Saiba o que dizem réus da trama golpista em alegações finais ao STF

Os oito réus, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, já entregaram ao Supremo Tribunal Federalista (STF) suas alegações finais na ação penal que tem porquê níveo o núcleo um da trama golpista. O grupo é constituído pelos que foram apontados pela Polícia Federalista e a Procuradoria Universal da República porquê os líderes da conspiração que visava volver o resultado das eleições de 2022 e impedir que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, governasse. 

O prazo para as últimas manifestações se encerrou nesta quarta-feira (13), quando sete dos oito réus entregaram suas defesas por escrito. Um deles, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, teve que entregar as alegações finais antes, por ser delator da trama. 

A legislação criminal prevê que os réus não delatores têm o recta de sempre se manifestarem por último, para que possam ter pleno conhecimento de tudo que são acusados antes de preparar a própria resguardo. 

Pela mesma razão, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, porquê titular da denúncia formal, foi o primeiro a entregar as alegações finais no caso, ainda em julho. 

O PGR pediu a pena de todos os acusados por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de suprimir violentamente o Estado Democrático de Recta, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado da União. 

A exceção é o deputado federalista Alexandre Ramagem (PL-RJ). Com base no argumento de isenção parlamentar, ele obteve de seus pares, em votação na Câmara, a suspensão do processo em relação aos crimes supostamente cometidos depois a diplomação. 

Todos os réus negam os crimes e pedem a perdão de todas as acusações. Em universal, os advogados optaram por não se aprofundar na negação da existência de uma trama golpista em si, focando em vez disso na asseveração de que, se existiu qualquer projecto antidemocrático, seu cliente não está envolvido. 

O caso agora deve ser julgado pelos cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federalista:

• o relator, Alexandre de Moraes;
• Cristiano Zanin;
• Luiz Fux;
• Cármen Lúcia;
• e Flávio Dino. 

Não há prazo definido para que o processo seja pautado por Zanin, presidente da Primeira Turma. O ato depende da liberação da ação para julgamento pelo relator. É provável que o caso seja julgado a partir de setembro.  

Confira aquém o que disse a resguardo de cada um dos oito réus da ação penal 2668, que têm porquê níveo o “núcleo crucial” da trama golpista. 

Jair Bolsonaro

Em 197 páginas, a equipe de advogados de Bolsonaro, liderada pelos criminalistas Celso Vilardi, Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser, chamou a denunciação feita por Gonet de “absurda” e “golpe imaginado”. 

Os defensores insistiram na falta de provas que pudessem colocar o ex-presidente inequivocamente no meio da trama golpista. 

A resguardo não negou, por exemplo, o testemunho do general Freire Gomes, ex-comandante do Tropa que relatou ter alertado Bolsonaro a não assinar nenhum ato que representasse uma ruptura com a ordem democrática. Os advogados afirmaram, mas, que zero foi além de “cogitação” e “brainstorm”. 

“Ao termo, e conforme será adiante demonstrado, estas conversas – ou “brainstorm”, para usar a descrição da principal testemunha da denunciação – não passaram, quando muito, de cogitação. Não existe prova que retire o tema deste espaço distante e dissociado de qualquer ato de realização”, diz a resguardo. 

A resguardo de Jair Bolsonaro também pediu a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente que deu detalhes sobre a trama. Um dos pontos contestados, por exemplo, diz saudação à existência de um projecto para chacinar Moraes. 

“O texto que previa somente a prisão do ministro Alexandre de Moraes também não existe; nunca foi encontrado”, escreveu a resguardo. Bolsonaro, na verdade, determinou a transição de governo, e não um golpe, sustentaram os advogados, concluindo que “não há porquê desaprovar Bolsonaro com base na prova produzida nos autos”.

Walter Braga Netto

A resguardo do general da suplente do Tropa Walter Braga Netto negou a participação dele em qualquer projecto golpista e também atacou a delação de Cid, afirmando que o ex-ajudante de ordens foi “obrigado a mentir”. Além de ex-ministro da Moradia Social e da Resguardo, Braga Netto foi candidato a vice na placa de Bolsonaro derrotada nas eleições de 2022.

Em diversos trechos, a resguardo labareda Cid de mentiroso, rebatendo afirmações do tenente-coronel e afirmando que o general Braga Netto não tinha conhecimento sobre nenhum projecto chamado “Punhal Virente e Amarelo” nem entregou numerário para a meio de qualquer planejamento golpista. 

“Não há, para além da termo de um delator reconhecidamente mentiroso, qualquer elemento de prova que demonstre que o Gen. Braga Netto tenha tomado ciência, elaborado ou financiado qualquer operação clandestina com intuito golpista”, diz a peça. 

Anderson Torres

Os advogados do ex-ministro da Justiça Anderson Torres pediram a perdão, afirmando que ele não cometeu nenhum delito. Torres ocupou o Ministério da Justiça no governo Bolsonaro e era secretário de Segurança Pública do Região Federalista durante os atentados do 8 de janeiro.

