Movimentos sociais, familiares de vítimas da violência e organizações de 16 estados brasileiros vão apresentar aos candidatos nas eleições gerais de 2026 uma agenda vernáculo para a segurança pública, uma das principais preocupações dos brasileiros.

Com 27 pontos, o documento foi elaborado posteriormente uma série de encontros que culminaram, no último final de semana, na 1º Conferência Popular de Segurança Pública, em Fortaleza.

A Missiva estabelece a prevenção à violência uma vez que uma prioridade e observa que a segurança pública não pode ser tratada exclusivamente uma vez que uma questão de policiamento e repressão. Para isso, o documento defende proferir políticas públicas que garantam direitos e melhorem a vida das pessoas, enfrentando desigualdades e discriminações.

Entre as principais propostas estão também o controle da atividade policial, com responsabilização por violações, controle de armas e munições, assim uma vez que a redução da mortalidade, desmilitarização das polícias e da vida social, além da adoção de medidas de proteção imediata para crianças, adolescentes e pessoas ameaçadas.

O documento ressalta a premência de combater abordagens discriminatórias baseadas no perfilamento racial, ou seja, quando o agente policial escolhe um suspeito somente por desculpa de traços físicos e cor de pele, geralmente, negra.

“Trata-se de uma agenda concreta formulada a partir da experiência de quem vive nos territórios, convive com a violência e também com as omissões do Estado”, explica uma das articuladoras do Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste, Edna Jatobá, do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop). 

Segundo ela, uma secção das propostas pode ser executada de inopino, por decisões administrativas e mudanças nos protocolos, uma vez que é caso do uso das câmeras corporais. Outras dependem de atualizações legislativas, além da previsão de recursos, uma vez que incentivos para a informação popular, ensino midiática e ações de cidadania do dedo.

A intenção, afirma a assessora das organizações, é transformar a agenda em compromisso político dos concorrentes a cargos públicos. A Missiva será apresentada a candidatos à Presidência, ao Congresso Pátrio e aos governos estaduais, explicitando qual órgão público que tem cultura para colocar em prática cada proposta.

Confira a entrevista da Sucursal Brasil com a assessora Edna Jatobá

Sucursal Brasil: Quais são as propostas principais da Missiva?

Edna Jatobá: Segurança pública é um matéria multíplice e não se responde a um problema multíplice de maneira simplória. Por isso, todos os 27 pontos são importantes. Eles são interdependentes. Alguns são mais conhecidos do grande público, uma vez que o controle de armas e munições e o investimento em prevenção e políticas públicas nos territórios. Mas há também outros pontos menos conhecidos, mas também importantes, uma vez que a proteção imediata para pessoas ameaçadas e a reparação e o zelo às vítimas da violência do Estado e seus familiares.

 

Sucursal Brasil: As medidas levam em conta a violência de gênero, uma vez que os feminicídios, e o racismo?

Edna Jatobá: Sim. Levam em conta também outros marcadores sociais, uma vez que o território em que vivem. Os dados mostram que determinadas populações e territórios são impactadas pela violência, instabilidade e criminalidade de maneira desproporcional. Portanto, é preciso levar os marcadores sociais em consideração, pois são eles que estruturam a forma e o funcionamento da nossa sociedade.

Sucursal Brasil: Uma vez que enfrentar a subida mortalidade de jovens negros?

Edna Jatobá: Com políticas públicas que dialoguem com a prevenção social da violência, levando em consideração questões uma vez que chegada à renda, às oportunidades de trabalho, à moradia digna, lazer e cultura. Tudo isso em paralelo com o controle extrínseco da atividade policial previsto na Constituição, ouvidorias e corregedorias verdadeiramente independentes e tecnologia, uma vez que as câmeras corporais.

Uma das propostas da Conferência é vincular repasses do Fundo Pátrio de Segurança Pública ao investimento em ações de prevenção à violência.

Sucursal Brasil: Uma vez que implementar todas essas medidas?

Edna Jatobá: A implementação passa, primeiro, por transformar esses pontos em compromissos públicos. Apresentá-los ao Governo Federalista, ao Congresso Pátrio, aos governos estaduais e municipais e ao Sistema de Justiça, identificando quem tem cultura e responsabilidade por cada um. Algumas medidas dependem de mudanças legislativas; outras, de orçamento; outras, de protocolos e práticas institucionais; e muitas podem inaugurar imediatamente, por decisão administrativa.

Um segundo caminho é fazer com que essa agenda incida sobre os instrumentos concretos de planejamento e financiamento da segurança pública. Os pontos precisam romper nos planos de segurança, nos orçamentos, nos programas de formação dos profissionais, nos protocolos de atuação e nos mecanismos de monitoramento e avaliação.

Sucursal Brasil: Uma vez que a sociedade e os movimentos populares podem escoltar a adoção dessa agenda?

Edna Jatobá: Consideramos indispensável fortalecer a participação e o controle social. A Conferência Popular mostrou que a população tem capacidade de formular propostas para a segurança pública. Por isso, queremos escoltar a implementação, erigir indicadores e cobrar periodicamente dos governos respostas sobre o que avançou, o que não avançou e por quê.

Os 27 pontos são chamados de inegociáveis justamente porque expressam um patamar mínimo de uma política comprometida com a vida, com a redução das violências, com o enfrentamento ao racismo e às desigualdades, com a valorização dos profissionais, com a transparência e o controle da atividade policial e com a participação popular.

Conheça os 27 Pontos Inegociáveis por uma Segurança Pública que Proteja a Vida:

1. Prevenção da violência com políticas sociais nos territórios;

2. Enfrentamento às desigualdades e às discriminações uma vez que política de prevenção;

3. Segurança pública cidadã, comunitária e participativa;

4. Controle de armas, munições e redução da mortalidade;

5. Mais recursos da segurança pública para prevenção e oportunidades;

6. Proteção imediata para crianças, adolescentes e pessoas ameaçadas;

7. Abordagem sem violência, discriminação ou perfilamento racial;

8. Defensoria Pública presente nos territórios;

9. Controle da atividade policial e responsabilização por violações;

10. Revisão permanente das prisões e combate ao encarceramento ilícito;

11. Superar a guerra às drogas por uma política de zelo e direitos;

12. Desvelo integral e redução de danos para pessoas que usam álcool e outras drogas;

13. Dados, transparência e participação social na política de drogas;

14. Recta à terreno, moradia e permanência nos territórios;

15. Investimento em prevenção e políticas públicas nos territórios;

16. Segurança nutrir, agroecologia e proteção dos territórios populares;

17. Perícia independente para investigar a violência de Estado;

18. Controle da atividade policial e câmeras corporais obrigatórias;

19. Desmilitarizar as polícias e a vida;

20. Redirecionar recursos da repressão para políticas de proteção da vida;

21. Reparação e zelo para vítimas e familiares da violência de Estado;

22. Participação popular permanente na política de segurança pública;

23. Financiamento público para organizações populares e proteção de lideranças;

24. Proteção integral aos defensores populares de direitos humanos;

25. Regulação democrática das plataformas digitais e da perceptibilidade sintético;

26. Notícia popular, ensino midiática e cidadania do dedo;

27. Segurança do dedo e proteção de crianças, adolescentes e comunidades tradicionais.