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Diário Oficial da União

Conheça detalhes da regulamentação dos jogos eletrônicos no Brasil

Ampliar a formação profissional, incentivar a produção pátrio e tratar do impacto dos esportes digitais na saúde e na formação de crianças e adolescentes são alguns dos principais pontos da regulamentação do Marco Lícito da Indústria de Jogos Eletrônicos. Entre…

Lei amplia punição a crimes sexuais online contra crianças; entenda

O Brasil já detém normas mais rígidas para combater crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, inclusive em ambientes digitais e com o uso de perceptibilidade sintético (IA).  A Lei nº 15.487 passa a vigorar nesta sexta-feira (7) e…