Três anos posteriormente os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federalista (STF) já condenou mais de 800 acusados de participação nos atos que tentaram elanguescer a democracia brasileira e o funcionamento das instituições, no final do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. 
Os números foram apurados pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados à tentativa de golpe, até meados de dezembro de 2025. Os dados ainda podem tolerar atualizações.
Em seguida os atos golpistas, a Procuradoria-Universal da República (PGR) protocolou 1.734 ações penais no STF. As acusações foram divididas entre incitadores, executores e quatro núcleos principais, que deram sustentação à tentativa de Bolsonaro de se manter no poder posteriormente perder as eleições, subvertendo assim a ordem democrática.
Em 8 de janeiro de 2023, milhares de vândalos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram a sede dos três poderes da República, em Brasília. Mais de 800 já foram condenados – Marcelo Camargo/Sucursal Brasil
Núcleos
Com a finalização do julgamento dos réus pela trama golpista, o STF condenou 29 à prisão nos quatro núcleos principais da trama golpista. Somente dois foram absolvidos. Os acusados pertencem aos núcleos 1,2,3 e 4.
O general de Tropa Estevam Theófilo, que foi denunciado no Núcleo 3; e Fernando de Sousa Oliveira, mandatário de curso da PF e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, réu do Núcleo 2, foram os únicos absolvidos por falta de provas.
Até o momento, somente os réus do Núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, tiveram as condenações executadas. Os demais núcleos ainda estão em tempo de recurso.
As condenações ocorreram pelos crimes de tentativa de supressão violenta do Estado Democrático de Recta, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Para julgar os quatro núcleos, ao longo de quatro meses, foram realizadas 21 sessões pela Primeira Turma, colegiado responsável pelo julgamento.
O Núcleo 5 é formado pelo réu Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos, e não há previsão para o julgamento.
Brasília (DF), 11/09/2025 – Sessão na Primeira Turma do STF, no quinto dia de julgamento dos réus do Núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados – Marcelo Camargo/Sucursal Brasil
Quem são os condenados
Núcleo 1 – data da pena: 11 de setembro de 2025
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República: 27 anos e três meses
- Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato à vice na placa de 2022: 26 anos;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Província Federalista: 24 anos;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Resguardo: 19 anos;
- Alexandre Ramagem, deputado federalista e ex-diretor da Sucursal Brasileira de Lucidez (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro: 2 anos em regime franco e garantia de liberdade pela delação premiada.
Núcleo 2 – data da pena: 16 de dezembro de 2025
- Mário Fernandes, general da suplente do Tropa: 26 anos e seis meses de prisão;
- Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federalista (PRF): 24 anos e seis meses de prisão;
- Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro: 21 anos de prisão;
- Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex- presidente Jair Bolsonaro: 21 anos de prisão;
- Marília de Alencar, ex-diretora de Lucidez do Ministério da Justiça: 8 anos e seis meses de prisão.
Núcleo 3 – data da pena: 18 de dezembro de 2025
- Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel: 24 anos de prisão;
- Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel: 21 anos de prisão;
- Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel: 21 anos de prisão;
- Wladimir Matos Soares, policial federalista: 21 anos de prisão;
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros , tenente-coronel: 17 anos de prisão;
- Bernardo Romão Correa Netto, coronel: 17 anos de prisão;
- Fabrício Moreira de Bastos, coronel: 16 anos de prisão;
- Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel: 3 anos e cinco meses de prisão;
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel: um ano e onze meses de prisão.
Núcleo 4 – data da pena: 21 de outubro de 2025
- Ângelo Martins Denicoli, major da suplente do Tropa: 17 anos de prisão;
- Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Tropa: 15 anos e seis meses de prisão;
- Marcelo Araújo Bormevet, policial federalista: 14 anos e seis meses de prisão;
- Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Tropa: 14 anos de prisão;
- Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da suplente do Tropa: 13 anos de prisão;
- Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Tropa: 13 anos e seis meses;
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Permitido: 7 anos e seis meses de prisão.
Rio de Janeiro (RJ) 17/07/2024 – Sentenciado pelo STF a 16 anos de detenção, Alexandre Ramagem fugiu para os EUA – Fernando Frazão/Sucursal Brasil
Foragidos
Ex-diretor da Sucursal Brasileira de Lucidez (Abin) durante o governo Bolsonaro, o ex-deputado federalista Alexandre Ramagem foi sentenciado a 16 anos de prisão na ação penal da trama golpista e fugiu para os Estados Unidos para não executar a pena.
O pedido de extradição já está em tramitação. Em função da pena, Ramagem perdeu o procuração de parlamentar.
Ainda estão foragidos na Argentina tapume de 60 condenados pelos atos golpistas. Eles romperem a tornozeleira eletrônica e também são meta de pedidos de extradição.
Incitadores e executores
Estátua A Justiça, em frente ao STF, foi pichada durante atos antidemocráticos – Jodeson Alves/Sucursal Brasil – Joedson Alves/Agencia Brasil
O grupo maior de condenados faz secção do grupo de incitadores e executores dos atos golpistas. Nesse grupo, 810 condenações foram registradas, sendo 395 por organização criminosa, tentativa de supressão do Estado democrático de Recta e golpe de Estado, e 415 por incitação à prática de violação e associação criminosa, crimes considerados mais leves.
Entre os condenados desse grupo está a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos. Em abril deste ano, Débora foi condenada a 14 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede do STF. Atualmente, ela cumpre prisão domiciliar.
ANPP
Até o momento, o STF homologou mais de 560 acordos de não persecução penal (ANPP). Os acordos foram propostos pela Procuradoria-Universal da República (PGR) a investigados que estavam em frente ao quartel do Tropa, em Brasília, e não participaram dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo.
Com a homologação, os réus deverão prestar serviços à comunidade e remunerar multas que variam entre R$ 1 milénio e R$ 5 milénio.
Eles também estão proibidos de usar as redes sociais e devem participar de um curso sobre o tema Democracia, Estado de Recta e Golpe de Estado. Em troca, não serão processados pela procuradoria.
Indenizações
Todos os acusados também terão que remunerar solidariamente R$ 30 milhões pelos danos causados pela depredação.
Perda do incumbência e inelegibilidade
Em função da pena, os culpados estão inelegíveis por oito anos. No caso de militares do Tropa, eles também serão meta de uma ação na Justiça Militar para perda do oficialato. Servidores públicos deverão perder o incumbência estatutário.
