Câmara aprova PL do streaming; o que muda para consumidor? – 04/11/2025 – Ilustrada
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (4) o PL 8889/17, de regulamentação do streaming. A lar aprovou o texto-base, mas falta a estudo de 14 emendas no plenário, ou seja, o texto ainda pode suportar mudanças consideráveis. A votação dessas emendas ficou para quarta-feira (5). A lei define que as plataformas de vídeo que […]
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