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PEC promove “privatização” do BC e pode ter custo fiscal ao país

A autonomia orçamentária do Banco Mediano (BC), prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023 que tramita no Senado, promove uma espécie de “privatização” da mando monetária e pode originar custos fiscais ao país ao reter receitas que hoje…

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nest…

@g1 A Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) uma Proposta de Emenda que inclui na Constituição a criminalização do porte e da posse de qualquer quantidade de droga. A proposta foi aprovada…