Mentor da Percentagem de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Prudente José Silveira Mello defende que as empresas que apoiaram a ditadura militar (1964-1985) devolvam aos cofres públicos segmento do quantia que o Estado brasílico vem gastando com indenizações pagas a perseguidos políticos.
Relator do processo que resultou no reconhecimento, pela percentagem, de que agentes do Estado perseguiram o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes e seus associados, o legista trabalhista incluiu em seu relatório a recomendação para que o Estado acione a Justiça a término de estabelecer a corresponsabilidade de companhias nacionais e multinacionais que colaboraram para a repressão e a violação de direitos de trabalhadores.
“Considerando que não se mostra juridicamente razoável que o ônus financeiro dessas indenizações permaneça [sendo] exclusivamente suportado pela sociedade brasileira, quando existirem elementos suficientes a provar que pessoas jurídicas e de recta privado participaram, concorreram ou se beneficiaram diretamente da estrutura repressiva instalada durante a ditadura, recomenda-se que o Estado brasílico adote medidas institucionais destinadas ao treino do recta retroactivo em face das empresas nacionais e multinacionais que tenham colaborado direta ou indiretamente com a repressão política e com a prática de violações de direitos humanos”, sustentou Mello, durante a sessão plenária da percentagem que culminou com o pedido solene de desculpas ao sindicato.
Em entrevista exclusiva à Sucursal Brasil, o mentor destacou que há provas suficientes de que algumas grandes empresas contribuíram de forma sistemática e estrutural para o golpe de 1º de abril de 1964, quando o presidente eleito João Goulart foi deposto.
“A ditadura civil-militar contou com o escora financeiro, econômico e logístico de segmento do empresariado pátrio e internacional”, afirmou Mello ao voltar a tutelar a responsabilização social e financeira das empresas que colaboraram com a realização e manutenção do golpe de Estado. Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista que Mello concedeu à Sucursal Brasil.
Sucursal Brasil – O senhor pode explicar a recomendação que incluiu em seu voto?
Prudente Mello – Sim, mas, antes, é importante uma explicação prévia. O golpe de 1964 não foi um golpe militar. Não se trata de uma ditadura militar, mas sim de uma ditadura civil-militar que contou com o escora financeiro, econômico e logístico de segmento do empresariado pátrio e internacional, via multinacionais. Há muitos documentos para sustentar o entendimento de que o empresariado não só foi parcioneiro, uma vez que várias corporações ajudaram a financiar o regime e ações militares uma vez que a Operação Bandeirante [Oban]. Já no primeiro momento, em 1964, mais de 400 entidades sindicais de todo o país foram atingidas mediante intervenções, cassações e prisões de dirigentes.
Sucursal Brasil – Porquê agiam as empresas colaboracionistas que o senhor afirma que participaram, contribuíram e/ou se beneficiaram da estrutura repressiva militar a partir de 1964?
Prudente Mello – Por meio do conluio. Elas demitiram funcionários grevistas; patrocinaram a elaboração de `listas sujas´ que dificultavam ou impediam a recolocação de trabalhadores demitidos, chegando mesmo a repassar informações aos órgãos de segurança, o que, em alguns casos, resultou em prisões e mortes. E por quê? Por interesse do capital. O intuito empresarial era impedir a organização e a luta dos trabalhadores; suprimir seus direitos de reivindicar melhorias trabalhistas.
Sucursal Brasil – E o que exatamente o senhor propôs em relação a isso?
Prudente Mello – Minha recomendação é que, nos casos em que houver provas suficientes para estabelecer que uma determinada empresa contribuiu com a ditadura civil-militar e as graves violações de direitos humanos por agentes do Estado durante o período, o Estado brasílico busque, na Justiça, responsabilizá-la. E, assim, cobre dela segmento do quantia público que vem desembolsando para reparar financeiramente a perseguição política.
Sucursal Brasil – De quanto em quantia estamos falando?
Prudente Mello – Considerando os processos julgados pela Percentagem de Anistia e que envolvem a reparação econômica em prestação única ou mensal permanente, já passa de R$ 1 bilhão. O importante não é só a recuperação financeira, mas a responsabilização das empresas que contribuíram para que uma ditadura civil-militar se instalasse e se perpetuasse por 21 anos. Levando essa discussão a cabo, talvez possamos impedir que fatos semelhantes voltem a ocorrer.
Sucursal Brasil – Mas há clima para fazer uma proposta uma vez que esta prosperar?
Prudente Mello – A resposta a esta pergunta vale um milhão de dólares. Não sei expressar. É um tema duro. Estamos provocando o poder econômico; grandes empresas, principalmente transnacionais que resistem a comportar seus erros – no Brasil e em outros países, uma vez que Argentina ou Chile.
Sucursal Brasil – Na prática, uma vez que o Estado cobraria a responsabilização destas empresas e a restituição de segmento dos valores gastos?
Prudente Mello – Instâncias estatais uma vez que a Advocacia Universal da União, Procuradoria-Universal da República, Ministério Público Federalista ou Ministério Público do Trabalho têm legitimidade para promover essas ações, buscando o chamado recta retroactivo do Estado. Mas o que apresentei é uma sugestão, uma recomendação que, primeiramente, precisa passar pelo crivo da Consultoria Jurídica do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Sucursal Brasil – Existem, na legislação brasileira, mecanismos que permitam à Justiça estabelecer esta corresponsabilidade das empresas e ao Estado cobrar segmento dos valores indenizatórios com que vem arcando sozinho?
Prudente Mello – Entendo que sim. Podemos ter que enfrentar alguns aspectos, uma vez que a questão da receita, mas uma vez que o Estado brasílico continua pagando ações decorrentes da perseguição política; uma vez que alguns destes casos podem não estar prescritos e uma vez que há outros que ainda vão ser julgados, pode ser que o Estado recupere uma segmento daquilo que cabe às companhias que contribuíram para as violações.
Sucursal Brasil – Sua recomendação conta com o escora da percentagem de anistia?
Prudente Mello – Acredito que sim. Até porque, embora a sugestão em si não tenha sido votada na sessão desta quinta-feira, gerou manifestações favoráveis e nenhuma divergência ao término da leitura do meu relatório. Arrisco expressar que esta é uma recomendação congruente com o vista político. Temos que aprender com a nossa história para impedir que fatos assim se repitam. A democracia é um pouco que a gente constrói todos os dias. Daí a prestígio do debate, da propagação de ideias.
A Sucursal Brasil pediu ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania que comentasse a recomendação de Mello, mas não recebeu resposta até o momento da publicação desta reportagem.
