A maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federalista (STF) votou nesta quarta-feira (26) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro se torne réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de suprimir o Estado Democrático de Recta. 
É a primeira vez que um ex-presidente eleito é disposto no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática estabelecida com a Constituição de 1988. Esses tipos de delito estão previstos nos Artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (anulação do Estado Democrático de Recta) do Código Penal brasiliano.
“Não há logo dúvidas de que a procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro”, disse o relator do caso no Supremo ministro Alexandre de Moraes, referindo-se à criminação apresentada no mês pretérito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O relator votou para que Bolsonaro também responda, na exigência de réu no Supremo, aos crimes de organização criminosa armada, dano qualificado pelo trabalho de violência e grave ameaço e deterioração de patrimônio tombado. Se somadas, todas as penas superam os 30 anos de enxovia.
Até o momento, seguiram o relator os ministros Flávio Dino e Luiz Fux. Ainda devem votar a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, colegiado formado por cinco dos 11 ministros do Supremo e onde tramita a denúncia sobre golpe.
Em seu voto, Dino buscou prometer que as defesas terão oportunidade de erigir suas próprias narrativas, que serão levadas em consideração no momento adequado. “Justiça é dissemelhante de justiçamento”, disse ele.
“Temos que medir a conduta, uma a uma, independentemente do julgamento moral que tenhamos sobre a pessoa”, assegurou.
Fux destacou que o voto do relator detalhou ponto a ponto as condutas e crimes imputados a Bolsonaro e outros sete aliados. “Em relação à autoria e a materialidade, a procuradoria e o ministro Moraes legaram à turma e à sociedade tudo quanto nós precisávamos saber para o recebimento da denúncia”.
O ministro ressalvou, todavia, que durante o processamento da ação penal deverá apresentar divergências em relação ao operação das penas. “Confesso que em determinadas situações me deparo com uma pena exacerbada”, afirmou.
Arguição
Conforme a criminação da PGR, Bolsonaro tinha conhecimento do projecto intitulado Punhal Verdejante Amarelo, que continha o planejamento e a realização de ações para chacinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
A procuradoria também garante que o ex-presidente sabia da minuta de decreto com o qual pretendia executar um golpe de Estado no país. O documento ficou sabido durante a investigação porquê “minuta do golpe”.
Em seu voto, Moraes afirma “não ter dúvidas” sobre conhecimento de Bolsonaro acerca do documento:
“Não há incerteza que o denunciado Jair messias Bolsonaro conhecia, manuseava e discutiu sobre a minuta de golpe”.
Qual a implicação desse conhecimento para o cometimento dos crimes imputados pela PGR deve ser ainda verificada durante a instrução da ação penal, disse Moraes. “A versão do trajo vai ocorrer durante a instrução penal.”
No voto, Moraes frisou que o projecto de Bolsonaro começou a ser posto em prática em julho de 2021, quando em uma transmissão ao vivo pela internet o ex-presidente “atacou as urnas eletrônicas sem nenhum fundamento e sem apresentar nenhum elemento concreto”.
O objetivo seria insuflar aliados e gerar o clima para que Bolsonaro permanecesse no poder mesmo com roteiro na tentativa de reeleição, em 2022, conforme narra a denúncia, destacou Moraes.
A denúncia “aponta o aumento da intensidade da agressividade de forma progressiva, integrando a realização de seu projecto” dominador, destacou Moraes.
Demais réus
A maioria da Primeira Turma votou ainda para que mais sete aliados de Bolsonaro se tornem réus na mesma ação penal sobre o golpe. Todos compõem o chamado “núcleo crucial” da denúncia. São eles:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Walter Braga Netto, general de Tropa, ex-ministro e vice de Bolsonaro na placa das eleições de 2022;
- Augusto Heleno, general do Tropa e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Filial Brasileira de Lucidez – Abin;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Região Federalista;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Tropa e ex-ministro da Resguardo;
- Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
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Detalhamento
Em um voto longo, com mais de uma hora e 40 minutos de duração, Moraes recorreu a vídeos, tabelas e estatísticas para rebater cada uma das oito defesas. Ele começou por evidenciar a violência dos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores de Bolsonaro.
Um vídeo com cenas da “guerra campal”, porquê descreveu o ministro, foi disposto durante a sessão da Primeira Turma do Supremo, colegiado responsável por julgar o caso. Para rebater as alegações de falta de provas, Moraes apresentou, na secção final de seu voto, uma tábua relacionando dos os atos apontados pela PGR porquê criminosos e todas as provas documentais colhidas pela Polícia Federalista (PF).
Para Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, “descreveu satisfatoriamente os fatos típicos ilícitos, com todas as circunstâncias, dando aos acusados o grande conhecimento dos motivos e das razões pelas quais foram denunciados”.
O ministro destacou que o julgamento desta quarta tem por objetivo somente verificar se há indícios materiais suficientes para se furar uma ação penal, na qual as defesas terão a plena oportunidade de erigir suas próprias narrativas sobre os fatos apresentados pela criminação.
Material ampliada às 12h52
