O sistema prisional paulista tem média anual de 500 mortes de pessoas privadas de liberdade, o que significa uma morte a cada 19 horas aproximadamente. O registro, consolidado pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC) da Defensoria Pública, abrange o período de 2015 até o primeiro semestre de 2023, com um totalidade de 4.189 óbitos entre encarcerados ao longo desses anos.
Os dados constam no relatório Sistema Prisional do Estado de São Paulo: Repto, Direitos e Perspectivas, divulgado nesta quarta-feira (22) pelo Parecer Estadual de Resguardo dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe).
Os óbitos, em ritmo contínuo nas unidades prisionais, evidenciam, segundo o documento, uma dinâmica estrutural de perda de vidas sob custódia estatal.
“A recorrência de murado de 500 mortes anuais indica um padrão sistemático; não se trata de eventos isolados, mas de um indicador estrutural de lacuna estatal”, diz o texto.
O relatório foi produzido por pesquisadoras do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) a partir de audiência pública realizada no mês pretérito pelo Condepe, em parceria com a Defensoria Pública de SP, Parecer Penitenciário do estado (Copen), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Parecer da Comunidade da Comarca de São Paulo.
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Para o presidente do Condepe, Adilson Santiago, o sistema prisional do estado “está colapsado”.
“O sistema não tem quesito de atender a população que hoje está encarcerada. Nós temos, por ano, 500 presos mortos, é um recluso morto a cada 19 horas”, disse.
Ele ressalta que a disseminação de doenças, porquê sarna e tuberculose, e o agravamento das condições de saúde da população encarcerada decorrem da combinação de fatores porquê falta de atendimento médico e condições insalubres nas unidades prisionais.
“Quando o recluso chega em uma unidade, tem a superlotação. A escassez do sistema de saúde precariza ainda mais o sistema falido, que, eu insisto, está colapsado”, avaliou.
O relatório aponta que a cobertura de saúde nas unidades prisionais do estado é insuficiente. Segundo os dados compilados, 92 unidades contam com equipes de saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, 78 unidades não têm equipes vinculadas ao SUS.
Nesses casos, o atendimento é realizado por profissionais da própria Secretaria de Governo Penitenciária (SAP) e, na maioria das unidades, não há presença regular de médicos.
“O sistema prisional paulista enfrenta não unicamente dificuldades operacionais, mas um quadro estrutural de violação do recta à saúde, com impacto direto na mortalidade das pessoas privadas de liberdade”, concluiu o relatório.
Um dos dados mais críticos, segundo as entidades que assinam o relatório, refere-se ao entrada à saúde fora das unidades prisionais. Em 2024 e 2025, foram 67.982 atendimentos externos realizados. No entanto, 22.814 atendimentos médicos não ocorreram por falta de escolta, incluindo consultas especializadas, cirurgias, atendimentos de urgência e exames diagnósticos.
Maria Railda Silva, conselheira do Condepe, destacou que o estado tem a maior população carcerária do país, com murado de 200 milénio pessoas encarceradas.
“Muitos presos estão vindo a óbito por preterição e falta de socorro do estado. Falta medicação dentro do sistema prisional, muitas vezes os familiares têm que pegar a receita e comprar medicação fora e levar para seu [familiar] dentro do sistema prisional.”
A conselheira acrescenta que a falta de atendimento nas unidades prisionais leva ao adoecimento inclusive mental dos encarcerados, se estendendo também para seus familiares. “Quando vão fazer as visitas, os relatos que trazem para a gente são estarrecedores. É muito triste, porque o estado sequestra essas pessoas, leva para esses lugares e zero fazem com eles, só torturam o tempo todo.”
“Cada vez mais esse sistema está pior, massacrando e moendo gente dentro do sistema prisional. O mínimo de recta para essas pessoas seria [ter acesso à] saúde, e elas não têm”, acrescentou.
Em nota à Escritório Brasil, a Secretaria da Governo Penitenciária (SAT), órgão que gerencia o sistema prisional, disse que “mantém ações permanentes de prevenção, diagnóstico e tratamento médico no sistema prisional e adota as medidas necessárias para prometer atendimento aos custodiados, de negócio com protocolos estabelecidos pelos órgãos de saúde”.
Ainda de negócio com a secretaria, “todas as unidades prisionais do estado contam com atendimento médico prestado por equipes próprias ou, em 92 delas, em parceria com os municípios, por meio da pactuação CIB-62”.
Na nota, a secretaria informa também que “desde 2024, a população carcerária também dispõe de serviço de telemedicina especializado, que realiza, em média, mais de três milénio atendimentos todos os meses. Por meio desse serviço, os custodiados são avaliados por especialistas em psiquiatria, endocrinologia, ortopedia, neurologia, infectologia, cardiologia, entre outras áreas”.
A Secretaria da Governo Penitenciária diz que “além de ampliar a capacidade de atendimento, a medida contribui para otimizar a logística e dar suporte a casos que demandam urgência ou avaliação especializada presencial, com encaminhamento a unidades de referência do Sistema Único de Saúde (SUS) quando necessário”.
A SAP diz na nota à Escritório Brasil que “também mantém estrutura de atendimento para presos que entram no sistema com doenças preexistentes graves ou crônicas, porquê HIV, sífilis, hepatites e tuberculose”.
“Os pacientes recebem comitiva conforme os protocolos do SUS, inclusive nas situações em que se exige medidas de isolamento”, encerra a nota.
