Para zerar o déficit de vagas em presídios no Brasil seriam necessários R$ 14 bilhões para a construção de novas unidades com 202 milénio vagas. O operação é da Secretaria Pátrio de Políticas Penais (Senappen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
“[São] recursos para investimento e construção de unidades para suprir esse déficit de 200 milénio vagas. E aí, por óbvio, precisaria de mais um tanto de recursos para custeio dessas unidades, porque vamos precisar de policiais penais, de contratos, remunerar força, sustento”, destacou o diretor de lucidez da Senappen Antônio Glautter.
O diretor da Senappen foi ouvido nesta quarta-feira (19) pela Percentagem Parlamentar de Interrogatório (CPI) do Senado que investiga o delito organizado, criada posteriormente a repercussão da operação policial no Rio de Janeiro que matou 121 pessoas.
Ao todo, o Brasil tem 702 milénio pessoas privadas de liberdade, em 1.375 unidades prisionais, que somam um déficit de 40% de vagas. É a terceira maior população carcerária do mundo, detrás exclusivamente dos Estados Unidos (EUA) e da China.
A nível de conferência, o valor de R$ 14 bilhões para a construção de presídios se aproxima dos R$ 12 bilhões que a Polícia Federalista (PF) estima que foram desviados na suposta fraude do Banco Master revelada nesta terça-feira.
O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ponderou que o Congresso Pátrio tem aumentado penas contra os mais diversos crimes, o que levará a um aumento do encarceramento no Brasil.
“É preciso fazer o passo seguinte. [Essa política de aumento do encarceramento] Tem um dispêndio, e esse dispêndio não é pequeno. Nós temos uma decisão política tomada que vai levar a um aumento de encarceramento”, disse o relator.
Vieira tem defendido que a CPI defina de onde sairão os recursos para custear a segurança pública no Brasil.
Ontem, a Câmara aprovou o Projeto de Lei (PL) Antifacção, que aumenta penas para membros de partido criminosas para 20 a 40 anos de prisão, com ao menos 85% da pena cumprida em regime fechado.
As facções no Brasil
O diretor Antônio Glautter informou ainda à CPI que a lucidez da secretaria de políticas penais calcula que existem hoje no Brasil 90 facções criminosas, sendo duas com atuação internacional, 14 com atuação regional e 74 com abrangência exclusivamente lugar.
A forma de distribuição desses presos faccionados nas penitenciárias é desigual, muda de estado para estado. Algumas unidades da federação, uma vez que Espírito Santo (ES) e Goiás (GO), não fazem qualquer separação entre os membros de facções e outros presos.
“A regra nos estados é separar os presos por partido. Temos algumas exceções. O estado do Espírito Santo, por exemplo, é um estado que não faz subdivisão. O recluso generalidade fica alocado com o recluso faccionado”, disse Glautter.
Falta de dados
Senadores reclamaram da fragilidade nos dados da lucidez sobre os presídios brasileiros e, em privativo, de estudos que indiquem qual a melhor forma de alocar os presos de facções, uma vez que destacou o presidente da Percentagem, senador Fabiano Contarato (PT-ES).
“Nós não temos dados de qual é o impacto se você separa os presos por partido ou não separa por partido. Nós não temos dados de que o percentual de reincidência ou dessa interlocução entre os presídios”.
“Um Estado que não tem informação e não tem dados é um Estado com os olhos vedados. É um Estado que está tateando, cego. Logo, uma vez que que você fala em política penitenciária?”, questionou Contarato.
Para o relator, Alessandro Vieira, o trabalho de lucidez em presídios “ainda está no início”.
“Existe uma dedicação, um esforço, mas nós não temos os dados que a gente entende serem fundamentais para uma boa gestão do sistema. A gente vai, ao longo da CPI, buscar esses dados e buscar também uma vez que fortalecer a instituição para que ela tenha, naturalmente, esse tipo de informação”, explicou à Filial Brasil.
Presidente da CPI, senador Fabiano Contarato, e o relator, senador Alessandro Vieira. Foto: Lula Marques/ Filial Brasil
Problema histórico
O diretor de lucidez da Secretaria Pátrio de Políticas Penais afirmou que o trabalho dele é interligar as inteligências de todos os estados, mas reclamou da subida rotatividade entre os responsáveis pela lucidez nas unidades da federação.
“Temos um problema, na Lucidez Penal, de uma rotatividade considerável. E, daí, a influência de sempre ter os pontos focais nos estados e dos eventos de integração, para que essas pessoas se conheçam, porque, embora seja [um trabalho] institucional, mas o saber é muito importante, o networking é muito importante”, disse Antônio Glautter.
Glautter avaliou ainda, na CPI, que o problema do sistema penitenciário brasílio é estrutural e histórico, atravessando todos os governos há décadas.
“A questão prisional brasileira é uma questão com problemas históricos, problemas orgânicos, problemas que não são desde o governo anterior, mas de longa data”, avaliou.
Glautter lembrou que as duas principais facções criminosas do Brasil, Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital (PCC), nasceram dentro dos presídios no Rio de Janeiro e em São Paulo, contra o Estado, tendo em vista os massacres e torturas dentro das penitenciárias.
“Uma, na dez de 70, no Rio de Janeiro [Comando Vermelho], e a outra, na dez de 90, em São Paulo [PCC]. Foi um envolvente propício, ali, para que esses presos se associassem e se unissem. E essas uniões, que ocorreram, inicialmente, ali, no momento de prisional, tomaram as ruas, e, hoje, a gente tem esse problema, que, uma vez que digo, surgiu no envolvente prisional, dentro desse contexto histórico”, afirmou.
