores próximos, integrantes do núcleo crucial da trama.
Em seguida, o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo, onde o julgamento ocorre presencialmente, passou a vocábulo ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, responsável da denúncia, que terá até duas horas para falar. À tarde, devem falar as defesas dos réus, com uma hora para cada.
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Posteriormente exposição em que defendeu a independência da Justiça brasileira e a soberania pátrio, e reafirmou a imparcialidade do Supremo diante de pressões internas e externas, Moraes fez um resumo cronológico minucioso da tramitação de toda a ação penal, desde a temporada de questionário, passando pela apresentação e confirmação da denúncia, atravessando a instrução processual e até o momento do julgamento.
O relator resumiu também as versões e argumentos da PGR e das defesas sobre os fatos investigados.
No caso da denúncia, Moraes delineou os atos apontados por Gonet uma vez que golpistas. Segundo a narrativa, a realização do projecto de ruptura institucional teve início com uma reunião ministerial em julho de 2021, quando Bolsonaro conclamou seus auxiliares a atacarem, mesmo sem provas, o sistema eletrônico de votação.
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Criminação
Para o PGR, essa foi a forma encontrada para manter a base de apoiadores previamente insatisfeita com eventual rota eleitoral de Bolsonaro, criando a “comoção social” necessária para o golpe.
Em seguida, o PGR menciona reuniões no Palácio do Alvorada em que os réus teriam discutido minutas de decreto golpista, com o objetivo de estabelecer um regime de exceção no país.
A organização criminosa também teria tomado instituições uma vez que a Polícia Rodoviária Federalista (PRF) e a Sucursal Brasileira de Perceptibilidade (Abin) e usado ambas uma vez que instrumento para o golpe.
Um planejamento para o golpe chegou a ser impresso nas dependências do Palácio do Planalto, apontou o PGR, denominado Punhal Virente e Amarelo. Tal projecto incluía a operação Despensa 2022, a ser realizada em 12 de dezembro de 2022, e prevendo o sequestro ou até mesmo homicídio de adversários uma vez que o próprio Moraes e o portanto presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, muito uma vez que seu vice, Geraldo Alckmin.
Tal projecto somente não deu evidente devido à não adesão dos comandantes à era do Tropa, general Freire Gomes, e da Aviação, brigadeiro do ar Baptista Júnior.
Eles confirmaram, em testemunho, que participaram de uma reunião em 7 de dezembro na qual lhes foi apresentada uma minuta de decreto golpista.
A tentativa de golpe teria se encerrado, segundo Gonet, com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. Para o o PGR, o incidente não foi instintivo, mas fazia segmento do planejamento do golpe, e os manifestantes teriam recebido treinamento e orientação da organização criminosa.
Acompanhe ao vivo:
Defesas
Moraes reiterou ainda os argumentos das defesas, cada uma rebatendo a participação de seu cliente em qualquer trama golpista.
Para os advogados, de um modo universal, nunca houve ciência de nenhum dos réus sobre um projecto golpista, e o PGR procura por motivos políticos criminalizar a rotina normal do governo, uma vez que reuniões e documentos.
A equipe de resguardo de Bolsonaro, por exemplo, afirma que, ao contrário do que diz a PGR, o ex-presidente ordenou a transição de governo, e não um golpe. Os advogados afirmam que Gonet descreve um “golpe imaginário”, no qual não há ato executório, uma vez que qualquer documento de autoria conhecida, sendo apócrifas todas as minutas apresentadas uma vez que prova.
Em generalidade, os advogados dos oito réus também atacam a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e que fechou convenção de colaboração premiada com a Polícia Federalista (PF).
Para as defesas, Cid mentiu, caiu em contradições e foi intimidado a falar, sob pena de ver sua família presa.
Outro argumento das defesas é a falta de provas que coloquem os réus na cena dos ataques de 8 de janeiro de 2023. Para o PGR, embora nenhum deles estivesse no lugar dos acontecimentos naquele dia, isso não impede que sejam responsabilizados pela quebradeira da sede dos Três Poderes.
Os advogados argumentam que isso fere as leis penais, sendo imprescindível que a denúncia aponte exatamente qual ato específico do réu se enquadra em cada transgressão.
Moraes também descreveu suas próprias decisões, e ainda críticas das defesas à sua transporte do caso. Os advogados reclamaram, por exemplo, da rapidez da tramitação, que para eles atropelou recursos das defesas, que foram negados de forma individual pelo ministro e não chegaram a ser apreciados de forma colegiada pela Primeira Turma.
Outra reclamação foi o tempo limitado, segundo as defesas, oferecido pelo ministro para que os advogados analisassem mais de 70 terabytes de documentos e informações anexadas ao processo pela denúncia.
Acompanhe
O julgamento de Bolsonaro e mais sete ex-auxiliares por uma tentativa de golpe de Estado e mais quatro crimes começou nesta terça, com a leitura de um resumo do caso pelo relator, ministro Alexandre de Morares.
Todos foram acusados pela Procuradoria-Universal da República (PGR) dos seguintes crimes:
- liderar ou integrar organização criminosa armada,
- reparar violentamente contra o Estado Democrático de Recta,
- tentar um golpe de Estado,
- praticar dano qualificado por violência e grave prenúncio,
- inutilizar patrimônio público tombado.
A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, por satisfazer procuração de deputado federalista, foi beneficiado com a suspensão de segmento das acusações e responde somente aos três primeiros crimes citados supra. A regra está prevista na Constituição.
Em caso de pena, as penas podem ultrapassar os 40 anos de prisão, a depender do papel desempenhado pelo sentenciado no complô golpista.
A estudo do caso ocorre na sala de audiências da Primeira Turma do Supremo, em Brasília, e é transmitida ao vivo pela TV e Rádio Justiça e também pelo meio solene do STF no YouTube.
Os réus do chamado núcleo “crucial” da trama golpista, constituído pelos que seriam os principais autores intelectuais do golpe, são:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Sucursal Brasileira de Perceptibilidade (Abin);
- Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Província Federalista;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Resguardo;
- Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na placa de 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Texto ampliado às 12h10
