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Relatório denuncia violência em ações policiais na Baixada Fluminense
Brasil

Relatório denuncia violência em ações policiais na Baixada Fluminense

Operações policiais na Baixada Fluminense, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, deixaram 282 mortos entre 2020 e 2025, segundo um levantamento divulgado nesta sexta-feira (24) pela Iniciativa Recta à Memória e Justiça Racial (IDMJRacial). 

Com base em dados de redes sociais da Polícia Social e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a organização não governamental contabilizou 5.298 operações, nas quais também houve 5.783 presos e 652 feridos. As ações resultaram ainda na inquietação de 41 adolescentes. 

A Iniciativa Recta à Memória e Justiça Racial (IDMJRacial) é uma organização nascida na Baixada Fluminense e com sete anos de atuação, com foco no enfrentamento à violência do Estado, à violência policial e ao racismo estrutural. 

De concórdia com a rabino em sociologia e pesquisadora da IDMJRacial Kharine Gil, “os números evidenciados no relatório demonstram qual é o modus operandi do Estado nos territórios favelados e periféricos”. 

“É preciso ver além da propaganda sobre as operações policiais na segurança pública e entender o que elas trazem de roupa para a população submetida a esse tipo de ação violenta, e até mesmo saber se elas são efetivas dentro do que elas se propõem”.

Polícia Militar

A maioria das ações (86%) foi realizada pela Polícia Militar, responsável pelo policiamento ostensivo e repressor. As outras 14% foram da Polícia Social. 

O dossiê aponta que o 15º Batalhão da PM, em Duque de Caxias, foi responsável por 1.289 ações, resultando em 71 mortes e 142 feridos, em 5 anos. 

Já o 20º BPM, que abrange Mesquita, Novidade Iguaçu e Nilópolis, fez 1.034 operações, com 51 mortes e 156 feridos. 

O 39º Batalhão, de Belford Roxo, por sua vez, realizou 569 ações, com 45 mortes e 120 feridos.  

Por meio de nota, a assessoria de prelo da Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que a corporação não comenta dados ou levantamentos produzidos por instituições externas que não utilizem a base solene de registros da Polícia Militar.

Apesar disso, a secretaria afirma que a Polícia Militar emprega seu efetivo com base em critérios técnicos, estratégicos e de lucidez, considerando indicadores criminais, análises de risco, demandas operacionais e a urgência de preservação da ordem pública em cada região do estado. 

A corporação informou ainda que “as áreas que recebem maior incidência de operações são justamente aquelas que apresentam maiores índices de violência e atuação de organizações criminosas fortemente armadas, responsáveis por disputas territoriais, ataques às forças de segurança e graves impactos à população sítio”. 

A Polícia Militar ressalta ainda que toda mediação policial deve observar os protocolos operacionais vigentes e a legislação. “Sendo eventuais ocorrências com resultado de morte rigorosamente apuradas pelos órgãos competentes, com seguimento do Ministério Público e do Poder Judiciário, quando cabível”, concluiu a corporação.

Polícia Social

O relatório da IDMJRacial aponta que houve um aumento das operações da Polícia Social na Baixada Fluminense, onde também cresceu a mortalidade policial.

Em 2020, o relatório identifica 47 ações policiais realizadas pela Social na região, número que aumentou até 2024, quando foram 336 ações ─ uma subida de 614%.

De 2020 a 2025, o índice de mortalidade policial também cresceu. Em 2024, a instituição realizou 336 operações, com o índice de mortalidade em 2%. No ano seguinte, o número de operações diminuiu para 66, mas a mortalidade subiu para 18%.

O documento observa que cada ação da Polícia Social foi proporcionalmente mais mortífero que as da Polícia Militar. Em 2025, das 66 ações realizadas, 12 delas terminaram com pelo menos uma morte. 

“A queda na quantidade de operações não significa que menos vidas estão sendo perdidas, mas, sim, que as operações são mais concentradas e mais letais. Entendemos que a redução de operações não reduz a violência de Estado”.

Em resposta, a Polícia Social atribuiu o aumento à retomada plena das atividades policiais em seguida as restrições impostas durante a pandemia e à recente geração de delegacias especializadas na Baixada Fluminense. 

Segundo a corporação, o objetivo dessas ações é executar mandados judiciais, prender criminosos e proteger a população. A Polícia Social afirmou que não planeja confrontos, mas operações de polícia judiciária. 

“Quando há rendição, há prisão; quando há ataque com armas de guerra, a resposta policial ocorre nos estritos limites da lei”, afirma.

A nota informa também que “a concentração de ocorrências em determinados territórios reflete a presença de organizações criminosas fortemente armadas nessas áreas, e não um critério de atuação da Polícia Social, que age com base em lucidez, investigação e mandados judiciais, sem qualquer elevação quanto ao território ou à população”.

Apreensões de motos

O relatório da IDMJRacial aponta ainda a predominância das apreensões de motocicletas entre os veículos retirados de circulação nas operações. Dos veículos confiscados ao longo dos cinco anos na Baixada Fluminense, motos foram apreendidas em 60% das ações, seguidas por carros (20%), caminhões (15%) e vans (5%).

O diretor executivo da IDMJRacial, Fransergio Goulart, diz que o incremento das apreensões de motos evidencia uma vez que a política de segurança pública incide sobre a economia popular.

Ele argumenta que, em um cenário de intensificação da uberização do trabalho, em que a motocicleta é o principal ativo produtivo de milhares de entregadores, mototaxistas e trabalhadores informais, sua inquietação significa, na prática, a suspensão da capacidade de produzir renda.

“Dessa forma, o controle sobre esses veículos deixa de ser unicamente uma ação administrativa e passa a integrar uma dinâmica de gestão da pobreza, produzindo novos mercados e formas de extração de recursos sobre populações já precarizadas”.

Armas apreendidas

O documento aponta que, de 2020 a 2025, a inquietação de fuzis em operações significou unicamente 5,5% do totalidade dos artefatos recolhidos nas operações na Baixada Fluminense. Pistolas (21%) e rádios comunicadores (19,9%) estão entre os itens mais apreendidos.

A socióloga Kharine Gil critica que “o Estado, para justificar operações de grande porte, costuma alegar a urgência de enfrentamento ao ‘arsenal de guerra’ nas favelas”. 

“Os dados mostram que a inquietação desse tipo de armamento é pontual, visto que fuzis apareceram em unicamente 5,5% das apreensões e metralhadoras, em 0,8%. O que predomina são as armas de médio porte uma vez que pistolas e revólveres. 

“Esses dados nos fazem refletir se a violência empregada nas operações é condizente com a prenúncio que o Estado alega enfrentar”, concluiu.

Fonte EBC

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