O uso de qualquer VPN (rede virtual privada) continua lítico no Brasil, apesar da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federalista), que estabeleceu multa de R$ 50 milénio para usuários que tentarem usar o X (macróbio Twitter) por meio desse tipo de dispositivo. O ilícito é, em tese, acessar a rede social, apesar de especialistas apontarem que isso é de difícil fiscalização.
“A proibição é de uso de VPN para acessar o X, somente”, diz Luca Belli, professor e coordenador do Núcleo de Tecnologia e Sociedade da FGV Recta Rio.
As VPNs (redes privadas virtuais) são uma espécie de túnel na internet. Essa utensílio permite que as pessoas acessem a rede uma vez que se estivessem em outro lugar no mundo. É muito usada na China, por exemplo, para acessar redes sociais e sites noticiosos censurados pelo país.
Dessa forma, de negócio com especialistas, identificar cada uso da rede social de Elon Musk feita no Brasil usando o sistema é impossível. Assim, a proibição seria mais uma maneira de dissuadir o uso da rede e impactá-la economicamente do que de roupa banir o uso em definitivo.
“A única maneira de identificar essas pessoas é se elas falarem sobre o tema, marcarem o ministro, se manifestarem em relação à medida de qualquer forma no X”, diz Belli.
Seria necessário, logo, verificar que o usuário está de roupa no Brasil, pois, se ele estiver no exterior, a multa não poderá ser aplicada.
“Imagino que o foco são algumas pessoas específicas investigadas pelo questionário [das milícias digitais], pois essa fiscalização não é simples, ainda mais se a conta não estiver vinculada ao nome real do usuário e se for privada”, diz Felipe Palhares, sócio de Proteção de Dados e Cybersecurity do BMA Advogados.
Além de ser difícil identificar quem usa a VPN para acessar o macróbio Twitter, a restrição de Moraes é passível de questionamento, já que não há uma lei sobre o uso dessas redes privadas no Brasil.
De negócio com o Paulo José Lara, codiretor-executivo da ONG Item 19, que visa promover o recta à liberdade de frase e de aproximação à informação em todo o mundo, falta entendimento sobre a tecnologia por trás das redes por segmento do Judiciário.
“Enquanto o corpo político se abstiver de debater e validar leis e regulações sobre grandes plataformas, desde condutas de serviços até regulações econômicas, o poder de big techs também continuará a ameaçar o livre treino da liberdade de frase e, potencialmente, a democracia e a soberania”, diz Lara.
Com a discussão em torno do tema, voltou à tona o projeto de lei 2630, de 2020, que estabelece normas relativas à transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, inclusive a responsabilidade de provedores
“Hoje, a suspensão [das redes] pelo descumprimento de ordens judiciais não tem previsão, já é uma preceito ‘criativa’ e a vedação de uso da VPN visa prometer a preceito de suspensão do X, um tanto que o PL poderia prever, junto a outras hipóteses de suspensão de aplicações de internet”, afirma Paulo Rená, pesquisador do Iris (Instituto de Referência em Internet e Sociedade).
Para o profissional, uma forma mais direta de derrubar o X no Brasil seria mandar que as empresas de VPN bloqueassem o aproximação à rede social de Musk.
“O problema é que muitos desses serviços se vendem justamente uma vez que forma de despojar suspensões, logo muitas não obedeceriam”, diz Rená.
Para Rafael Zanatta, diretor da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, a decisão de Moraes vai contra dois aspectos da legislação brasileira: a liberdade de frase e o Marco Social da Internet.
“A medida afeta quem não é intuito do referido questionário. E, segundo o Marco Social da Internet, as pessoas são livres para usar VPN. Para que leste uso seja restringido, ele precisa ser especificado. Qual a prenúncio à ordem pública de as pessoas usarem esse tipo de sistema para acessar o X?”, diz Zanatta.
USAR VPN É PROIBIDO?
Muitos usuários de outras redes sociais questionam se o uso de VPN se tornou proibido no Brasil e se ele geraria uma multa de R$ 50 milénio.
Atualmente, leste não é o caso. O uso desse tipo de sistema continua lítico e liberado, a menos que ele seja utilizado para acessar o X, o que poderia gerar uma multa.
“Usuários de VPN, por si só, não precisam se preocupar”, diz Belli, da FGV.
ENTENDA A PROIBIÇÃO DO X
A rede social X, o macróbio Twitter, saiu do ar no Brasil em diversos dispositivos, a partir das 0h deste sábado (31), posteriormente a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes que suspendeu as atividades da plataforma posteriormente a empresa não indicar um representante lítico no país.
Moraes determinou nesta sexta-feira (30) a derrubada “imediata, completa e integral” do funcionamento da rede.
A decisão vale até que todas as ordens judiciais proferidas pelo ministro relacionadas à utensílio sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicada, em pensamento, a pessoa física ou jurídica representante em território pátrio (no segundo caso, também seu responsável administrativo).
Na quarta-feira (28), Moraes intimou o proprietário do X, o empresário Elon Musk, a indicar em 24 horas um novo representante lítico no Brasil, e afirmou que suspenderia a rede caso isso não acontecesse.
Moraes também havia determinado inicialmente, quando mandou derrubar a rede social de Elon Musk, que a Apple e o Google criassem obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar o uso do aplicativo pelos usuários do sistema iOS (Apple) e Android (Google) e o retirassem de suas lojas virtuais. Mas, no término do dia, uma novidade ordem cancelou esse trecho.
O mesmo se aplica com relação às provedoras de serviço de internet, uma vez que Covil, Telecom, Oi, Sky, Live Tim, Vivo, Simples, Net Virtua e GVT: elas deveriam inviabilizar aproximação por VPN, mas não precisarão mais fazer isso, com a revogação deste ponto.
Moraes havia, inclusive, citado uma lista de aplicativos a serem derrubados: Proton VPN, Express VPN, NordVPN, Surfshark, TotalVPN, Atlas VPN e Bitdefender VPN, “dentre outros serviços que mudem o aproximação aos servidores”.
