O governo federalista assinou, nesta sexta-feira (25), um consonância para pagamento de R$ 132 bilhões em indenização pelas empresas envolvidas na tragédia de Mariana, em Minas Gerais, em 2015. O valor visa reparar os prejuízos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, administrada pela Samarco, empresa controlada pelas mineradoras Vale (brasileira) e BHP Billiton (anglo-australiana).
O primeiro consonância para indenizar as vítimas foi assinado em 2016, mas já sabia-se que uma repactuação seria necessária diante da dimensão da tragédia. Foram abertas, também, diversas ações judiciais sobre o caso. Em 2018, as negociações foram retomadas.
Dos R$ 132 bilhões previstos no consonância, R$ 100 bilhões são novos recursos que devem ser pagos em até 20 anos pelas empresas ao poder público, para serem aplicados em diversas ações. As companhias também destinarão R$ 32 bilhões para custeio de indenizações a pessoas atingidas e de ações reparatórias que permanecerão sob sua responsabilidade.
Elas afirmam, ainda, já terem desembolsado R$ 38 bilhões na reparação socioambiental, por meio da Instauração Renova, criada pelas empresas para conduzir as ações de reparação. Com a assinatura do consonância, a instalação será extinta, e a própria Samarco assumirá as obrigações.
O presidente Lula participa de cerimônia de assinatura do novo consonância de repactuação da reparação dos danos da tragédia de Mariana – Marcelo Camargo/Escritório Brasil
Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou investimentos em prevenção a esse tipo de evento.
“Eu espero que as empresas mineradoras tenham aprendido uma prelecção. Ficaria muito mais barato ter evitado o que aconteceu, infinitamente mais barato. Certamente não custaria R$ 20 bilhões evitar a desgraça que aconteceu”, disse Lula, criticando modelos de privatização.
“É muito difícil negociar com uma corporation que a gente não sabe quem é o possessor e que tem muita gente dando previsão. E que, muitas vezes, o numerário que poderia ter evitado a desgraça que aconteceu é utilizado para remunerar dividendos”, acrescentou.
Lula ainda cobrou de todos os agentes públicos envolvidos que as ações sejam acompanhadas de perto, para prometer a reparação às vítimas. “A gente não está lidando com coisas estranhas, está lidando com o ser humano. A gente, possivelmente, não consiga nunca restituir a totalidade dos prejuízos que essas pessoas tiveram, que tem o prejuízo psicológico, além das mortes, tem o prejuízo das coisas que as pessoas gostavam e que nunca mais vão ver e que não tem substituto”, disse.
A tragédia humana e ambiental de Mariana ocorreu em 5 de novembro 2015, com o rompimento da barragem de rejeitos de mineração. O província de Bento Rodrigues foi totalmente destruído pela vasa. Dezenove pessoas morreram, três estão desaparecidas até hoje e 600 pessoas ficaram desabrigadas.
Aproximadamente 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos tóxicos foram despejados no meio envolvente, atingindo 49 municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo. A vasa percorreu 663 quilômetros pela Bacia do Rio Rebuçado, até atingir o mar do litoral capixaba.
Superfície afetada pelo rompimento de barragem no província de Bento Rodrigues, zona rústico de Mariana – Antonio Cruz/Registo/Escritório Brasil
O advogado-geral da União, Jorge Messias, explicou que as tratativas feitas, até portanto, foram insuficientes, e novas negociações atravessaram 2023 e 2024, já pelo governo Lula. Os termos não previam, por exemplo, a retirada de rejeitos, ações de saúde coletiva e indenizações individuais, que estão previstos na novidade repactuação.
“Hoje estamos entregando um consonância provável”, disse Messias. “[Quero] proferir para as vítimas, para a população da Bacia do Rio Rebuçado, que nós temos lado e que não tenham incerteza que, todo consonância que foi construído, foi atendendo à reivindicação histórica das comunidades”, acrescentou.
Vítimas
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que representa as vítimas da tragédia, afirmou, entretanto, que não teve assento na mesa de negociação da repactuação, “o que foi rejeitado sob argumento de sigilo pelas empresas e pelo Judiciário”, mas reconheceu a valia e os avanços do consonância.
“Esperamos que se efetivem os vários programas que estão previstos, inclusive o MAB ajudou a propor vários deles. É um progresso no consonância a segmento mais coletiva”, disse à Rádio Pátrio o coordenador pátrio do MAB, Joceli Andrioli, cobrando a participação dos atingidos na implementação do consonância e fiscalização das ações.
Para o movimento, o valor acordado é insuficiente para obter a reparação integral dos direitos dos atingidos e do meio envolvente. “Neste sentido, a luta segue por indenizações justas”, disse Andrioli, explicando que uma grande vácuo é o recta individual, onde os valores são muito baixos, de R$ 35 milénio aos atingidos em universal e R$ 95 milénio aos pescadores e agricultores afetados.
“Reconhecemos a valia do consonância e seus avanços para os atingidos, embora o mesmo apresente insuficiências. O violação em Mariana e todas as violações decorrentes dele são resultado direto do processo de privatização, que explora todo povo brasílio, se apropria de nossas riquezas e beneficia exclusivamente o sistema financeiro e a ganância do grande capital”, explica o movimento, em nota.
Em 2023, a Vale registrou lucro líquido de R$ 39,9 bilhões, enquanto a BHP teve lucros de quase R$ 45 bilhões no ano fiscal encerrado em junho deste ano.
