Ampliar a formação profissional, incentivar a produção pátrio e tratar do impacto dos esportes digitais na saúde e na formação de crianças e adolescentes são alguns dos principais pontos da regulamentação do Marco Lícito da Indústria de Jogos Eletrônicos.
Entre as medidas previstas no decreto publicado nesta quinta-feira (15) estão a geração da plataforma pública GameBrasil, o entrada do setor a mecanismos federais de fomento, ações de qualificação profissional e o incentivo à inovação tecnológica.
A Dependência Pátrio do Cinema (Ancine) ficará responsável por regulamentar o entrada da indústria de games aos mecanismos de incentivo da Lei do Audiovisual.
A sucursal também deverá propor normas e critérios para a apresentação de projetos de jogos eletrônicos ao Fundo Setorial do Audiovisual e estabelecer critérios para o enquadramento de games brasileiros de produção independente.
Outra medida prevista é a simplificação dos procedimentos relacionados à importação de ferramentas consideradas essenciais para o desenvolvimento dos jogos eletrônicos.
GameBrasil
A plataforma GameBrasil terá porquê objetivo increver, publicar e promover jogos eletrônicos brasileiros. Sob coordenação do Ministério da Cultura, a página ampliará o entrada do público à produção brasileira e fortalecer o setor.
O Ministério da Cultura também poderá manter, no GameBrasil ou em envolvente vinculado à plataforma, repositório de jogos eletrônicos financiados com recursos públicos.
Esses jogos poderão ser disponibilizados para instituições públicas de ensino, pesquisa e saúde, respeitados os direitos autorais e de propriedade industrial.
Serviços previstos para a plataforma GameBrasil:
| Iniciativa | Finalidade |
|
Catálogo |
Reunir jogos eletrônicos brasileiros. |
|
Divulgação |
Dar visibilidade à produção pátrio. |
|
Informações de entrada |
Indicar onde os jogos estão disponíveis. |
|
Repositório público |
Poderá reunir jogos financiados com recursos públicos. |
|
Uso institucional |
Disponibilizar os jogos do repositório a instituições públicas de ensino, pesquisa e saúde. |
Rede pátrio
O decreto prevê ainda a geração, pelo Ministério da Cultura, de uma rede pátrio de espaços de formação, experimentação, pesquisa e desenvolvimento de jogos eletrônicos.
A adesão será voluntária e poderá incluir:
- equipamentos públicos;
- instituições de ensino, pesquisa e extensão;
- laboratórios;
- estúdios;
- museus;
- Núcleos de Inovação Tecnológica;
- incubadoras;
- aceleradoras;
- parques científicos e tecnológicos.
A rede deverá estimular a cooperação e o compartilhamento de infraestrutura, conhecimentos e experiências. Também deverá contribuir para a realização de projetos conjuntos, além da formação de estudantes e profissionais.
Formação profissional
O Ministério da Cultura poderá desenvolver ações de formação, qualificação e capacitação profissional por meio da Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa (Escult).
O Ministério da Ensino (MEC) poderá incentivar cursos, pesquisas, projetos de extensão, desenvolvimento tecnológico, inovação e empreendedorismo relacionados aos jogos eletrônicos.
Para cursos de qualificação profissional, o MEC também poderá usar instrumentos do Programa Pátrio de Aproximação ao Ensino Técnico e Serviço (Pronatec).
As ações educacionais deverão contribuir ainda para o entrada, a permanência e a epílogo dos estudos, principalmente entre integrantes de grupos socialmente vulnerabilizados ou sub-representados.
Saúde e treinamento
O Ministério da Saúde deverá regulamentar o uso o de jogos eletrônicos para fins terapêuticos.
A futura norma definirá as finalidades terapêuticas, parâmetros de utilização e requisitos técnicos e sanitários aplicáveis.
Já a implantação de games para treinamento e capacitação deverá observar parâmetros específicos.
Games em treinamento e capacitação deverão seguir os seguintes parâmetros:
- fidelidade da simulação aos objetivos da atividade;
- adequação do imagem instrucional;
- desempenho técnico;
- usabilidade e acessibilidade;
- segurança e privacidade;
- proteção e tratamento adequado de dados pessoais;
- tempo de utilização conciliável com os objetivos do treinamento;
- supervisão humana conforme a natureza e o risco da atividade simulada.
Esportes eletrônicos
O decreto reconhece os esportes eletrônicos porquê revelação esportiva de natureza competitiva, praticada individualmente ou em equipes por meio de jogos eletrônicos.
As modalidades poderão ser disputadas em competições, campeonatos, torneios, ligas e outros formatos reconhecidos pelas organizações esportivas.
As organizações ligadas aos esportes eletrônicos também poderão integrar o Sistema Pátrio do Esporte (Sinesp), observadas as regras da legislação esportiva.
O Ministério do Esporte deverá promover a integração dos esportes eletrônicos às políticas públicas destinadas à formação esportiva, desenvolvimento de atletas, competições, pesquisa, inovação, integridade, inclusão e acessibilidade.
Crianças e adolescentes
A implementação do marco legítimo deverá observar as normas específicas de proteção de crianças e adolescentes.
Ou por outra, os fornecedores de jogos eletrônicos deverão buscar medidas técnicas para prometer imagem universal e acessibilidade dos serviços, sistemas e comunidades oficiais vinculados aos jogos.
Sempre que verosímil, a acessibilidade também deverá estar presente nos mecanismos de proteção e segurança destinados ao público infantojuvenil.