A resguardo rebateu, por exemplo, que uma “minuta de golpe” encontrada na mansão de Torres durante operação da Polícia Federalista, uma das principais provas da denunciação, possa ser considerada porquê prova. Segundo os advogados de Torres, a suposta minuta é um texto “apócrifo” e que só não foi descartado por incúria. 

“O texto afrontava os pressupostos constitucionais do Estado de Resguardo, não fazia sentido jurídico e não poderia ser levado a sério por qualquer jurista. Sua presença isolada, sem atos subsequentes de circulação, deliberação ou fala, não autoriza qualquer presunção de dolo”, dizem as alegações finais da resguardo. 

Os advogados também buscaram distanciar a preterição de Torres durante os atos de 8 de janeiro de 2023, quando ele era responsável pela segurança pública no DF e apoiadores de Bolsonaro invadiram e deprederam as sedes dos Três Poderes, em Brasília. 

Augusto Heleno

Para a resguardo, as provas colhidas durante a instrução do processo “afastam qualquer hipótese de protagonismo” na trama golpista do general da suplente do Tropa Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). 

“Uma estudo detida dos fatos narrados na denúncia revela que a conduta do general Heleno, logo Ministro do GSI, foi meramente acessória e periférica em relação ao núcleo organizacional, não havendo elementos que indiquem relevância causal de sua atuação para o sucesso da empreitada criminosa”, afirmou a resguardo. 

Os advogados defenderam que há falta de provas sobre o envolvimento de seu cliente e pediram a perdão por todos os crimes imputados, afirmando ainda ser “leviana” qualquer associação de Heleno com a organização dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.  

Alexandre Ramagem

A resguardo do deputado federalista pelo PL do Rio de Janeiro e ex-diretor da Sucursal Brasileira de Perceptibilidade (Abin) Alexandre Ramagem negou que ele tenha ordenado o monitoramento proibido de ministros do Supremo Tribunal Federalista (STF) e de desafetos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Os advogados pediram a perdão de Ramagem, afirmando não possuir provas de que ele tenha ordenado o uso da infraestrutura da Abin em prol dos objetivos de um projecto golpista. Para a resguardo, se houve ato proibido por secção de qualquer funcionário da escritório, a responsabilidade não pode ser atribuída ao logo diretor. 

“Alexandre Ramagem não pode ser responsabilizado por cada ato praticado no contextura da Abin durante sua gestão, com base no simples roupa de que era o diretor-geral do órgão, salvo se se admitisse eventual responsabilização por culpa”, dizem as alegações finais. 

Almir Garnier

Nas alegações finais, a resguardo do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, negou que ele tenha disposto tropas à disposição de Bolsonaro e pediu a perdão do ex-comandante da Marinha. 

Os advogados apontaram para o que seriam contradições entre os depoimentos do general Freire Gomes, ex-comandante do Tropa, e do brigadeiro Baptista Júnior, ex-comandante da Aviação. Os comandantes das outras duas forças militares à estação apontaram Garnier porquê entusiasta de uma ruptura institucional. 

“Perceba-se que somente Baptista Júnior afirma que Garnier teria disposto tropas à disposição. Freire Gomes, que estava presente nas reuniões, afirmou somente que ele teria se disposto ‘com o presidente’, porém no sentido de saudação hierárquico”, indicou a resguardo. Tal incongruência deve “ser resolvida em prol do réu”. 

Mauro Cid

Ainda em 29 de julho, quando apresentou suas alegações finais, a resguardo do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, pediu a perdão do delator da trama golpista. Na peça, os advogados de Cid o colocam porquê um observador, testemunha dos fatos delatados, mas não partícipe de crimes.

Caso seja negada a perdão, a resguardo pediu o reconhecimento sobre a efetividade da delação premiada de Cid para o justificação da trama golpista. Em troca, os advogados pedem que ele seja réprobo a uma pena mínima de dois anos. 

“Pondere-se que dentro de um quadro de dezenas de acusados, ninguém teve a coragem de Mauro Cid. Isolou-se, perdeu aqueles que considerava seus amigos, a convívio em sociedade, o tirocínio de sua profissão, foi e continua sendo taxado de traidor”, diz a resguardo. 

Paulo Sergio Nogueira

A resguardo do general Paulo Sergio Nogueira, que também foi ministro da Resguardo de Bolsonaro, pediu a perdão dele e afirmou que o militar, na verdade, atuou “ativamente” contra o golpe de Estado. 

Os advogados de Nogueira afirmaram que ele aconselhava Bolsonaro e afirmava ao ex-presidente que zero poderia ser feito diante do resultado das eleições e que era contrário a adoção de qualquer medida de exceção.

“Consoante extrai-se da prova dos autos, o general Paulo Sérgio é manifestamente singelo tendo atuado ativamente para evitar a realização de um golpe de Estado e derrogação violenta do Estado Democrático de Recta”, disse a resguardo.