Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federalista desempenhou um papel decisivo na contenção de investidas antidemocráticas reais. Não se trata de retórica nem de gratidão automática. Executivo, bolsonarismo, setores do Legislativo, militância e influenciadores digitais, jornalismo ativista de direita e até frações das Forças Armadas testaram os limites da ordem constitucional.
O STF resistiu e reagiu quando outras instituições vacilaram.
Justamente por isso, desculpa inquietação crescente a constatação de que hoje a resguardo da democracia passa, paradoxalmente, por proteger o próprio STF de práticas e comportamentos que corroem sua domínio republicana. Um tribunal constitucional não pode ser, ao mesmo tempo, o guardião último da democracia e o violador contumaz das regras de impessoalidade, sobriedade e contenção que estruturam o ideal republicano.
O caso do Banco Master funciona porquê catalisador dessa inquietação. Não unicamente pela seriedade das suspeitas que cercam o escândalo financeiro nem unicamente pela sucessão de decisões heterodoxas, recuos, sigilos excessivos e movimentos erráticos associados à sua meio no Supremo.
O que realmente alarma é a naturalidade com que relações impróprias entre membros da golpe, seus familiares e interesses econômicos poderosos passaram a ser tratadas pelos próprios juízes porquê irrelevantes ou porquê perseguições injustas e de má-fé.
Não é necessário supor transgressão para reconhecer o problema. Há coisas que podem ser formalmente legais e ainda assim inaceitáveis. A intimidade reiterada com os círculos do poder e a convívio despreocupada com grandes interesses econômicos —sobretudo quando esses interesses se encontram sob investigação— produzem um dano que não é penal, mas institucional. Corroem a ar de imparcialidade, alimentam suspeitas razoáveis e enfraquecem a credibilidade de que o STF depende para treinar sua função.
O caso Master não surge no vácuo. Ele se insere em um padrão mais extenso de exiguidade de limites, já perceptível há anos na relação de membros da golpe com o poder econômico, com eventos luxuosos, circuitos internacionais de prestígio e uma sociabilidade que pouco tem de republicana. Episódios desse tipo foram tratados, durante muito tempo, porquê excentricidades toleráveis. Hoje, já não é provável fingir que são irrelevantes.
Não é a primeira vez que esse alerta se impõe. Em 2024, escrevi nesta Folha que o juiz que se imagina, ao mesmo tempo, magistrado e notoriedade —uma “Very Important Person” nos camarotes do poder— precisa concluir, por incompatibilidade direta com o padrão republicano da vida pública. Se um juiz do STF é ministro —isto é, servidor— da teoria rudimentar de que todos são iguais perante a lei, porquê pode comportar-se porquê membro de um clube individual, o das castas superiores do país?
Se a República garante, a cocuruto dispêndio num país tão pobre, tantas prerrogativas à Suprema Galanteio, inclusive salariais, não é razoável que juízes ou seus familiares usem essa posição para enriquecimento pessoal ou para usufruir do champanhe e do caviar —caronas em jatinhos, congressos e hotéis de luxo— bancados por interesses privados do clube dos bilionários.
O argumento de que toda sátira à golpe favorece golpistas é intelectualmente pobre e politicamente perigoso. Ao contrário: é justamente a erosão da credibilidade republicana do Supremo que fornece munição aos que desejam desacreditá-lo por obstáculo política. Um tribunal que se fecha em copas, reage corporativamente e relativiza padrões éticos em nome da autoproteção enfraquece sua própria resguardo social. Democracias não se sustentam unicamente com decisões corretas; sustentam-se também com instituições que inspiram crédito.
Um STF possante não é aquele que exige deferência incondicional, mas o que se submete voluntariamente a padrões mais elevados do que os impostos ao restante da sociedade. A centralidade política que o tribunal assumiu na última dez não autoriza exceções morais; ao contrário, exige autocontenção institucional, transparência e rigor ético reduplicado.
Tutelar a democracia, neste momento, significa também declarar que o STF não pode tudo. Que não pode frequentar sem dispêndio simbólico o mesmo universo social que deveria julgar com intervalo e isenção. Que não pode confundir poder constitucional com licença aristocrática.
Se não compreender isso, corre o risco de perder exatamente aquilo que o tornou indispensável nos anos mais sombrios: a domínio moral para expor não quando todos os outros dizem sim.
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