O Ministério Público ajuizou uma ação pedindo que o Governo do Paraná seja sentenciado a remunerar R$ 15 milhões de danos morais pelo uso de reconhecimento facial nas escolas estaduais. O órgão pede ainda a suspensão imediata da coleta de dados biométricos de quase 1 milhão de crianças e adolescentes. Desde 2023, a gestão do […]
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A 2GO Bank, fintech que segundo o Ministério Público de São Paulo e a Polícia Federalista servia porquê instrumento para lavagem de moeda da partido criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), tem atuação no futebol por meio de bancos digitais. Ela é responsável pelas iniciativas do Vitória-BA e da Torcida Independente do São Paulo, além […]
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Denúncias de imagens de ataque e exploração sexual infantil reportadas pela Safernet registraram uma queda em 2024 em conferência com 2023, ano que a ONG reuniu o maior número de queixas da série histórica que teve início em 2005. O levantamento da organização foi divulgado na manhã desta terça-feira (11), no Dia da Internet Segura. […]
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Se o uso de esteroides anabolizantes sem real urgência médica é prejudicial à saúde, o consumo dessas substâncias torna-se ainda mais nocivo se tiverem sido produzidas de forma clandestina. O alerta é de especialistas e autoridades de saúde, na esteira de uma operação policial no Rio de Janeiro e em Brasília, que desarticulou uma quadrilha […]
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A Justiça de Pernambuco atendeu pedido da Polícia Social e determinou o bloqueio de 6,3 milhões de libras esterlinas (R$ 46 milhões) encontradas em uma conta associada à Esportes da Sorte na Ilhota de Man, um paraíso fiscal localizado entre a Inglaterra e a Irlanda do Setentrião. Procurada pela Folha, a Esportes da Sorte não […]
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Vereadores da capital paulista defenderam a caducidade dos contratos de licença dos cemitérios municipais à iniciativa privada. Depois denúncias de abusos, má emprego de serviços e não cumprimento dos contratos, a Câmara Municipal de São Paulo fez a convocação de duas das concessionárias que assumiram a gestão das unidades, além de invitação à SP Regula […]
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O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) recomendou a interrupção das obras de construção de um túnel, segmento do projeto do Multíplice Viário da rua Sena Madureira, uma das principais vias da zona Sul da capital. A iniciativa tem mobilizado ambientalistas, moradores e outros setores da sociedade social contra as obras, que preveem a remoção […]
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Um relatório elaborado pela SaferNet, organização não-governamental que desde 2005 atua na promoção dos direitos humanos na internet, revelou que 1,25 milhão de usuários do aplicativo de mensagens Telegram participam de grupos ou de canais que vendem e compartilham imagens de afronta sexual infantil e de material pornográfico. Só em uma dessas comunidades – e que continuava ativa […]
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O Grupo de Atuação Peculiar de Resguardo do Meio Envolvente (Gaema) do Ministério Público instaurou um interrogatório para apurar a responsabilidade da Usina São José S/A Açúcar e Álcool sobre os danos ambientais que causaram a morte de toneladas de peixes no Rio Piracicaba e na Extensão de Proteção Ambiental Tanquã. Segundo o Ministério Público, […]
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O Idec (Instituto de Resguardo de Consumidores) e o MPF (Ministério Público Federalista) de São Paulo entraram com uma ação no TRF-3 (Tribunal Regional da 3ª Região) em que pedem indenização de R$ 1,7 bilhão do WhatsApp por supostas violações à LGPD (Lei Universal de Proteção de Dados). A ação social pública (ACP), sem precedentes […]
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