A proposta do prefeito do Rio, Eduardo Paes, de gerar uma Força Municipal de Segurança, com uso de armamento, para ser uma secção da Guarda Municipal, é inconstitucional. A desenlace é do presidente da Associação das Guardas Municipais do Brasil (AGM BRASIL), Reinaldo Monteiro. Conforme explicou, os governos das cidades não têm atribuição constitucional de […]
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federalista, avalia que o Brasil precisa debater “com coragem” o papel dos militares no restauro político. Segundo o magistrado, há projetos de lei em curso no Congresso Vernáculo que podem evitar “a militarização da governo e a politização dos quartéis.” Em exposição sobre a valor da democracia durante […]
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Marcar posição em prol da democracia e contra qualquer movimentação que tente jogar o país em uma ditadura foi o propósito que levou milhares de pessoas a convencionar cedo e enfrentar até chuva para mostrar, na Rossio dos Três Poderes, em Brasília, que o Brasil é, e se tudo der evidente, continuará sendo um país […]
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O CEO da Meta, Mark Zuckerberg, deu um cavalo de pau na moderação de teor nas redes sociais administradas pela empresa. Depois de oito anos de pronunciamentos em que ressaltava ações para sustar vieses contra minorias e efeitos nocivos desses sites para a saúde mental, além de desinformação eleitoral, ele anunciou nesta terça-feira (7) mudanças […]
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O prefeito reeleito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (foto), assumiu o quarto procuração em cerimônia na Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (1º). Ele propôs a geração de uma Força Municipal de Segurança armada. De contrato com Paes, essa força municipal será complementar às forças policiais. O grupo de trabalho para propor a inovação é […]
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Dentre as razões alegadas por Lula para mudar a informação governamental está a fé de que, sendo o maior comunicante do seu partido, caberia a ele falar mais sobre as ações do governo, participar de programas e conversar com jornalistas em coletivas. Não serei eu a subestimar o impacto de entrevistas, sonoras e citações de […]
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O Congresso Pátrio promulgou hoje (20) a Emenda Constitucional 135/24, que trata do pacote fiscal de golpe de gastos do governo. A emenda é oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/24 e fez alterações em receitas obrigatórias e prorrogou a Desvinculação de Receitas da União (DRU). As medidas visam melhorar o estabilidade fiscal do […]
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O Senado aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 54/24 que trata do galanteio de gastos do governo. Entre as medidas aprovadas estão mudanças no abono do PIS/Pasep, na destinação dos recursos do Fundo de Manutenção da Instrução Básica (Fundeb) e a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Com a […]
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O Congresso Vernáculo aprovou hoje (18), em votação simbólica, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/24). O relatório legalizado na Percentagem Mista de Orçamento (CMO) ontem (17) estabelece entre outros pontos, a previsão de uma meta de déficit zero para o Orçamentos Fiscal e a Seguridade Social em 2025. O […]
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O Senado Federalista aprovou, na tarde desta quinta-feira (12), o principal projeto de regulamentação da reforma tributária, o Projeto de Lei Complementar (PL) 68/2024. O texto trata das regras de incidência do Imposto Sobre Valor Associado (IVA Dual), que se subdivide em dois tributos básicos sobre o consumo: a Tributo sobre Bens e Serviços (CBS), […]
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