Brasil sedia encontro mundial sobre proteção das espécies migratórias

Nesta semana, entre os dias 23 e 29 de março, a cidade de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, receberá a 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15).

O encontro será antecedido pela chamada sessão de cimeira nível, neste domingo (22), com a participação de líderes e chefes de estado de 132 países e da União Europeia que assinam a Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS na {sigla} em inglês).

A programação dará início a um novo ciclo de três anos das negociações e acordos de cooperação internacional liderado pelo Brasil. O secretário-executivo do Ministério do Meio Envolvente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, assumirá a presidência da COP15 durante esse período, passando a conduzir os debates entre os países que cooperam por meio do tratado internacional.

Em entrevista exclusiva à Dependência Brasil, Capobianco fala sobre a CMS, a escolha do Brasil e do bioma Pantanal para a realização da conferência e os principais pontos da agenda de cooperação internacional para a proteção das espécies migratórias em todo o mundo.

Dependência Brasil: Quais são os pontos prioritários na agenda desta COP15?

Capobianco: A COP15 tem uma tarifa superextensa, com mais de 100 itens que vão ser submetidos à crítica de todos os 133 países. A convenção possui dois anexos: um que se refere às espécies migratórias ameaçadas de extinção. E uma outra lista de espécies que não estão ameaçadas, mas que são objeto de atenção de todos os países. Logo, há muitas propostas de ajustes nessas listas, no sentido de que você passe uma espécie de uma lista para outra, de concordância com a evolução da situação dessas espécies. É, principalmente, um debate para rever esses dois anexos a partir de novas informações, novos dados, porque o conhecimento sobre as migrações evolui muito ao longo do tempo.

Logo, temos novos estudos organizados pela comunidade científica e esses dados são, a cada três anos, apresentados aos países que integram a convenção. Eles se reúnem para justamente ter conhecimento dos novos dados, identificar novas espécies que devam ser protegidas e organizar com uma maior intensidade o trabalho de cooperação internacional.

Dependência Brasil: Por que esse debate é importante para o Brasil?

Capobianco: O Brasil possui o segundo maior número de espécies de aves do mundo. É um país extremamente biodiverso. E quando nós pensamos em espécies migratórias, nós temos um volume muito grande de espécies passam anualmente pelo Brasil. São 126 espécies de aves, temos também muitas espécies de peixes, mamíferos, porquê por exemplo a famosa toninha, que é o menor golfinho, que migra entre a Argentina, Uruguai e Brasil. Temos a baleia jubarte, que é tão conhecida que vem para Abrolhos se reproduzir e percorre milhares de quilômetros e encontra no Brasil um espaço extremamente importante para a sua reprodução. Temos as tartarugas marinhas que nascem no Brasil e passam anos circulando por outros países e voltam para desovar, inclusive na mesma praia em que nascem, que é um dos grandes mistérios da transmigração.

Temos um conjunto muito grande de espécies brasileiras que estão nesses processos de transmigração, espécies nativas brasileiras que migram e espécies de outros países, de outras regiões do mundo terrestre, que passam pelo Brasil. Portanto, o Brasil, por ser um país megadiverso, por ter dimensões continentais, é uma referência muito importante no ciclo migratório planetário. Nesse sentido, trazer a COP15 para o Brasil é uma oportunidade, tanto para que o nosso país amplie as suas ações de proteção dessas espécies, porquê também para aprofundar e atualizar o seu conhecimento.

 

Dependência Brasil: Uma vez que foi a escolha de Campo Grande para cidade-sede?

Capobianco: Quando o Brasil teve a oportunidade de sediar essa conferência das partes, nós analisamos algumas cidades, algumas capitais que poderiam receber essa COP. E desde o primeiro momento nós trabalhamos para que fosse no Pantanal, por ser a maior extensão úmida continental do planeta e um sítio de passagem de dezenas de espécies migratórias, uma biodiversidade riquíssima e importantíssima. É o que a gente labareda de um “hub vital” para a manutenção dessas espécies durante sua rota migratória.

Queríamos invocar a atenção para a urgência de proteção desse enorme patrimônio transnacional porque o Pantanal é um enorme ecossistema, um bioma que se estende pelo Brasil, Paraguai e Bolívia. Além de ser extremamente dependente dos recursos, do ciclo hídrico e da pluviosidade, portanto, muito sensível às mudanças do clima. Dessa forma, queríamos invocar atenção para esse espaço de valimento biológica fundamental para as espécies migratórias, que precisa de mais atenção, mais cooperação entre esses três países, mais integração de esforço para que a gente possa seguir protegendo esse espaço espetacular que o Brasil possui.

Dependência Brasil: Uma vez que esse tratado internacional funciona na prática?

Capobianco: Essa convenção é uma das que mais me toca porquê biólogo e ambientalista, porque ela trata de uma cooperação internacional para prometer que espécies, não são necessariamente dos países participantes, sejam protegidas em sua rota migratória. Logo, se os países por onde essas espécies passam não se articulam para prometer que elas encontrem as condições ambientais necessárias para prosseguir de forma segura nessa transmigração, elas serão extintas. É o que chamo de uma maior cooperação desinteressada, na qual as nações se unem para prometer que essas espécies sigam os seus trajetos de forma segura, encontrem os locais de acasalamento adequados, encontrem os provisões necessários para fazerem a sua reprodução e, com isso, garantam a perpetuação.

