A responsabilidade de cuidar de filhos, familiares e do lar, que historicamente pesa mais em cima das mulheres, é um dos fatores que as tornam mais vulneráveis a violência de gênero.

A avaliação é de especialistas ouvidos pela Sucursal Brasil, no cenário em que a Lei Maria da Penha, criada para prevenir agressões, punir os perpetradores e proteger mulheres da violência doméstica e familiar, completa 20 anos, exatamente nesta sexta-feira (7).

A sobrecarga com o bem-estar de familiares e organização da moradia, o chamado trabalho de zelo, aliada às dependências financeira, psicológica e emocional são elementos que criam espaço para agressões e outras formas de violência contra a mulher.

Técnico em políticas de zelo, a professora Thamires da Silva Ribeiro, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), aponta uma relação direta entre política de zelo e enfrentamento à violência contra a mulher.

Ela considera que mulheres sobrecarregadas com o trabalho de zelo “estão no contexto principalmente privado dentro das suas casas, sem autonomia econômica”.

“Fica mais difícil de trespassar das situações de violência”, pontua.

A professora ressalta que as condições são ainda mais críticas para as mulheres negras.

“A mulher negra, no Brasil, é o próprio sistema de cuidados. Ela está mais suscetível às expressões da questão social, às desigualdades, também pela nossa formação sócio-histórica”, avalia.

O duplo dos homens

A percepção de Thamires encontra repercussão em dados.

Enquanto elas gastam 21,3 horas semanais nessas atividades, em média, eles passam 11,7 horas com esses fainas. Os dados são da Pesquisa Vernáculo por Modelo de Residência (Pnad) Contínua 2022.

Thamires Ribeiro considera que a Política Vernáculo de Cuidados, criada por lei (Lei 5.069/2024) em dezembro de 2024, é uma forma de progresso na promoção da corresponsabilização social entre homens e mulheres.

Para ela, com política de zelo que reduza a sobrecarga e a “remuneração desviada” de mulheres, fazendo com que elas consigam ter aproximação à renda, a espaços de protecção e de sociabilidade com outras mulheres, elas “vão edificar mais ferramentas e estratégias para conseguirem trespassar dessas situações de violência”.

Para a profissional em geriatria e gerontologia Christine Silveira Abdalla, fundadora da organização não governamental (ONG) Associação Cuidadosa, a própria sobrecarga com o trabalho de zelo já é uma violência contra as mulheres.

“As mulheres deixam de trabalhar [fora], de estudar, saem da vida social, cuidam dos seus filhos, dos filhos dos outros, da moradia, sem que exista uma rede de proteção”, constata.

Violência em números

A violência sofrida pela mulher é uma verdade comprovada pelos números. Em 2025, o Brasil registrou 1.571 vítimas de feminicídio, subida de 4% em relação ao ano anterior e média superior a quatro por dia. Oito em cada dez casos foram cometidos por parceiro ou ex-parceiro.

Os dados são do Anuário Brasílico de Segurança Pública. O levantamento realizado pela ONG Fórum Brasílico de Segurança Pública aponta ainda:

• 286,3 milénio registros de agressão doméstica (subida de 2,6%)
• 788,6 milénio casos de ameaças (+0,5%)
• 132 milénio episódios de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (+16,7%), um dos mecanismos da Lei Maria da Penha para proteger mulheres.

Ilusão de submissão

A submissão financeira da mulher é outro elemento que a faz ter receio de romper um relacionamento onde a violência de gênero está presente. A advogada e professora universitária Marilha Boldt vai além e acrescenta outra forma de submissão, a psicológica, que faz a mulher ter a ilusão de que não pode interromper o ciclo condenável.

“Uma mulher pode lucrar R$ 20 milénio, mas permanecer totalmente dependente da governo financeira do varão”, exemplifica a presidente da Percentagem de Combate à Violência contra a Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção RJ.

“O que a aprisiona é a noção de que ela depende financeiramente, mas, na verdade, ela tem uma submissão emocional”, completa Marilha.

“Elas têm muita potencialidade, mas não se enxergam porquê potenciais por conta da violência psicológica que acabaram sofrendo”, disse a advogada, que já sofreu violência doméstica e criou um grupo de protecção a vítimas.

Patriarcado

A superintendente de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Secretaria Estadual e de Políticas Inclusivas do Rio de Janeiro, Claudia Araujo, aponta mais um motivo que dificulta o rompimento do ciclo de agressão: o sistema patriarcal.

Segundo ela, a mulher ainda é vista porquê “aquela que tem que cuidar da moradia, do marido, dos filhos e ainda trabalhar”.

“Quando a mulher consegue quebrar esse ciclo de violência familiar, muitas vezes ela também recebe o preconceito da sociedade porque rompeu com aquela estrutura que a sociedade acredita que é a mais é oriundo”, constata.

Claudia enfatiza que a Lei Maria da Penha fortalece o entendimento de que as mulheres não podem permanecer sozinhas no enfrentamento à violência.

“Elas têm instrumentos eficazes de legislação, de delegacias que podem atuar de forma imediata quando elas quiserem e tiverem a coragem de pedir ajuda”, diz.

“Não podemos nos emudecer, porque quando nos calamos, a efetividade desse busto jurídico e desses equipamentos fica fragilizado”, complementa ela, ressaltando que o problema não é pessoal.

“Se o vizinho ou um familiar tenta amenizar, essa mulher pode suportar o feminicídio”, alerta.

Canais de denúncia

Instituições em várias instâncias atuam no enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres.

Um dos principais canais de denúncia é a Meão de Atendimento à Mulher Ligue 180, ligada ao Ministério das Mulheres. A relação é gratuita, e o serviço funciona todos os dias, 24 horas.

Há ainda o via via chat no WhatsApp (61) 9610-0180 ou pelo e-mail central180@mulheres.gov.br.

Em casos de emergência, a Polícia Militar deve ser acionada, por meio do número 190.

O Parecer Vernáculo de Justiça (CNJ) mantém uma página com a forma de contato de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher em todo o país e de Defensorias Públicas, que podem, por exemplo, ajudar a vítima em pedidos de medida protetiva na Justiça.