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Veja como será o calculo da hora extra com escala
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Veja como será o calculo da hora extra com escala de trabalho 5×2| Agência Brasil

O ministro do Trabalho e Ocupação, Luiz Oceânico, explicou, nesta quinta-feira (19), que a gradual redução da jornada semanal de trabalho e a garantia de dois dias de sota remunerado vão erguer o valor da hora trabalhada, aumentando o dispêndio das horas extras, mesmo que sem modificar os valores dos salários fixos mensais.

Segundo Oceânico, o decreto que regulamenta a novidade graduação de trabalho altera o conta usado para definir quanto vale cada hora de serviço.

Com o decreto assinado hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a graduação passará a ser de cinco dias de jornada semanal por dois dias de sota e haverá redução do atual limite semanal de 44 horas para 42 horas, a partir de 16 de dezembro deste ano, e para 40 horas, a partir de dezembro de 2027. 

Porquê o trabalhador receberá o mesmo salário por uma fardo horária mensal menor, o valor de referência da hora sobe. Consequentemente, eleva o dispêndio das horas extras e de outros adicionais trabalhistas.

“Hoje, com a atual jornada de 44 horas, utilizamos, normalmente, um divisor [para calcular o valor da hora] equivalente a 220. Com [a entrada em vigor das] 42 horas, usaremos o divisor 210. E com 40 horas, 200. Isso significa que um trabalhador que recebe R$ 3 milénio continuará recebendo a mesma quantia, mas o valor de referência de sua hora de trabalho passará a ser, a partir de 16 de dezembro, de R$ 14,29, e não mais os atuais R$ 13,64. E que, em dezembro de 2027, ela passará para R$ 15”, detalhou o ministro. 

Segundo ele, as empresas que preferirem evitar o impacto financeiro deverão contratar mais pessoal.

“É só não convocar hora extra, substituindo-a por contratações”, disse Oceânico durante a cerimônia de assinatura, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do decreto que regulamenta a novidade jornada de trabalho.

Durante o evento, Oceânico ainda buscou tranquilizar empregadores e consumidores, garantindo que o termo da graduação 6×1 não significa o fechamento de estabelecimentos comerciais, restaurantes, hospitais ou indústrias aos sábados e domingos.

Segundo Oceânico, o decreto não restringe o funcionamento das atividades econômicas — inclusive daquelas que operam 24 horas por dia, durante todo o ano —, mas exige a reorganização das escalas de revezamento para testificar as duas folgas semanais a cada funcionário.

“Haveremos de orientar a atividade econômica que precisar trabalhar 365 dias por ano, 24 horas por dia, encaixando as escalas para dar conta da atividade. Ou por outra, a negociação coletiva poderá organizar a distribuição dos repousos ao longo do mês, respeitando duas folgas semanais e o sota mínimo assegurado pela Constituição Federalista”, assegurou Oceânico.

O minsitro destacou que a legislação aprovada estabelece flexibilidade para as empresas que, por suas características, não têm uma vez que prometer a seus empregados duas folgas em uma só semana.

“Esta, mas, não é a regra universal, que é de duas folgas semanais”, disse Oceânico, ressaltando que os acordos e convenções coletivas vigentes permanecem válidos, e que só as cláusulas incompatíveis com os novos limites de jornada e de sota perderão o efeito a partir de 16 de dezembro.

Segundo Oceânico, o decreto assinado nesta quinta-feira preserva os pisos salariais das categorias e alcança os trabalhadores urbanos, rurais e, no que couber, os avulsos. Ele ainda destacou que quem já trabalha 40 horas semanais ou menos, distribuídas por seis dias de trabalho e um de folga, também passará a ter recta reservado aos dois dias de repouso semanal remunerado.

“A redução da jornada e a ampliação do sota são direitos distintos e ambos precisam ser respeitados”, declarou Oceânico, destacando que, em nenhum caso, pode ter redução salarial.

Regimes especiais

O decreto também estabelece regras para os regimes especiais de trabalho. A graduação 12×36, utilizada em hospitais, serviços de vigilância, entre outras atividades, por exemplo, não será extinta, mas deverá observar os novos limites de jornada e os ajustes e compensações necessários, mediante acordos e negociações coletivas.

O mesmo vale para os turnos ininterruptos de revezamento em atividades uma vez que transporte, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero, que terão regulamentações complementares.

Na próxima semana, o Ministério do Trabalho e Ocupação vai publicar uma portaria complementar e um guia de perguntas e respostas, detalhando as novas regras e tirando dúvidas de patrões e empregados. Segundo Oceânico, equipes de relações e de inspeção do trabalho do ministério, estarão à disposição para orientar e inspeccionar o cumprimento da novidade jornada em todo o país.

“Estamos construindo uma transição responsável, com diálogo, segurança jurídica e reverência às atividades econômicas, mas sem transfixar mão do forçoso: menos horas de trabalho, mais horas de sota, mais convívio familiar e sem golpe salarial”, concluiu Oceânico.

Eixo do decreto

O que muda na prática

1. Novo divisor e conta da hora extra

O divisor salarial cai de 220 para 210 (em dezembro de 2026) e para 200 (em dezembro de 2027), elevando o valor de referência da hora trabalhada e encarecendo o dispêndio das horas extras.

2. Redução da jornada sem golpe salarial

Cai de 44h para 42h semanais em 16/12/2026 e para 40h em dezembro de 2027, mantendo salários e pisos. Garante dois dias de folga mesmo para quem já trabalha até 40h na graduação 6×1.

3. Funcionamento do negócio e serviços

Estabelecimentos seguem abrindo aos fins de semana e 24h por dia mediante revezamento. Onde não for verosímil dar duas folgas na mesma semana, congraçamento coletivo pode repartir as oito folgas no mês.

4. Acordos e convenções coletivas

Continuam válidos, perdendo efeito a partir de 16/12/2026 unicamente as cláusulas antigas incompatíveis com os novos limites de jornada e de sota semanal.

5. Regimes especiais e graduação 12×36

A graduação 12×36 (hospitais e vigilância) não acaba, mas será ajustada por negociação coletiva. Transporte, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero terão regulamentação complementar.

 

Fonte EBC

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