Dependência Brasil: A convenção já prevê alguns instrumentos de implementação dessas ações de proteção, outros estão em debate. Há qualquer ponto sensível que possa não obter o consenso?

Capobianco: As espécies migratórias enfrentam um conjunto de ameaças. Se a gente for agrupar essas ameaças, a perda e degradação do habitat é uma das mais graves. Uma espécie que migra e que, ao longo de sua trajetória, utiliza um determinado hábitat, e esse hábitat é degradado ou foi destruído, ela vai ser muito impactada e pode permanecer ameaçada de extinção.

Tem a questão da poluição desses locais de passagem, tem caça e conquista, problemas de barreiras físicas, porquê, por exemplo, a instalação de linhas de transmissão, turbinas eólicas, edifícios iluminados que prejudicam, desorientam esses animais durante a transmigração. E tem agora um fator muito importante, que são as mudanças climáticas.

Logo, porquê é que a convenção opera? Ela identifica quais são as ameaças para determinadas espécies e constrói medidas para solucionar o problema, sempre fundamentado na cooperação internacional, na integração de esforço, para que a gente possa prometer uma trajetória segura que permita que essas espécies sigam o seu processo migratório sem maiores danos.

Vou dar um exemplo de porquê isso funciona de forma positiva. A toninha, que é um pequeno golfinho que migra no nosso território, no da Argentina e Uruguai. Na sua trajetória, encontra um inimigo não oriundo muito possante, que é a pesca industrial feita com grandes extensões de redes arrastadas por dois barcos. Esses mamíferos ficam presos nessas redes e acabam não conseguindo retornar à superfície para respirar e morrem por falta de oxigenação. Logo, a solução para isso é você gerar corredores de proteção. Você identifica as áreas de passagem dessa espécie e implementa ações que impeçam que nessa rota de transmigração tenha atividade da pesca com redes de arrasto.

O que o Brasil fez recentemente, em uma iniciativa preparatória a COP15, foi gerar o Parque Vernáculo do Albardão, que fica exatamente na mote do Brasil com o Uruguai e que vai se tornar um espaço absolutamente vital de proteção da transmigração da toninha, porque os barcos ali não poderão operar com essas práticas que levam à mortandade excessiva desse bicho, colocando inclusive esse bicho em risco avançado de extinção. Logo o Brasil, Uruguai e Argentina estão assinando um concordância de cooperação para justamente fazer essa proteção. dessa espécie em específico. Há muitos outros exemplos nessa risca. 

 

Dependência Brasil: O financiamento dessas ações também está na agenda da COP15?

Capobianco: É sim um item da tarifa da COP15, mas porquê a conferência trabalha em modelos de cooperação, se cada país assume ações determinadas, isso acaba sendo menos multíplice. A CMS em si, o secretariado da convenção, não exige grandes recursos, dissemelhante de outras convenções, porque o maior repto é a implementação das ações. E essa implementação é feita por países que se articulam, para ações específicas necessárias à proteção das espécies sob a responsabilidade dessas nações.

Esse dilema da falta de recursos para ações de conservação ambiental, no caso da Convenção de Espécies Migratórias, dá lugar ao repto de estabelecer os protocolos de cooperação, que são muitos, e são muito positivos. Aliás, é interessante, um paisagem dessa convenção é de incluir países que não são signatários, porém, são partícipes desses protocolos de cooperação.

Dependência Brasil: Qual resultado podemos esperar para expor que essa conferência realizada cá no Brasil foi uma COP de sucesso?

Capobianco: Primeiro, precisamos executar uma agenda ambiciosa durante um período relativamente limitado. Temos somente uma semana, dissemelhante das conferências que tratam da Convenção de Biodiversidade e do Clima, que são em duas semanas. Também é necessário ter o aumento dos compromissos, ou seja, essa agenda se transcrever em novos protocolos de cooperação, novas ações integradas. O presidente [da República] Lula também convidou países que ainda não são signatários para participarem e considerarem a possibilidade de fazem segmento da CMS.

Nesta COP, por exemplo, nós convidamos 18 países que não são signatários, para que participem e possam reavaliar a possibilidade de assumirem e se tornarem signatários. Logo, um aumento do interesse internacional é uma meta, da mesma forma que o interesse em que o Brasil e a sociedade brasileira se envolvam mais com esse espetacular fenômeno da natureza.

Queremos trabalhar para estimular os nossos pesquisadores, nossos centros de pesquisa a progredir nos estudos das espécies migratórias. Queremos também que a sociedade brasileira entenda mais e se envolva mais na proteção dessas espécies, porque muitas delas se relacionam direto com os nossos cidadãos.

É um conjunto de iniciativas para que essas espécies continuem migrando e nos propiciando esse espetáculo da natureza que é a transmigração em todo o planeta. E não podemos olvidar que as espécies migratórias são o que a gente labareda de bioindicadores, porque se conseguem transmigrar, estão chegando nos países em número significativo em relação à média da sua trajetória ao longo dos anos, se o número de espécies está sendo mantido, significa que nós estamos sendo bem-sucedidos na proteção ambiental nos diferentes países por onde elas passam. Logo, elas acabam se tornando indicadores de conservação do planeta, para além da conservação daquele sítio ali específico onde elas estão naquele momento.