Por outro lado, no novo consonância, o movimento destaca alguns avanços que “sempre estiveram presentes nas pautas de reivindicações das lutas”. Eles citam uma vez que positivo o protagonismo do Estado na meio do processo de reparação; os fundos específicos destinados aos povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, às mulheres, aos pescadores e agricultores familiares; e a constituição do fundo perpétuo para ações em saúde, a perenidade da assessoria técnica independente, a política de saneamento, retomada econômica, fundo para enchentes, infraestrutura e a questão ambiental.
“Consideramos que, em seguida nove anos de injustiças, sofrimento e violações de direitos, o consonância proposto abre um cenário de oportunidades para conquistas importantes, resultado de um intenso processo de luta das populações atingidas e das forças aliadas, em toda Bacia do Rio Rebuçado e litoral capixaba”, acrescenta a nota.
O consonância assinado hoje será homologado pelo Supremo Tribunal Federalista (STF) para, segundo a Incisão, “evitar a contínua judicialização de vários aspectos do conflito [no Brasil] e o prolongamento da situação de instabilidade jurídica”. Até portanto, as ações eram tratadas pela Justiça Federalista em Minas Gerais.
Em Londres, outra ação de indenização começou a ser julgada nesta semana. O processo envolve murado de 620 milénio vítimas e procura que a mineradora BHP Billiton, acionista da Samarco sediada no Reino Unidos, seja condenada ao pagamento da indenização. A previsão é que o julgamento dure até março de 2025 e mais três meses para que a juíza britânica Finola O’Farrell pronuncie a sentença.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente Lula durante a cerimônia de assinatura de consonância de repactuação da reparação dos danos da tragédia de Mariana – Marcelo Camargo/Escritório Brasil
A remunerar
Do totalidade de R$ 100 bilhões a serem pagos ao poder público, R$ 40,73 bilhões serão destinados diretamente aos atingidos. Outros R$ 16,13 bilhões serão aplicados na recuperação ambiental. Uma parcela de R$ 17,85 bilhões será reservada para fins socioambientais com reflexões aos indiretamente atingidos e ao meio envolvente.
Para melhorias em saneamento e rodovias estão previstos R$ 15,6 bilhões, enquanto o restante será talhado aos municípios afetados (R$ 7,62 bilhões) e a aplicações institucionais, de transparência e outros fins (R$ 2,07 bilhões).
A primeira parcela, no valor de R$ 5 bilhões, deverá ser paga 30 dias em seguida a assinatura do consonância e seguirá um cronograma de pagamento contínuo, ano a ano, até 2043. Os valores anuais variam entre R$ 4,41 bilhões, previstos para a última parcela, em 2043, e R$ 7 bilhões, o mais cocuruto a ser pago em um ano, em 2026.
Entre as ações previstas pelo governo federalista está o Programa de Transferência de Renda (PTR), sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Lavra Familiar (MDA) e do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Ele prevê R$ 3,75 bilhões para um auxílio mensal a pescadores e agricultores atingidos no valor de 1,5 salário mínimo por até quatro anos.
Um totalidade de R$ 8 bilhões está talhado à realização de um protótipo de autogestão dos próprios indígenas, povos e comunidades tradicionais, acompanhados pela União, para confirmar o recta ao recebimento de auxílio financeiro e verbas reparatórias a outros povos e comunidades não reconhecidas.
Recursos da ordem de R$ 14,13 bilhões estarão sob responsabilidade do Ministério do Meio Envolvente (MMA) e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo para serem aplicados em dois fundos voltados ao meio envolvente.
O consonância prevê R$ 12 bilhões para emprego em saúde coletiva na Bacia do Rio Rebuçado. Deste totalidade, R$ 3,6 bilhões serão investidos em infraestrutura e equipamentos e R$ 8,4 bilhões, na constituição de um fundo perpétuo que utilizará os rendimentos em custeio suplementar do Sistema Único de Saúde (SUS( na região da Bacia do Rio Rebuçado.
O saneamento fundamental nos municípios da bacia deverá descrever com R$ 11 bilhões, a serem aplicados com o propósito de confirmar e antecipar as metas de universalização, com redução de tarifas.
A fazer
Entre as obrigações do novo consonância que permanecem com as empresas estão a retirada de 9 milhões de metros cúbico de rejeitos depositados no reservatório da usina hidrelétrica Risoleta Neves. Ela está situada na Bacia do Rio Rebuçado e ocupa uma dimensão de mais de 83 milénio quilômetros quadrados nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
As empresas ficam obrigadas, ainda, a finalizar o reassentamento nas regiões de Bento Rodrigues e Paracatu de Plebeu, outro província de Mariana atingido pela vasa, restaurar 54 milénio hectares de floresta nativa e 5 milénio nascentes na Bacia do Rio Rebuçado, e realizar o Gerenciamento das Áreas Contaminadas.
Soma-se a isso a implantação do Programa Indenizatório Definitivo (PID), que é voltado principalmente para os atingidos pela tragédia que não conseguiram fundamentar documentalmente os danos sofridos. Eles passam a ter recta ao recebimento de indenização, de R$ 35 milénio aos atingidos em universal e R$ 95 milénio aos pescadores e agricultores afetados. A estimativa é de que mais de 300 milénio pessoas terão recta a receber esses valores, totalizando R$ 11,5 bilhões.
Outras 20 milénio pessoas devem receber R$ 13 milénio pelos danos à chuva, pessoas que tiveram suas atividades financeiras, produtivas ou renda comprometidas pelo rompimento da Barragem de Fundão.
