Na proposta de regulação de lucidez sintético em tramitação no Senado, a seção que trata da proteção de direitos autorais de empresas jornalísticas, escritores e criadores gera discórdia. “É um dos temas mais citados na tempo consultiva do projeto [que vai até esta quarta-feira (22)]”, diz o relator senador Eduardo Gomes (PL-TO), à Folha.
De um lado, segmento dos veículos de prensa avalia que a medida ajudaria a prometer a sustentabilidade do jornalismo profissional e das atividades criativas na era da IA. De outro, associações de empresas de tecnologia brasileiras dizem que o texto proposto pode atrapalhar a indústria pátrio.
Para o diretor científico do IBDA (Instituto Brasílico de Recta Autoral), Allan Rocha de Souza, o trecho, sem cooperação internacional ou dos gigantes da tecnologia, não bastaria para proteger os sites brasileiros da mineração de dados para treinar grandes modelos de IA, uma vez que o ChatGPT, da OpenAI, e o Gemini, do Google.
“Ainda assim, o país avançaria ao indicar práticas de transparência no desenvolvimento da tecnologia [como faz a proposta em tramitação no Senado]”, afirma. As empresas teriam que vulgarizar as fontes de dados usados no treinamento.
A discussão ganhou novos contornos em seguida o Google apresentar a utensílio AI Overviews (alguma coisa uma vez que apanhado de IA) no dia 14, que responde às buscas com um resumo feito por IA seguido de dois a três links. Donos de sites expressaram consumição com a possibilidade de o novo formato zerar a chegada de leitores redirecionados pelo buscador.
A proposta apresentada por Gomes, caso fosse aprovada, daria aos editores de sites o recta de pedir que seus dados, sem a remuneração adequada, não sejam usados no desenvolvimento de uma lucidez sintético, uma vez que determina também a regulação aprovada pelos chefes de Estado da Europa nesta terça-feira (21).
Para especialistas em recta autoral e regulação consultados pela Folha, porém, dos gigantes da tecnologia continuariam com a possibilidade de usar dados brasileiros para treinar seus modelos de IA em países com legislação mais branda.
As chamadas big techs têm chegada a data centers —galpões repletos de computadores com o objetivo de convergir processos computacionais— no Japão e nos Estados Unidos, por exemplo. No primeiro país, o treinamento de inteligências artificiais é considerado um uso honesto (do inglês “fair use”) e não requer pagamentos de direitos autorais. No segundo, não há definição sobre a tarifa.
Essas empresas, portanto, poderiam trazer seus modelos prontos e testados comercialmente para o Brasil. “Só portanto as big techs precisariam se adequar à regulação sítio”, diz Souza, do IBDA.
Sob essa legislação, as empresas brasileiras teriam de pedir autorização aos donos dos dados e negociar pagamentos antes de saberem se seus produtos são viáveis. “Isso desequilibraria ainda mais o mercado e inviabilizaria o desenvolvimento de uma IA pátrio”, afirma o também professor de recta da UFRJ (Universidade Federalista do Rio de Janeiro).
Os acordos, no Brasil, seriam intermediados pelo Sistema Vernáculo de Regulação e Governança de Perceptibilidade Sintético (SIA), poder que articularia outras agências reguladoras para tratar de IA.
Para Souza, há um dilema. “É preciso proteger a sustentabilidade da prensa sítio, mas, do jeito que está, ameaço a inovação.”
Uma missiva enviada ao Congresso Vernáculo por 30 associações de tecnologia alerta para o risco de submissão tecnológica, no caso da aprovação de uma legislação prescritiva, uma vez que é o protótipo proposto.
Esse grupo reúne tanto empresas nacionais uma vez que estrangeiras. Assinam a missiva a Camara-E Net —cujos vice-presidentes incluem executivos de Google, Amazon, Facebook, Mercado Livre e iFood—, a Abes (Associação Brasileira das Empresas de Software) e a Abria (Associação Brasileira de Perceptibilidade Sintético), entre outras.
Questionado sobre a preocupação dos jornais a saudação da concorrência com a IA do Google, Gomes, o relator da proposta, disse que os senadores acompanham os desdobramentos no envolvente regulatório dos outros países para chegar à melhor decisão cá.
Além do já reconhecido protótipo europeu, há debates sobre uma regulação transnacional de IA em organizações uma vez que a Unesco e a OCDE (clube dos países ricos). O mais recente foi o encontro, realizado nestas segunda e terça na Coreia do Sul, da cúpula de segurança em IA —AI Safety Summit—, que reúne representantes de empresas e países, incluindo o Brasil.
Em meio à competição pela liderança tecnológica, protagonizada por EUA e China, as rodadas de conversa não avançam a limites objetivos.
Os gigantes da tecnologia, nesta terça, comprometeram-se “a não desenvolver ou implantar um protótipo de forma alguma” se os riscos graves não puderem ser mitigados. Os acordos internacionais não se aprofundam em detalhes práticos uma vez que proteção de recta autoral e prevenção de práticas anticoncorrenciais.
EXECUTIVO E LEGISLATIVO QUEREM APROVAR REGULAÇÃO NESTE ANO
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que assinou a versão inicial do PL 2338/2023, disse em almoço promovido pelo IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) na segunda-feira (20) que pretende legalizar a regulação de IA ainda neste semestre.
“A lucidez sintético e o risco de substituir a lucidez humana é alguma coisa realmente preocupante e nós temos que impor limites para poder produzir regras de transparência, de responsabilidade e de moral”, afirmou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer apresentar uma estratégia regulatória brasileira até o último encontro do G20 presidido pelo país, a ser realizado em novembro, e tem ouvido especialistas sobre a tarifa.
MUNDO DEBATE FINANCIAMENTO DE CONTEÚDO DE QUALIDADE
Hoje, há debate nas mesas de negócios, nos tribunais, nos governos e nos parlamentos sobre a remuneração de veículos jornalísticos por segmento do Google e também de empresas de lucidez sintético.
A criadora do ChatGPT, OpenAI, têm buscado selar acordos com jornais mundo afora, em seguida empresas de mídia e artistas buscarem a Justiça com pedidos de reparação por violação de direitos autorais.
O valor oferecido pela empresa de IA, porém, não agradou ao jornal americano The New York Times, que preferiu levar o caso às cortes americanas. A decisão dessa disputa judicial pode ter revérbero nas empresas jornalísticas americanas e de outros países.
